Você sabia que a artrite reumatoide pode garantir benefícios financeiros pelo BPC/LOAS? Descubra se você tem direito e como solicitar esse auxílio!

Como garantir BPC/LOAS em caso de Artrite Reumatoide?

A artrite reumatoide é uma condição que afeta a vida de milhares de brasileiros, provocando dores, limitações nos movimentos e até mesmo a incapacidade de realizar tarefas cotidianas.

Quando essa doença atinge um estágio avançado, muitas vezes a pessoa afetada se vê impossibilitada de trabalhar, o que gera uma preocupação ainda maior: como garantir o sustento?

Felizmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma solução para quem está nessa situação de vulnerabilidade.

Neste artigo, vamos explicar como você pode garantir o BPC/LOAS em casos de artrite reumatoide, abordando os requisitos, direitos e todo o processo para obter esse importante benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio oferecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), previsto na Lei nº 8.742/1993.

O Artigo 20 dessa lei detalha as condições para a concessão do BPC:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Dessa forma, esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas idosas acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, que tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

O BPC não é considerado uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS.

Ele é concedido exclusivamente a quem não tem condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.

Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) não é concedido com base em uma lista fechada de doenças, mas sim conforme o impacto que determinada condição causa na vida do indivíduo.

O fator determinante é se a doença gera limitações prolongadas que dificultam ou impedem a pessoa de viver de forma independente e de participar plenamente da sociedade.

Algumas das condições mais comuns que podem levar à concessão do BPC incluem:

Doenças graves ou crônicas: como câncer em estágio avançado, doenças cardíacas severas, insuficiência renal crônica e artrite reumatoide (quando há comprometimento funcional grave), que interferem significativamente nas atividades diárias.

Doenças neurológicas: como paralisia cerebral, esclerose múltipla e Parkinson em estágios avançados, que causam limitações físicas ou cognitivas severas.

Transtornos psiquiátricos graves: como esquizofrenia e transtorno bipolar em casos extremos, que prejudicam de forma grave a capacidade de interação social e execução de atividades diárias.

Deficiências físicas ou sensoriais: incluindo cegueira, surdez, amputações ou paralisias, que podem ser decorrentes de doenças, acidentes ou condições congênitas.

Condições que causam deformidades ou incapacidades severas: que afetam a capacidade de realizar atividades básicas do cotidiano e de participar da vida em comunidade.

O essencial para a concessão do BPC-LOAS é comprovar que a condição causa limitações severas e de longo prazo, mais do que simplesmente apresentar o diagnóstico médico.

O que é artrite reumatoide?

A artrite reumatoide é uma doença autoimune que ataca as articulações, levando à inflamação, dor e deformidades.

Ela afeta tanto homens quanto mulheres, mas é mais comum em pessoas do sexo feminino.

Os sintomas podem incluir rigidez articular, fadiga extrema e dificuldade em realizar tarefas cotidianas.

Essa condição é crônica e pode variar de intensidade, desde episódios leves até casos mais graves, que tornam o trabalho e até as atividades mais simples, como caminhar, extremamente difíceis.

Quem tem artrite reumatoide pode receber o BPC/LOAS?

Sim, pessoas com artrite reumatoide podem receber o BPC/LOAS, desde que cumpram os requisitos estabelecidos, como a incapacidade para o trabalho e a baixa renda.

Ou seja, é necessário comprovar que a condição causa incapacidade de manter o sustento próprio ou familiar.

O INSS fará uma avaliação médica e social para determinar se a artrite reumatoide limita de fato as atividades do dia a dia e impede o trabalho.

Além disso, é fundamental que a pessoa com artrite esteja em condição de baixa renda, ou seja, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Quais são os direitos de quem tem artrite reumatoide?

Além do direito ao BPC/LOAS, pessoas com artrite reumatoide têm outros direitos garantidos por lei, como:

• Isenção de Imposto de Renda (em alguns casos)
• Medicamentos de Alto Custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
• Aposentadoria por Invalidez (dependendo da gravidade da doença)
• Auxílio-Doença, caso a condição impeça o trabalho temporariamente

Esses direitos variam conforme a situação individual, e é sempre recomendável buscar orientação jurídica para entender melhor os benefícios disponíveis.

Quem tem artrite reumatoide é considerado deficiente?

A artrite reumatoide pode ser considerada uma deficiência quando leva a incapacidades permanentes ou de longo prazo que afetem a capacidade de trabalho e vida diária.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa com deficiência é aquela que tem uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.

Portanto, se a artrite reumatoide resultar em uma incapacidade severa, é possível que o indivíduo seja considerado deficiente para fins de benefícios sociais e previdenciários.

Quando a artrite reumatoide aposenta pelo inss?

A aposentadoria por invalidez é possível para pessoas com artrite reumatoide, desde que comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.

Para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar se a condição impede definitivamente o exercício profissional.

Caso a pessoa ainda possa trabalhar, mas com limitações, o INSS pode conceder o auxílio-doença, um benefício temporário até que a situação se estabilize ou a incapacidade seja considerada permanente.

Qual o valor do BPC em 2024?

Em 2024, o valor do BPC/LOAS corresponde ao salário mínimo vigente, que está fixado em R$1.412,00.

Esse valor é pago mensalmente e não dá direito ao 13º salário, nem gera pensão por morte aos dependentes do beneficiário.

Como solicitar o BPC/LOAS para Artrite Reumatoide?

Para solicitar o BPC/LOAS em casos de artrite reumatoide, o primeiro passo é realizar o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), que é obrigatório para acessar o benefício.

Em seguida, o requerente deve agendar uma perícia médica no INSS, onde será avaliada a condição de saúde e a situação socioeconômica.

A documentação necessária inclui:

• Documentos pessoais (RG, CPF)
• Comprovantes de renda e residência
• Laudos médicos atualizados comprovando a condição de artrite reumatoide e sua gravidade

O processo pode ser feito pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.

Um recado final para você!

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Sabemos que o tema “como garantir BPC/LOAS em caso de Artrite Reumatoide?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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