O que é a biometria e como a LGPD a protege?

Sua biometria está sendo usada com segurança? Descubra o que é esse dado sensível, como ele é coletado e o que a LGPD faz para proteger você.

Quais os riscos da biometria?

A biometria é uma tecnologia que identifica pessoas por meio de características únicas do corpo, como impressões digitais, reconhecimento facial, voz ou íris, e tem sido cada vez mais utilizada.

Essa forma de identificação traz praticidade e segurança, mas também levanta preocupações sobre privacidade e uso indevido dos dados pessoais.

É justamente aí que entra a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que estabelece regras claras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de informações biométricas.

Como esses dados são considerados sensíveis pela lei, as empresas têm o dever de adotar medidas de proteção mais rígidas e só podem utilizá-los com base em fundamentos legais.

Para o cidadão, isso significa mais controle sobre como suas informações são usadas e a garantia de que existem limites e responsabilidades para quem lida com elas.

Continue a leitura e saiba quando a biometria pode ser exigida, quais são os seus direitos e como a LGPD atua na proteção desses dados.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a biometria e para que serve?

A biometria é uma tecnologia utilizada para identificar e autenticar a identidade de uma pessoa com base em características físicas ou comportamentais únicas, como

• a impressão digital,
• reconhecimento facial,
• íris dos olhos,
• voz,
• forma de andar
• ou até o ritmo de digitação.

Esses dados são considerados extremamente confiáveis, pois são exclusivos de cada indivíduo e praticamente impossíveis de serem replicados com exatidão.

A principal finalidade da biometria é aumentar a segurança e a precisão na identificação de pessoas, evitando fraudes e erros de registro.

No sistema bancário, por exemplo, ela é usada para autorizar transações e acessos a contas, substituindo ou complementando senhas.

No setor público, é empregada no recadastramento de beneficiários, título de eleitor, emissão de documentos oficiais e até no INSS, para evitar pagamentos indevidos de benefícios.

Além da praticidade, a biometria representa um avanço na proteção de dados e no combate à fraude, pois torna mais difícil a falsificação de identidades.

Em resumo, a biometria é uma ferramenta poderosa de identificação que combina segurança, praticidade e confiabilidade, estando cada vez mais presente no dia a dia.

Como a LGPD protege o uso da biometria?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) protege o uso da biometria ao classificá-la como dado pessoal sensível.

Ou seja, classifica a biometria como uma informação que, se mal utilizada, pode gerar sérios prejuízos à privacidade, à segurança e à liberdade do titular.

A LGPD impõe regras mais rigorosas para o tratamento desse tipo de dado, exigindo que empresas e órgãos públicos tenham cuidado e transparência com esses dados.

Na prática, a LGPD estabelece que o uso da biometria só pode ocorrer com consentimento explícito do titular ou em hipóteses legais bem específicas.

Mesmo nesses casos, a entidade responsável precisa justificar a finalidade do uso e limitar o tratamento ao necessário para o cumprimento dessa finalidade.

Além, é claro, de garantir medidas de segurança para proteger esses dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

Além disso, a LGPD garante ao titular o direito de acessar suas informações biométricas, solicitar a retificação, exclusão, anonimização, ou até a revogação do consentimento.

Se houver alguma irregularidade ou abuso, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem poder para investigar.

Portanto, a biometria, embora seja uma tecnologia útil e segura, só pode ser usada de forma ética, legal e transparente, respeitando sempre os direitos fundamentais da pessoa.

Quais dados são considerados biométricos?

Os dados biométricos são informações ligadas às características físicas ou comportamentais de uma pessoa, capazes de identificá-la de forma única.

A LGPD os classifica como dados sensíveis, já que não podem ser alterados com facilidade e, se expostos, podem comprometer a privacidade do indivíduo.  Entre os principais exemplos estão:

Impressões digitais: usadas em celulares, bancos e sistemas de acesso.

Reconhecimento facial: presente em aplicativos e desbloqueio de dispositivos.

Íris e retina: comuns em sistemas de alta segurança.

Geometria da mão: ainda aplicada em alguns ambientes corporativos.

Reconhecimento de voz: usado em assistentes virtuais e atendimentos.

Assinatura digitalizada: empregada em contratos eletrônicos.

Padrões de digitação: ritmo e velocidade ao teclar.

Forma de caminhar (padrão de marcha): em desenvolvimento como recurso de autenticação.

Esses dados são valiosos porque permitem identificação precisa, mas também exigem proteção rigorosa para evitar fraudes e usos indevidos.

Como uma pessoa usa a biometria no dia a dia?

A biometria já faz parte da rotina da maioria das pessoas, mesmo que nem sempre percebamos.

Ela é usada para desbloquear celulares e computadores por meio da digital ou do reconhecimento facial, substituindo senhas tradicionais.

Também está presente em aplicativos bancários e caixas eletrônicos, onde garante mais segurança nas transações financeiras.

Em muitos locais de trabalho, a biometria é utilizada para controle de ponto e acesso a áreas restritas, registrando a entrada e saída de funcionários.

Outro exemplo importante é nas eleições brasileiras, onde a digital é usada para identificar o eleitor e liberar a votação.

Além disso, órgãos públicos, planos de saúde e até academias já utilizam a biometria para autenticar serviços, confirmar identidades e evitar fraudes.

Ou seja, trata-se de uma ferramenta prática e confiável que, cada vez mais, substitui documentos e senhas no dia a dia.

Em quais casos o uso da biometria é obrigatório?

O uso da biometria é obrigatório em algumas situações específicas, determinadas por lei ou por normas de segurança, justamente para reforçar a identificação e reduzir fraudes.

No Brasil, o exemplo mais conhecido é a Justiça Eleitoral, que utiliza a digital para confirmar a identidade do eleitor no momento do voto.

Outro caso é o sistema bancário, em que a biometria pode ser exigida para autorizar saques, transações financeiras e abertura de contas, garantindo mais segurança nas operações.

Em órgãos públicos, como o INSS e programas sociais, a biometria também é utilizada para comprovar a identidade do beneficiário e evitar pagamentos indevidos.

Além disso, em algumas empresas e repartições, pode ser obrigatória no controle de ponto e acesso a áreas restritas, principalmente em ambientes que exigem maior rigor de segurança.

O que fazer se sofrer golpe com a minha biometria?

Se você sofrer um golpe com o uso da sua biometria, é fundamental agir rapidamente para evitar maiores prejuízos.

O primeiro passo é entrar em contato com a instituição envolvida, como banco, empresa de telefonia ou órgão público, solicitando o bloqueio imediato da conta ou serviço e a revisão de todas as movimentações recentes.

Em paralelo, faça o registro de um boletim de ocorrência, relatando o fato e reunindo documentos, comprovantes e capturas de tela que demonstrem o uso indevido dos seus dados.

Também é importante acompanhar de perto suas contas bancárias, serviços digitais e cadastros em órgãos públicos, já que fraudadores podem tentar abrir contratos ou realizar operações em seu nome.

Se identificar qualquer irregularidade, solicite a correção diretamente junto à instituição e guarde os protocolos de atendimento.

Em casos de prejuízo financeiro ou uso abusivo da sua identidade, é possível buscar reparação judicial, pleiteando indenização por danos materiais e até morais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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