Cigarros Eletrônicos: A Polêmica Decisão Da ANVISA Sobre o Uso de Vapes

Explore a controvérsia em torno da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil após a decisão da ANVISA, abordando os impactos sociais, econômicos e de saúde pública dessa medida.

Cigarros Eletrônicos: A Polêmica Decisão Da ANVISA Sobre o Uso de Vapes

Os cigarros eletrônicos têm se tornado uma opção bastante popular entre jovens. Por se tratar de um dispositivo com diversos aromas e sabores, as pessoas passaram a utilizar com mais frequência e em qualquer ambiente, sendo ele fechado ou não.

De acordo com a ANVISA, o cigarro eletrônico é tido como qualquer dispositivo eletrônico – vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros –  destinado à inalação de substâncias com ou sem nicotina.

Esses dispositivos incluem vaporizadores e e-cigarros, que funcionam aquecendo um líquido para criar um aerossol, que é inalado pelo usuário. O líquido geralmente contém nicotina, propilenoglicol, glicerina e aromatizantes.

Enquanto alguns veem esses dispositivos como uma ferramenta para parar de fumar cigarros tradicionais, outros apontam os riscos à saúde que os eletrônicos podem causar.

Diante de grandes debates sobre os malefícios do cigarro eletrônico, no Brasil, a comercialização, importação e propaganda desses dispositivos são proibidas pela ANVISA desde 2009.

Embora a comercialização seja proibida, o uso pessoal não é regulamentado. Isso cria um mercado clandestino.

Nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, a prevalência de uso de cigarros eletrônicos entre jovens é significativamente maior que no Brasil. Por exemplo, em 2022, 44% dos jovens na Inglaterra e 37% nos Estados Unidos e Canadá relataram ter usado cigarros eletrônicos, comparado a 23,9% no Brasil​ (Serviços e Informações do Brasil)

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Proibição da ANVISA: Quais os argumentos?

No Brasil, a comercialização, importação e publicidade de cigarros eletrônicos são proibidas desde 2009 pela Resolução RDC 46/2009 da Anvisa.

Desde 2009, a ANVISA proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Mais recentemente, essa proibição está disposta na Resolução RDC Nº 855. A medida foi tomada devido à falta de comprovação científica sobre a segurança desses produtos e aos potenciais riscos à saúde pública.

A ANVISA justifica essa decisão da seguinte forma:

1. Falta de Evidências Científicas: Estudos insuficientes sobre a eficácia e segurança.
2. Riscos à Saúde: Presença de substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas.
3. Proteção aos Jovens: Prevenção do aumento do uso entre adolescentes.

Recentemente, a Anvisa abriu uma consulta pública para discutir a possível regulamentação ou manutenção da proibição desses dispositivos.

Cigarros Eletrônicos: Afinal, faz mal à saúde?

Estudos indicam que, embora os cigarros eletrônicos emitam menos substâncias tóxicas comparados aos cigarros tradicionais, ainda apresentam riscos significativos à saúde. Eles podem causar dependência de nicotina, problemas respiratórios e cardiovasculares, além de aumentarem o risco de infarto e outras doenças​

Os cigarros eletrônicos são frequentemente promovidos como menos prejudiciais que os cigarros convencionais. Alguns defensores argumentam que os cigarros eletrônicos podem ser utilizados como uma ferramenta para ajudar fumantes a reduzir ou cessar o uso de cigarros convencionais, promovendo uma abordagem de redução de danos.

Estudos sugerem que, em comparação com os cigarros tradicionais, os vapes reduzem a exposição a substâncias tóxicas em até 95%, segundo padrões de agências de saúde como o FDA e a agência europeia​

No entanto, estudos têm mostrado que eles não são isentos de riscos. A seguir, alguns dados e descobertas recentes:

1. Lesões Pulmonares: Em 2019, os EUA enfrentaram um surto de lesões pulmonares associadas ao uso de vapes. O CDC relatou 2.807 casos e 68 mortes até fevereiro de 2020​ (Serviços e Informações do Brasil)​.
2. Substâncias Nocivas: Cigarros eletrônicos podem conter nicotina, metais pesados, compostos orgânicos voláteis e agentes cancerígenos como formaldeído​ (Serviços e Informações do Brasil)​.

Estudos internacionais indicam que os cigarros eletrônicos podem conter até 80 substâncias tóxicas diferentes, dependendo do produto, aumentando o risco de várias doenças, incluindo câncer de pulmão e doenças cardiovasculares.

Os dispositivos também podem causar inflamação no cérebro, aumentando o risco de AVC, ansiedade, depressão e outros transtornos de humor​ (Drauzio Saúde).

De acordo com especialistas, há uma subnotificação de casos de EVALI (siga em inglês que significa doença pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico) no Brasil, mas o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) relatou quase 3 mil hospitalizações e 68 mortes relacionadas a essa condição, mostrando a gravidade dos riscos associados ao uso de vapes.

Consulta Pública: Qual a opinião da população?

Em dezembro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) iniciou uma A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou recentemente os resultados da consulta pública realizada sobre a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Este processo faz parte de uma revisão regulatória iniciada em 2019, com o objetivo de coletar estudos e evidências científicas sobre os potenciais riscos à saúde dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

A consulta pública contou com a participação de 13.930 pessoas, incluindo indivíduos de diversas formações, associações médicas, órgãos governamentais e empresas do setor regulado. Os resultados mostraram uma divisão significativa de opiniões:

• 37% dos participantes foram favoráveis à manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos.
• 59% dos participantes apresentaram opiniões contrárias ou outras ponderações.

Entre os profissionais de saúde, 61% avaliaram positivamente a proibição, enquanto 32% consideraram os efeitos negativos. No setor regulado, que inclui a indústria do fumo e comércios variados, 41% apoiaram a manutenção da norma, enquanto 44% discordaram ou fizeram ressalvas.

Perspectivas futuras para o cigarro eletrônico

O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil é complexo. Defensores da liberação argumentam que os vapes podem ser uma ferramenta eficaz para ajudar fumantes a abandonar o cigarro convencional. Entretanto, a ANVISA mantém a proibição, citando a necessidade de mais pesquisas.

• Estudos Contínuos: Pesquisas sobre os impactos de longo prazo dos cigarros eletrônicos podem levar a revisões na regulamentação.
• Pressão Internacional: Tendências globais e novas evidências científicas podem influenciar a política brasileira.

Os cigarros eletrônicos representam uma questão de saúde pública em evolução. A atual proibição brasileira visa proteger a população de riscos ainda não totalmente compreendidos.

Além disso, a consulta pública realizada pela ANVISA revelou uma divisão significativa de opiniões. Enquanto uma parcela considerável da população e profissionais de saúde apoiam a manutenção da proibição, outros argumentam a favor da regulamentação controlada. Esses dados indicam que qualquer mudança na legislação precisará considerar cuidadosamente as diferentes perspectivas e interesses envolvidos.

Assim, o futuro da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil dependerá de um equilíbrio entre inovação e segurança pública. A ANVISA poderá considerar a criação de normas que permitam a comercialização desses dispositivos sob regulamentações rigorosas, como restrições de venda para menores, controle de substâncias utilizadas e campanhas de conscientização sobre os riscos à saúde.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista