Cláusulas escondidas, letras miúdas, cobranças absurdas… Saiba como identificar abusos e proteger seus direitos com segurança.

Cláusula abusiva: como identificar e o que fazer?

Sabe quando você assina um contrato achando que está tudo certo, mas depois percebe que caiu numa cilada?

Tipo aquela taxa escondida, uma multa absurda por atraso ou um “detalhe” que te impede de cancelar o serviço sem perder tudo que já pagou?

Pois é, isso tem nome: cláusula abusiva. E o pior é que ela pode estar no contrato de aluguel, de plano de saúde, de prestação de serviços, financiamento, matrícula escolar, academia e por aí vai.

Se você já passou por isso ou quer evitar uma dor de cabeça, este artigo é pra você.

Vamos falar de forma clara sobre o que é uma cláusula abusiva, como identificar, o que a lei diz, se dá pra anular, pedir reembolso, entrar na Justiça e como um advogado pode ser um aliado fundamental nessa jornada. Bora?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é considerado uma cláusula abusiva?

É considerada cláusula abusiva toda disposição contratual que coloca você em desvantagem exagerada, rompe o equilíbrio entre as partes e fere a boa-fé objetiva, mesmo que tenha sido assinada.

Isso acontece especialmente em contratos de adesão, aqueles “padrão”, onde não há espaço para negociação.

Na prática, são cláusulas que tentam favorecer excessivamente quem oferece o serviço ou produto, limitando ou retirando seus direitos como consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 51, diz claramente que essas cláusulas são nulas de pleno direito, ou seja, não produzem efeitos jurídicos e podem ser ignoradas judicialmente.

O que define se uma cláusula é abusiva não é o nome que ela recebe no contrato, mas sim o conteúdo e os efeitos que causa.

Se a condição contratual impõe obrigações excessivas para você ou tenta proteger a empresa de qualquer responsabilidade, isso já é sinal de abuso contratual.

Quais são os tipos de cláusulas abusivas em um contrato?

Entre os tipos mais recorrentes, estão aquelas que tentam isentar o fornecedor de qualquer responsabilidade, como quando uma empresa de internet se declara isenta de garantir o funcionamento do serviço.

Outra bastante comum é a que permite alterações unilaterais no contrato, como reajuste de valores sem aviso ou consentimento do consumidor.

Há também cláusulas que impõem multas desproporcionais, como cobranças de cancelamento que equivalem a quase todo o valor do contrato.

Algumas transferem indevidamente obrigações da empresa para o cliente, e outras limitam o acesso à Justiça, obrigando o consumidor a resolver tudo por arbitragem, mesmo quando a relação é de consumo.

Outro tipo muito recorrente é aquele que inverte o ônus da prova, fazendo com que você precise provar que não deve um valor, quando na verdade seria obrigação do fornecedor demonstrar a dívida.

Todas essas situações configuram abusividade e violam o equilíbrio contratual que deve existir em qualquer relação de consumo.

Quais são os exemplos mais comuns de cláusula abusiva?

Quais são os exemplos mais comuns de cláusula abusiva?

Dentre os exemplos mais comuns de cláusulas abusivas que aparecem no dia a dia, estão aquelas inseridas em planos de saúde, limitando dias de internação ou suspendendo o serviço por atraso de apenas uma mensalidade.

Também são frequentes em contratos de academia, nos quais o cliente perde integralmente os valores pagos caso precise cancelar por algum motivo pessoal ou de saúde.

Nos contratos bancários e de financiamento, muitas vezes aparecem cobranças de taxas não informadas claramente, inclusão de seguros não solicitados e juros acima do permitido, sem qualquer possibilidade de questionamento.

Essas cláusulas abusam da falta de conhecimento técnico do consumidor e violam a transparência exigida pela legislação.

Outro exemplo recorrente está nos contratos de locação, quando se exige pagamento por benfeitorias feitas pelo proprietário ou se impõe multa integral mesmo em caso de saída com aviso e tempo razoável de ocupação.

Essas cláusulas já foram declaradas nulas por tribunais como o TJDFT. Sempre que houver falta de razoabilidade e desequilíbrio contratual, vale suspeitar.

Como saber se assinei um contrato com cláusula abusiva?

Saber se um contrato que você assinou contém cláusula abusiva exige atenção ao conteúdo das obrigações impostas a você.

O primeiro passo é reler o contrato com calma e identificar pontos que dificultam ou retiram seus direitos sem justificativa legal.

Se existir alguma cláusula que diga, por exemplo, que você não pode cancelar o serviço sem pagar uma multa enorme, isso merece atenção.

Outro indicativo é quando o contrato prevê que a empresa pode mudar prazos, preços ou regras sem aviso prévio, ou quando impede o consumidor de ir à Justiça, exigindo formas alternativas de resolução de conflitos que você nem sabia que estava aceitando. Esses detalhes revelam abuso.

Mesmo que você tenha assinado o contrato, a existência de cláusula abusiva anula automaticamente aquele trecho. O restante do contrato continua válido, mas o que for abusivo perde eficácia.

E o mais importante: a abusividade pode ser contestada a qualquer momento, não importa quanto tempo tenha passado.

Posso entrar na Justiça por causa de uma cláusula abusiva?

Sim, você pode buscar a Justiça para contestar e anular uma cláusula abusiva.

O próprio CDC garante essa possibilidade, pois estabelece que cláusulas que causam desequilíbrio e prejuízo ao consumidor são nulas de pleno direito.

Isso significa que você pode pedir a revisão do contrato, a exclusão da cláusula ou até mesmo a rescisão contratual, dependendo do caso.

Você pode fazer isso nos Juizados Especiais Cíveis, especialmente quando o valor da causa é menor, o que torna o processo mais simples e acessível.

E se a cláusula abusiva gerou prejuízo real, como cobrança indevida, restrição de uso, perda de um serviço essencial, a ação judicial também pode incluir pedido de indenização.

Vale lembrar que um advogado pode te orientar sobre quais provas apresentar, qual estratégia seguir e quais pedidos incluir na ação, aumentando suas chances de sucesso. Por mais que o Judiciário acolha bem essas demandas, o embasamento técnico faz diferença.

Cláusula abusiva em um contrato dá direito a indenização?

Se a cláusula abusiva causou um dano concreto a você, é possível sim pedir uma indenização.

O simples fato de a cláusula ser considerada abusiva não garante automaticamente o direito a receber valores, mas quando o abuso resulta em prejuízo financeiro, negativação indevida ou abalo moral, a reparação se torna viável.

Por exemplo, se uma cláusula te impediu de cancelar um serviço e isso gerou cobranças sucessivas, ou se você teve um tratamento médico negado por conta de uma restrição contratual indevida, esses efeitos podem ser levados ao Judiciário como fundamento para indenização por danos materiais e morais.

Os tribunais costumam analisar se houve desproporção, prejuízo e má-fé, e a jurisprudência atual tem sido favorável ao consumidor nesses casos.

Ter o acompanhamento jurídico ajuda a comprovar a relação entre a cláusula abusiva e os danos causados, o que é essencial para garantir o direito à compensação.

Um advogado pode me ajudar a anular uma cláusula abusiva?

Sim, e essa é uma das formas mais eficazes de garantir seus direitos.

O advogado vai analisar o contrato em detalhes, identificar quais cláusulas violam os princípios legais, e apontar quais medidas podem ser tomadas para proteger você. Isso pode incluir desde uma notificação extrajudicial até uma ação formal na Justiça.

Além de te ajudar a entender os seus direitos, o advogado pode negociar diretamente com a empresa, apresentar a documentação correta, fundamentar juridicamente o pedido e ainda propor alternativas de solução menos burocráticas, dependendo do caso.

Muitas vezes, só a intervenção do advogado já faz a empresa rever sua postura.

E se for necessário ingressar com ação judicial, o profissional cuida de todas as etapas, desde a petição inicial até a eventual execução da sentença, incluindo cálculos, provas, prazos e argumentos técnicos.

Ou seja, é o suporte que você precisa para sair de uma situação desigual com mais segurança e confiança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “cláusula abusiva” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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