A lesão medular pode causar limitações severas! Em muitos casos, é possível que a pessoa com lesão medular tenha direito ao BPC LOAS.

Lesão medular dá direito ao BPC LOAS?

A lesão medular é um problema de saúde que afeta a medula espinhal, comprometendo a comunicação entre o cérebro e o corpo.

Essa lesão pode resultar em condições como paraplegia ou tetraplegia, limitando a mobilidade e a capacidade de realizar tarefas cotidianas.

Para muitas pessoas que sofrem com esse tipo de lesão, o BPC LOAS surge como uma possível ajuda financeira para garantir a subsistência, especialmente quando há dificuldades para trabalhar e uma renda familiar abaixo do mínimo necessário.

Neste artigo, vamos explorar como a lesão medular pode garantir o direito ao BPC LOAS, quais são os critérios exigidos, como solicitar o benefício, como funciona a perícia médica, e como um advogado pode te ajudar a conquistar esse direito.

O objetivo é oferecer informações claras e completas para que você entenda tudo o que envolve esse processo e saiba como agir da melhor forma.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a lesão medular?

A lesão medular é um dano à medula espinhal, uma estrutura vital que faz parte do sistema nervoso central e é responsável por levar informações do cérebro para o resto do corpo e vice-versa.

Essa lesão pode ser causada por diversos fatores, como acidentes automobilísticos, quedas, doenças (como a mielite transversa) ou até mesmo tumores.

Dependendo do local e da gravidade da lesão, as consequências podem variar desde a perda parcial de movimentos e sensibilidade até a paralisia completa, impactando significativamente a qualidade de vida e a autonomia da pessoa.

É uma condição que pode demandar cuidados contínuos e adaptações consideráveis no dia a dia.

Lesão medular dá direito ao BPC LOAS?

Sim, a lesão medular pode dar direito ao BPC LOAS, mas é importante entender que não é um direito automático.

O BPC LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.

Para ter direito, a pessoa com lesão medular precisa se enquadrar em requisitos específicos de deficiência e de renda familiar, que vamos detalhar a seguir.

Em geral, a lesão medular é considerada uma deficiência que pode gerar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), o que é um dos critérios fundamentais para o benefício.

Quais critérios do BPC LOAS para lesão medular?

Para solicitar o BPC LOAS em caso de lesão medular, você precisará atender a dois critérios principais: o da deficiência e o da renda familiar.

Quais critérios do BPC LOAS para lesão medular?

O primeiro deles é a deficiência de longo prazo, ou seja, a lesão precisa causar uma incapacidade permanente, como paraplegia ou tetraplegia.

Essa deficiência deve impedir a pessoa de realizar atividades laborais e comprometer sua autonomia.

Segundo, o critério de renda familiar é crucial. Para ser elegível ao benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).

Isso significa que a família do beneficiário precisa estar em situação de vulnerabilidade social, não tendo condições de prover as necessidades básicas do membro com deficiência.

Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com o cadastro atualizado nos últimos dois anos.

Esses critérios são avaliados pelo INSS durante o processo de solicitação do benefício.

A documentação necessária inclui laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a lesão medular e as limitações decorrentes dessa condição.

Esses documentos são fundamentais para que o INSS reconheça a deficiência e aprove a concessão do benefício.

Como solicitar o BPC LOAS em caso de lesão medular?

O processo de solicitação do BPC LOAS para lesão medular pode ser realizado por meio do Meu INSS, um canal eletrônico que facilita a solicitação do benefício de forma simples e prática. Veja como você pode fazer isso:

→ Cadastro no Meu INSS:

A primeira etapa é se cadastrar no Meu INSS (se ainda não tiver). Acesse o site oficial ou baixe o aplicativo e faça seu cadastro usando o CPF e uma senha de acesso.

→ Solicitação do benefício:

Após o cadastro, você pode acessar a opção de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

Esse é o benefício do BPC LOAS, e você precisará preencher alguns dados pessoais, como a sua renda familiar, além de anexar os laudos médicos que comprovam a lesão medular e a incapacidade funcional.

→ Avaliação social e médica:

O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a sua condição e determinar se você realmente se enquadra nos requisitos. A avaliação social também pode ser realizada para verificar a sua vulnerabilidade social.

→ Documentação necessária:

Prepare todos os documentos exigidos, como identidade, CPF, laudos médicos e exames que comprovem a condição da lesão medular e a incapacidade de realizar atividades laborais.

→ Acompanhamento:

Após a solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo próprio Meu INSS. Caso o benefício seja negado, você pode recorrer da decisão ou buscar orientação jurídica.

Como funciona a perícia médica em caso de lesão medular?

A perícia médica é um dos momentos mais importantes no processo de solicitação do BPC LOAS por lesão medular.

Nela, um médico perito do INSS avaliará seu estado de saúde e as limitações impostas pela lesão.

É crucial que você leve todos os laudos, exames, relatórios e qualquer documento médico que comprove a sua condição.

Seja o mais detalhado possível ao descrever ao perito como a lesão afeta suas atividades diárias, como caminhar, se vestir, comer, trabalhar e socializar.

Explique as dificuldades que você enfrenta em sua rotina e como a lesão medular impacta sua autonomia.

A avaliação social, por sua vez, será feita por um assistente social do INSS, que visitará sua casa ou fará uma entrevista para analisar suas condições socioeconômicas e do seu grupo familiar.

Ambas as avaliações são fundamentais para determinar se você preenche os requisitos para o benefício.

O BPC LOAS para lesão medular é vitalício ou pode ser revisto?

O BPC/LOAS para lesão medular não é um benefício vitalício e pode, sim, ser revisto.

Periodicamente, o INSS realiza revisões para verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda permanecem, tanto em relação à deficiência quanto à renda familiar.

Essa revisão é conhecida como “pente-fino“.

É importante que você mantenha seu Cadastro Único sempre atualizado e esteja preparado para apresentar novos exames e laudos médicos se for convocado para uma nova perícia.

Se houver melhora na sua condição de saúde ou alteração na renda familiar que ultrapasse o limite estabelecido, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Um advogado pode ajudar a conseguir BPC LOAS por lesão medular?

Sim, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser de grande ajuda para conseguir o BPC LOAS em caso de lesão medular.

Ele pode te orientar em todas as etapas do processo, desde a preparação da documentação necessária até a solicitação formal do benefício.

O advogado também pode auxiliar na organização dos laudos médicos e garantir que todos os requisitos sejam atendidos, aumentando as chances de aprovação do pedido.

Além disso, se o benefício for indeferido, o advogado pode ajudar a entrar com recursos administrativos ou até mesmo ações judiciais para garantir o direito ao benefício.

Em casos mais complexos, como o de lesão medular, contar com um profissional especializado pode fazer toda a diferença, já que ele tem o conhecimento técnico necessário para lidar com o INSS e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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