Você sabia que pessoas com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS? Este artigo vai te guiar por todos os passos para garantir esse direito. Leia e informe-se!

BPC-Loas e Autismo: Saiba como conseguir o benefício!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal do Brasil.

Este benefício destina-se a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que não possuem meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC LOAS, quem tem direito a ele, e os procedimentos para a obtenção do benefício para pessoas com autismo.

Se você quiser economizar tempo e deseja resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal às pessoas que se enquadram em seus critérios.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi instituído no Brasil pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, sancionada em 7 de dezembro de 1993.

A LOAS estabeleceu um marco importante na política de assistência social no Brasil, definindo princípios, diretrizes e a organização do sistema de assistência social no país.

Diferente da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social.

Esse benefício é financiado pelo governo federal e tem como objetivo fornecer uma rede de proteção social para os mais vulneráveis.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC – Loas, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:

Idade ou Condição de Deficiência:

• Idosos: Ter 65 anos ou mais.
• Pessoas com Deficiência: Ter impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limitem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Renda Familiar: A renda mensal per capita (pra cada pessoa) da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Cadastro Único: O beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem tem autismo tem direito ao BPC?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica e de desenvolvimento que começa na infância e dura por toda a vida.

As pessoas com TEA podem apresentar uma ampla gama de características, desde dificuldades significativas na comunicação e comportamento até habilidades excepcionais em áreas específicas.

Para que uma pessoa com autismo seja considerada elegível para o BPC, é necessário que o TEA resulte em impedimentos de longo prazo que dificultem ou impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade.

Esses impedimentos podem incluir:

• Dificuldades de Comunicação: Atrasos ou ausência de desenvolvimento da fala, dificuldade em manter ou iniciar conversas, uso repetitivo ou idiossincrático da linguagem.
• Comportamentos Repetitivos: Movimentos repetitivos, aderência rígida a rotinas ou padrões de comportamento restritos.
• Déficits na Interação Social: Dificuldade em entender e responder às normas sociais, falta de interesse em interações sociais ou dificuldade em formar amizades.

A avaliação para concessão do BPC a uma pessoa com autismo considera não apenas os aspectos médicos, mas também as barreiras sociais e ambientais que a pessoa enfrenta.

Como pedir BPC para autismo?

Para dar entrada no BPC em caso de autismo, é preciso se atentar a alguns procedimentos essenciais. São eles:

1. Inscrição no Cadastro Único: O primeiro passo é inscrever o beneficiário e sua família no CadÚnico. A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento da Secretaria de Assistência Social do município.
2. Requerimento do Benefício: Após a inscrição no CadÚnico, é necessário fazer o requerimento do BPC junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
3. Avaliação Social e Médica: O INSS realizará uma avaliação social e uma perícia médica para verificar se a pessoa com autismo se enquadra nos critérios do BPC. Na avaliação social, são analisadas as condições de vida e a renda familiar. Na perícia médica, são avaliados os impedimentos de longo prazo causados pelo TEA.
4. Documentação Necessária: Para o requerimento, é importante reunir a documentação necessária, que inclui:
   • Documentos de identificação (RG, CPF) do requerente e dos membros da família.
   • Comprovantes de residência.
   • Laudos médicos e relatórios que atestem a condição de autismo e os impedimentos de longo prazo.
   • Documentos que comprovem a renda familiar.
5. Acompanhamento do Processo: Após a entrega da documentação e realização das avaliações, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A obtenção do BPC pode ser um processo desafiador, especialmente para famílias de pessoas com autismo.

Algumas considerações importantes incluem:

• Documentação Completa: Ter todos os laudos e relatórios médicos atualizados e detalhados é fundamental para a avaliação correta dos impedimentos de longo prazo.
• Acompanhamento Profissional: Contar com o apoio de profissionais de saúde, como advogados, médicos, psicólogos e assistentes sociais, pode facilitar a obtenção dos documentos necessários e a compreensão dos critérios de avaliação.
• Persistência e Informação: O processo pode ser longo e exigir diversas idas ao INSS e CRAS. É importante estar bem informado sobre os direitos e procedimentos, e persistir na busca pelo benefício.

Renda Familiar para conseguir o BPC – Loas

Para se qualificar para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o cálculo da renda per capita é um dos principais critérios.

Aqui está o passo a passo para calcular se a renda se encaixa nos requisitos:

1. Determine a Renda Familiar Bruta: Some todos os rendimentos mensais brutos de todos os membros da família. Isso inclui salários, aposentadorias, pensões, benefícios, entre outros.
2. Conte o Número de Membros da Família: Inclua todos os membros que residem na mesma casa, considerando também os dependentes.
3. Calcule a Renda Per Capita: Divida a renda familiar bruta pelo número total de membros da família.
4. Compare com o Valor do Limite de Renda: Verifique se a renda per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este é o critério atual para o BPC.

Exemplo Prático:

• Renda Familiar Bruta: R$ 2.000,00
• Número de Membros da Família: 5

1. Renda Per Capita: R$ 2.000,00 / 5 = R$ 400,00
2. Limite de Renda (1/4 do Salário Mínimo): Supondo que o salário mínimo seja R$ 1.320,00, 1/4 seria R$ 330,00.
3. Verificação: A renda per capita de R$ 400,00 está acima de R$ 330,00, então a família não se enquadraria no critério de renda para o BPC.

Lembrando que os critérios podem variar e é sempre bom verificar com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou consultar um advogado especializado para orientações atualizadas e específicas.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS é um direito assegurado para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O acesso a esse benefício pode proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias, garantindo uma renda mínima para atender às necessidades básicas.

Entender os critérios, procedimentos e desafios envolvidos na obtenção do BPC é fundamental para aqueles que buscam esse direito.

O apoio de profissionais e a busca por informações corretas e atualizadas são passos essenciais para alcançar esse objetivo.

Se você ou um familiar apresenta uma condição que pode se enquadrar nos critérios do BPC, não hesite em buscar orientação de um advogado e iniciar o processo de requerimento.

Um recado importante para você!

Contrate um advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o BPC – Loas para autismo pode parecer um tema complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista