Você sabia que um casal pode dividir a guarda de um pet após o divórcio? Um caso em Goiás mostrou como isso pode ser feito de forma legal e equilibrada.

Casal divorciado terá guarda compartilhada de cães em Goiás

O fim de um casamento envolve diversas questões importantes, como a partilha de bens, a guarda dos filhos e até mesmo decisões sobre os animais de estimação.

Em um caso recente, um casal de Goiás encontrou uma solução diferente para lidar com essa situação: após a separação, decidiram estabelecer a guarda compartilhada de seus três cachorros, garantindo que ambos pudessem continuar convivendo com os pets.

Essa decisão, mediada pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), chama a atenção para um tema que ainda não tem regras claras na legislação brasileira, mas que vem ganhando espaço nos tribunais: como fica a guarda dos animais de estimação após o divórcio?

Neste artigo, vamos explicar os detalhes desse caso, esclarecer se é possível a guarda compartilhada de pets, como funcionam os acordos nesses casos e se há obrigação de pagar pensão para os animais.

Se você está passando por uma situação semelhante ou apenas quer entender melhor esse assunto, continue lendo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Casal de goiás divide guarda de cachorros após divórcio – entenda o caso e seus direitos

Recentemente, um caso em Goiânia (GO) trouxe à tona uma questão cada vez mais presente nos divórcios: o destino dos animais de estimação quando os tutores se separam.

Um casal que esteve junto por 17 anos decidiu formalizar o divórcio de forma consensual.

Durante o processo, além de resolver questões como a guarda e a pensão do filho e a partilha de bens, ambos expressaram o desejo de manter a convivência com seus três cachorros: Toquinho, Estrela e Charlotte.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) intermediou a negociação e formalizou um acordo extrajudicial de guarda compartilhada dos cães. Pelo entendimento firmado, os animais passarão 15 dias com cada tutor e todas as despesas serão divididas igualmente.

Em caso de viagens, um dos ex-cônjuges assumirá temporariamente a responsabilidade pelos pets.

Esse caso levanta uma questão importante: como ficam os pets no divórcio? A seguir, respondemos as principais dúvidas sobre o assunto.

É possível guarda compartilhada de cachorro?

Sim, a guarda compartilhada de animais de estimação é possível, embora não esteja expressamente prevista na legislação brasileira.

O Código Civil ainda considera os animais como bens semoventes, ou seja, propriedades que podem ser movidas, o que não reflete sua real importância emocional e familiar.

No entanto, as decisões judiciais e os acordos extrajudiciais têm se adaptado à realidade e, cada vez mais, reconhecem que os pets fazem parte da família.

Em alguns casos, os juízes aplicam, por analogia, as regras do Direito de Família, que tratam da guarda e convivência de filhos, adaptando-as para a situação dos animais.

A decisão tomada pelo casal em Goiás reforça essa tendência, mostrando que é possível formalizar a guarda compartilhada de um pet por meio de acordos extrajudiciais, evitando disputas prolongadas na Justiça.

Como ficam os pets no divórcio?

Quando um casal se separa, não há uma regra fixa sobre quem ficará com os animais de estimação. Como a legislação brasileira ainda não trata diretamente da guarda de pets, cada caso é analisado individualmente, considerando diferentes fatores.

Entre os aspectos que podem ser levados em conta para definir a guarda de um pet após a separação estão:

O vínculo afetivo entre o animal e cada tutor. Muitas vezes, o pet tem uma relação mais próxima com um dos tutores, o que pode influenciar a decisão.

As condições de cuidado oferecidas. Quem tem maior disponibilidade de tempo, melhores condições financeiras e um ambiente adequado pode ser favorecido na decisão sobre a guarda.

O bem-estar do animal. Em alguns casos, o pet pode estar acostumado com um local específico, e a mudança de rotina pode impactar sua saúde e comportamento.

O acordo entre as partes. Sempre que possível, o ideal é que os próprios ex-cônjuges cheguem a um entendimento sobre a melhor solução para o animal.

Se não houver um acordo, a questão pode ser levada ao Judiciário, onde um juiz analisará a situação e decidirá conforme o melhor interesse do animal.

No caso do casal de Goiânia, a escolha pela guarda compartilhada foi feita de forma amigável, sem necessidade de uma disputa judicial. Isso garantiu que ambos continuem tendo contato com os cachorros e que todas as despesas sejam igualmente divididas.

É obrigatório pagar pensão para cachorro?

A legislação brasileira não prevê expressamente o pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação, mas isso não impede que as partes firmem um acordo sobre o tema.

Cada vez mais, a Justiça tem reconhecido a importância dos pets dentro do núcleo familiar, e algumas decisões já determinaram o pagamento de despesas relacionadas ao bem-estar do animal.

No caso do casal de Goiânia, ficou decidido que todas as despesas seriam divididas igualmente entre os dois tutores.

Isso significa que, mesmo quando os cães estiverem na casa de um dos ex-cônjuges, o outro continuará sendo responsável por custear alimentação, consultas veterinárias, medicamentos e outros cuidados essenciais.

Se não houver consenso entre as partes, a questão pode ser levada à Justiça. Alguns tribunais já decidiram que o tutor que não fica com o pet pode ser obrigado a contribuir financeiramente, considerando que a manutenção de um animal envolve custos contínuos.

Portanto, embora não seja uma obrigação legal automática, o pagamento de despesas para garantir o bem-estar do pet pode ser estabelecido em um acordo ou determinado por um juiz.

Como conseguir a guarda do cachorro no divórcio?

Para definir quem ficará com o animal de estimação após um divórcio, é fundamental apresentar argumentos e provas que demonstrem o vínculo e as condições de cuidado.

Se houver um acordo entre as partes, a melhor opção é formalizar a decisão extrajudicialmente. Caso contrário, será necessário recorrer à Justiça.

Algumas estratégias que podem ajudar a obter a guarda do pet incluem:

• Comprovar que foi o principal responsável pelo animal ao longo do tempo. Se você sempre cuidou do pet, levou ao veterinário, comprou ração e pagou as despesas, pode apresentar recibos e comprovantes para fortalecer seu pedido.
• Mostrar que tem melhores condições para manter o animal. Quem possui um ambiente mais adequado e disponibilidade de tempo pode ter mais chances de obter a guarda.
• Demonstrar o vínculo afetivo. Se o pet tem uma conexão mais forte com você, é importante reunir provas disso, como fotos, vídeos e até depoimentos de testemunhas.

Caso a guarda seja disputada judicialmente, o juiz poderá decidir com base no bem-estar do animal, e não apenas no critério de propriedade.

Assim, não necessariamente quem comprou ou adotou o pet terá direito à guarda, mas sim quem puder proporcionar melhores condições de vida.

No caso do casal de Goiânia, a solução foi encontrada de forma consensual, com a guarda compartilhada e divisão das despesas, garantindo que os dois ex-cônjuges continuem participando da vida dos animais.

Conclusão

O caso do casal de Goiânia mostra como a guarda compartilhada de pets pode ser uma alternativa viável e equilibrada para quem enfrenta um divórcio e deseja manter contato com seus animais de estimação.

Embora a legislação brasileira ainda não tenha regras específicas sobre o tema, acordos extrajudiciais e decisões judiciais recentes indicam que o bem-estar do pet e o vínculo afetivo são fatores determinantes para definir sua guarda.

Se você está passando por um processo de separação e tem dúvidas sobre como ficará a situação do seu pet, a melhor alternativa é buscar um acordo amigável.

Se isso não for possível, um advogado especializado ou a Defensoria Pública podem ajudar a encontrar uma solução justa para todos os envolvidos.

A tendência é que, com o tempo, a legislação se adapte a essa nova realidade e traga regras mais claras sobre a guarda de animais de estimação no divórcio.

Enquanto isso, cada caso continua sendo analisado individualmente, considerando sempre o melhor interesse do pet e a relação que ele mantém com seus tutores.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “casal divorciado terá guarda compartilhada de cães em Goiás” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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