Vive com doença de Crohn e não consegue trabalhar? Saiba se é possível pedir o BPC LOAS e como funciona a análise do INSS!

Doença de Crohn dá direito ao BPC LOAS?

Viver com Doença de Crohn não afeta apenas a saúde física, ela também pode comprometer profundamente a vida social, emocional e financeira de quem enfrenta essa condição diariamente.

Nesse cenário, surge uma dúvida muito comum: será que quem tem Doença de Crohn pode receber o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social)?

A resposta é que sim, pessoas com Doença de Crohn podem ter direito ao BPC-LOAS, desde que cumpram os critérios exigidos por lei.

Esse benefício assistencial, pago mensalmente pelo INSS, é voltado a quem comprova não ter condições de garantir o próprio sustento nem de ser amparado pela família.

Mas atenção: nem todo diagnóstico garante o benefício automaticamente. É necessário mostrar que a doença está em estágio grave e que ela causa impedimentos de longo prazo, afetando de forma significativa a capacidade funcional e social do indivíduo.

Ao longo deste conteúdo, você vai entender como funciona esse processo, quais documentos são necessários, quais os critérios exigidos pelo INSS, quanto tempo leva para o benefício ser concedido e o que fazer caso o pedido seja negado.

Se você ou alguém próximo enfrenta esse desafio, está no lugar certo para se informar e buscar os seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a doença de Crohn?

A Doença de Crohn é uma inflamação crônica do trato gastrointestinal que pode afetar qualquer parte do sistema digestivo, da boca até o ânus. Mas, geralmente, é mais comum no final do intestino delgado e início do intestino grosso.

Ela não é superficial: afeta todas as camadas da parede intestinal, o que agrava os sintomas e dificulta o controle.

Os sintomas incluem diarreia persistente, dores abdominais intensas, perda de peso, febre recorrente, fraqueza generalizada, além de manifestações extraintestinais como inflamações nas articulações, olhos e pele.

Por ser uma condição autoimune e sem cura, o tratamento é contínuo e exige acompanhamento médico especializado.

Mesmo com medicamentos modernos, como os imunossupressores e as terapias biológicas, há pacientes que desenvolvem formas mais graves da doença, com complicações como fístulas, estenoses intestinais e necessidade de cirurgias recorrentes.

Nesses casos, a Doença de Crohn compromete não apenas a saúde, mas a capacidade de manter uma vida produtiva e independente.

A doença de Crohn é considerado PcD?

A consideração da Doença de Crohn como uma deficiência (PcD) vai depender do grau de comprometimento que ela causa na vida da pessoa.

A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), define que a pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação na sociedade em igualdade de condições.

No caso da Doença de Crohn, quando ela gera sintomas severos e contínuos, que limitam a mobilidade, reduzem drasticamente a capacidade de concentração, causam incontinência ou comprometem o convívio social e profissional, ela pode sim ser reconhecida como uma deficiência.

Essa avaliação não é automática e deve ser feita com base em laudos médicos, exames clínicos e, muitas vezes, perícia médica oficial.

É importante destacar que a simples presença do diagnóstico não basta para que alguém seja reconhecido como PcD. O que define o enquadramento é o grau de impacto funcional que a doença provoca no dia a dia da pessoa.

Quando há esse prejuízo prolongado e documentado, o reconhecimento como pessoa com deficiência se torna possível e fundamentado.

Quais profissões são mais afetadas pela doença de Crohn?

A relação entre a Doença de Crohn e o desempenho profissional se torna mais delicada quando a atividade exige esforço físico constante, jornadas extensas ou restrição no acesso a banheiros, algo que pode parecer simples, mas que é essencial para quem vive com sintomas intestinais frequentes e imprevisíveis.

As profissões mais afetadas são aquelas que exigem presença contínua, poucas pausas ou ambientes com pouca infraestrutura sanitária.

Trabalhadores da construção civil, vigilantes, motoristas, operadores de máquina em fábricas e técnicos de campo enfrentam grandes dificuldades ao lidar com episódios agudos da doença no ambiente de trabalho.

A fadiga extrema também reduz a produtividade, o que interfere diretamente em ocupações que exigem atenção constante e resistência.

Mesmo atividades com menor esforço físico podem ser impactadas quando a Doença de Crohn causa crises frequentes.

Nesse cenário, profissões com flexibilidade de horário, trabalho remoto ou carga horária reduzida se mostram mais adequadas.

Funções como assistente administrativo, redator, analista, designer ou consultor são algumas que oferecem maior adaptabilidade ao quadro clínico, permitindo que a pessoa preserve sua autonomia mesmo com a doença.

Quem tem a doença de Crohn tem direito ao BPC LOAS?

A possibilidade de pessoas com Doença de Crohn receberem o BPC LOAS existe, sim, mas não se trata de um direito garantido automaticamente a todos os diagnosticados.

Para o benefício ser concedido, é necessário atender aos dois requisitos principais da Lei nº 8.742/1993, que são: ter deficiência que impeça a vida independente e a capacidade laboral, e viver em situação de baixa renda.

No caso da Doença de Crohn, a condição será analisada quanto ao seu potencial de gerar incapacidade de longo prazo.

Isso significa que a pessoa precisa demonstrar, por meio de laudos médicos detalhados, que os sintomas da doença a impedem de trabalhar ou de cuidar de si mesma de forma plena. Além disso, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

O INSS fará uma perícia médica e uma avaliação social, considerando todos os aspectos da vida do requerente.

Quando a Doença de Crohn está em estágio avançado, com sintomas debilitantes e recorrentes, o reconhecimento da deficiência e a concessão do BPC são mais prováveis, desde que o critério de renda também seja cumprido.

Quem tem a doença de Crohn tem direito ao BPC LOAS?

Todo caso de doença de Crohn dá direito ao BPC LOAS? 

Aqui é importante ser bem direto com você: não, nem todo mundo com Crohn terá direito ao BPC. O benefício não é automático.

Você vai precisar comprovar dois pontos principais:

• Que a doença está em um estágio grave ou avançado, com limitações significativas;
• Que a renda da família está dentro dos critérios exigidos pela lei.

Inclusive, há situações em que a pessoa até comprova a gravidade da doença, mas não consegue o benefício porque a renda familiar ultrapassa o limite legal. Em outros casos, o problema é a documentação médica, que não é suficiente para demonstrar a incapacidade.

Por isso, é essencial contar com laudos bem elaborados, de preferência emitidos por médicos especialistas em gastroenterologia, além de acompanhar o processo com atenção desde o início.

Se tiver dúvidas na hora de reunir os documentos ou preencher os formulários, vale a pena contar com o auxílio de um advogado que conheça bem a área previdenciária. Um erro simples pode fazer você perder meses ou até anos de espera.

Como solicitar BPC LOAS para doença de Crohn?

A solicitação do BPC LOAS para quem tem Doença de Crohn começa com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que deve estar atualizado nos últimos 24 meses.

Essa etapa é feita presencialmente, no CRAS mais próximo da residência, com apresentação dos documentos de todos os membros da família.

Com o CadÚnico regularizado, o pedido do benefício pode ser feito no site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

Durante o preenchimento, é possível anexar documentos médicos que comprovem a condição de saúde e a necessidade do benefício. Após o envio, o INSS agenda perícia médica e avaliação social, se for o caso.

O acompanhamento deve ser feito de forma atenta, já que o INSS pode solicitar documentos adicionais ou esclarecer inconsistências. Entregar laudos bem detalhados e manter os dados atualizados evita atrasos.

Se houver dificuldade no uso das plataformas digitais ou no entendimento dos requisitos, contar com a orientação de um profissional capacitado pode fazer toda a diferença no andamento do processo.

Documentos necessários 

Na hora de pedir o BPC, você vai precisar apresentar:

• Documento de identidade e CPF seus e de todos os membros da casa;
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de renda da família;
• Laudo médico detalhado, com CID da doença (K50 para Doença de Crohn), descrição das limitações, tratamento utilizado, tempo de doença e prognóstico;
• Exames complementares, como colonoscopias, endoscopias e relatórios de internações, se houver;
• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

A qualidade do laudo médico é um fator determinante. Quanto mais completo e objetivo ele for, maiores são suas chances.

E aqui vale o reforço: um advogado pode te ajudar a revisar esse laudo e identificar o que precisa ser ajustado antes da perícia.

Quanto tempo leva para sair o BPC LOAS para doença de Crohn?

O tempo para análise do pedido de BPC LOAS para pessoas com Doença de Crohn pode variar de 30 a 180 dias, a depender da região, da fila de atendimento do INSS e da qualidade dos documentos apresentados.

Apesar do prazo legal ser de até 90 dias, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal em julgados recentes, nem sempre ele é respeitado na prática.

Se houver exigência adicional, como retificação de laudo ou complementação do CadÚnico, o tempo começa a contar novamente após o cumprimento da pendência.

Evitar atrasos depende de uma boa organização da documentação, laudos consistentes, cadastro atualizado e, quando possível, orientação jurídica.

Acompanhar o processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 permite verificar eventuais notificações ou solicitações extras antes que o processo fique parado.

BPC LOAS para doença de Crohn foi negado, e agora?

Quando o pedido de BPC LOAS para Doença de Crohn é negado, o mais importante é entender o motivo da negativa.

O INSS informa se o indeferimento ocorreu por falta de documentos, por laudo médico inconclusivo, por não reconhecimento da deficiência ou por renda familiar superior ao permitido.

A partir disso, você tem duas alternativas:

1. entrar com recurso administrativo no prazo de até 30 dias após a decisão,
2. ou buscar diretamente a via judicial.

O recurso pode ser feito pelo Meu INSS e permite anexar novos documentos ou esclarecer os pontos que levaram à negativa.

Se a negativa persistir, a Justiça Federal pode ser acionada por meio de uma ação de concessão do benefício. Nesse caso, o juiz pode determinar a realização de nova perícia judicial, feita por um especialista nomeado pelo juízo.

Muitas pessoas conseguem o benefício na via judicial, principalmente quando há documentação consistente e o processo é acompanhado por um advogado especializado.

Por isso, não desanime com a primeira negativa. A insistência, quando baseada em direito, costuma valer a pena — e a atuação de um profissional pode acelerar e fortalecer significativamente o seu caso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “doença de Crohn dá direito ao BPC LOAS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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