A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos no Brasil. Veja quais são as regras e mudanças desse documento!

Carteira Nacional de Habilitação (CNH): regras e mudanças!

Se você é motorista ou está prestes a tirar a carteira de habilitação, já deve ter percebido que as regras da CNH passaram por mudanças importantes nos últimos anos.

E em 2025, algumas dessas atualizações seguem gerando dúvidas: quem precisa renovar, quanto custa, como funciona a validade por idade e até como acessar a CNH pelo celular.

A verdade é que a habilitação deixou de ser apenas um documento físico — hoje ela envolve tecnologia, exames específicos e prazos diferentes, dependendo do perfil de cada condutor.

Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que é a CNH e quais são todas as regras mais importantes sobre esse documento!

Tudo isso reunido em um só lugar, com linguagem acessível e baseada em fontes oficiais.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que comprova que você está legalmente habilitado a dirigir no Brasil.

Emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado, ela serve tanto para autorizar a condução de veículos automotores quanto para registrar eventuais infrações cometidas por quem já está habilitado.

Além de funcionar como uma identidade no trânsito, a CNH também pode ser usada como documento oficial de identificação em diversos contextos, já que contém foto, CPF e assinatura.

Isso faz dela um dos documentos mais versáteis que você pode carregar no bolso.

Desde 2017, é possível acessar a CNH na versão digital, por meio do aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito.

A versão digital tem a mesma validade da física, e você pode usá-la até em blitz, desde que esteja devidamente validada. Isso facilita muito a vida, especialmente em tempos de digitalização.

Além disso, a CNH é dividida em categorias, como A (motos), B (carros), C, D e E (caminhões e ônibus).

Cada categoria exige diferentes critérios de idade, tipo de veículo e exames, o que mostra como a CNH não é um documento único para todos, mas sim adaptado ao tipo de condução que você pretende exercer.

Quais são as exigências para tirar a CNH?

Para tirar a CNH no Brasil, você precisa cumprir algumas exigências mínimas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Quais são as exigências para tirar a CNH?

A primeira delas é ter 18 anos completos, o que significa que menores de idade não podem nem iniciar o processo. Além disso, é necessário saber ler e escrever e apresentar documento de identidade e CPF válidos.

O processo começa com a inscrição em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado, onde você vai passar pelas etapas obrigatórias. Tudo começa com os exames de aptidão física e mental, também conhecidos como exame médico e avaliação psicológica.

Esses exames são realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN e atestam se você está em condições mínimas para iniciar o processo.

Depois de aprovado nessa fase, vem o curso teórico, com carga mínima de 45 horas-aula. Nessa parte, você aprende sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, meio ambiente e convívio social.

Após concluir o curso, você precisa ser aprovado na prova teórica, aplicada pelo DETRAN.

Só então você pode seguir para as aulas práticas de direção veicular, que têm carga mínima de 20 horas, sendo pelo menos uma delas à noite. Com tudo isso cumprido, chega o momento da prova prática, que testa suas habilidades ao volante.

Se for aprovado, você recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Durante esse período, você não pode cometer infração grave, gravíssima ou mais de uma infração média, senão perde o direito à CNH definitiva e terá que refazer o processo.

Qual o valor para fazer uma CNH?

O valor para fazer a CNH varia bastante de um estado para outro e também entre os diferentes CFCs.

Mas, em média, o custo total para tirar a carteira de motorista gira entre R$ 2.000 e R$ 3.500, podendo passar disso se houver reprovações em alguma etapa.

Esse valor inclui várias coisas. Só os exames médicos e psicológicos custam entre R$ 200 e R$ 300. O curso teórico costuma variar de R$ 300 a R$ 600, dependendo do CFC.

Já as aulas práticas — que representam o maior gasto — podem ir de R$ 800 a R$ 1.500, dependendo da quantidade de horas e do valor da hora-aula na sua cidade.

Além disso, você vai precisar pagar as taxas de exame teórico e prático cobradas pelo DETRAN, que geralmente somam cerca de R$ 100 a R$ 150, e também a emissão da PPD, que pode custar entre R$ 100 e R$ 200.

Em muitos casos, os CFCs oferecem pacotes que incluem essas taxas, mas é sempre bom confirmar antes de fechar o contrato.

Outro detalhe importante: caso você seja reprovado na prova teórica ou prática, terá que pagar taxas extras para remarcar os exames. Isso pode elevar o custo total do processo, por isso, vale a pena se preparar bem e aproveitar as aulas ao máximo.

Quanto tempo posso ficar com a CNH vencida?

Você pode ficar no máximo 30 dias com a CNH vencida e ainda dirigir sem sofrer penalidades.

Esse prazo é uma espécie de “tolerância legal”, e está previsto na Resolução nº 205 do CONTRAN. Dentro desse período, o motorista pode continuar conduzindo o veículo, desde que não cometa outras infrações.

Depois desses 30 dias, a situação muda completamente.

Dirigir com a CNH vencida há mais de um mês é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e até a possibilidade de retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado no momento da abordagem.

É importante ressaltar que esse prazo de 30 dias não interrompe a validade da CNH para fins legais, ou seja, mesmo vencida, a carteira ainda é um documento válido de identificação pessoal durante esse período.

No entanto, isso não significa que você pode relaxar na renovação, principalmente se usa o veículo para trabalhar ou viajar.

O ideal é não deixar a CNH vencer. Inclusive, o DETRAN permite que você inicie o processo de renovação até 30 dias antes do vencimento, o que ajuda bastante a evitar transtornos, filas e multas.

Se a CNH estiver próxima do vencimento, já se antecipe.

Quais são as novas regras para renovação da CNH em 2025?

As regras de renovação da CNH mudaram com a Lei nº 14.071/2020, e essas alterações seguem valendo em 2025. A principal mudança é que a validade da CNH passou a depender da idade do condutor.

Isso significa que o prazo para renovar não é igual para todo mundo.

Se você tem menos de 50 anos, sua CNH tem validade de 10 anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo de validade cai para 5 anos. Já para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação é exigida a cada 3 anos.

Esses prazos podem ser reduzidos se o exame médico indicar necessidade de acompanhamento mais frequente.

Outro ponto importante diz respeito aos motoristas profissionais das categorias C, D e E. Eles precisam realizar o exame toxicológico periódico a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que não estejam exercendo a profissão no momento. Esse exame é obrigatório e a não realização pode gerar suspensão do direito de dirigir.

Também vale destacar que a avaliação psicológica só é obrigatória para quem exerce atividade remunerada, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entre outros. Quem dirige apenas por lazer, mesmo com CNH categoria B, está dispensado desse exame.

Por fim, circulam nas redes sociais boatos sobre novas regras como divisão da CNH em categorias para carros automáticos (B1 e B2) ou exigência de cursos obrigatórios na renovação.

Porém, o próprio Ministério dos Transportes já desmentiu essas informações. Essas propostas existem, mas ainda não foram aprovadas e não têm validade em 2025.

Quanto custa para renovar a CNH?

O custo para renovar a CNH também varia conforme o estado e os serviços exigidos. Mas, com base nos dados mais recentes, em São Paulo, o custo médio gira entre R$ 250 e R$ 400, para condutores que não precisam de exames complementares.

O valor básico inclui o exame médico, que custa cerca de R$ 122,17, e a taxa de emissão da CNH, que está em R$ 133,17. Se você precisa da avaliação psicológica por exercer atividade remunerada, vai pagar mais R$ 142,53, em média.

Já o exame toxicológico, obrigatório para categorias C, D e E, tem custo que varia de R$ 150 a R$ 300, conforme o laboratório escolhido.

É importante lembrar que os exames devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN, e os valores podem variar de acordo com a localidade.

Além disso, o DETRAN de alguns estados oferece serviços online para agendamento, pagamento e acompanhamento do processo de renovação, o que facilita bastante a vida do condutor.

Por isso, é sempre bom consultar o site do DETRAN do seu estado para confirmar os valores atualizados e os documentos exigidos.

Se você tiver dúvidas sobre isenções (como para idosos ou pessoas com deficiência), vale procurar orientação — inclusive jurídica — para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.

Como consultar a CNH pelo CPF?

Hoje em dia, é possível consultar sua CNH de forma rápida e segura usando apenas o CPF, o que evita idas desnecessárias ao DETRAN.

Como consultar a CNH pelo CPF?

O melhor jeito de fazer isso é acessando o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), disponível em portalservicos.senatran.serpro.gov.br.

Depois de acessar o portal, você faz login com sua conta gov.br, que é a mesma utilizada para serviços públicos em geral.

Dentro da plataforma, você pode visualizar todas as informações relacionadas à sua habilitação, como data de validade, número de pontos, categoria, infrações registradas e bloqueios.

Outra opção é consultar diretamente pelo site do DETRAN do seu estado. Alguns DETRANs permitem essa consulta apenas com CPF e número da CNH, enquanto outros pedem informações adicionais como data de nascimento ou CEP. De qualquer forma, o acesso é gratuito e prático.

Além disso, manter a consulta em dia pode evitar problemas com pontos acumulados ou penalidades aplicadas erroneamente, o que pode ser resolvido por meio de recurso administrativo.

Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser decisivo para anular multas indevidas e proteger seu direito de dirigir.

Como baixar a CNH digital?

A CNH Digital é uma versão eletrônica da carteira de motorista, e você pode baixá-la facilmente no seu celular. Para isso, basta instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na Google Play e na App Store.

Depois de baixar o app, você deve fazer login com sua conta gov.br. Em seguida, selecione a opção “Condutor” e toque em “Habilitação”.

Para baixar o documento, será necessário informar o número de registro da sua CNH e o código de segurança que fica no verso do documento físico.

Importante: só é possível ativar a CNH Digital se sua carteira tiver sido emitida a partir de maio de 2017 e contar com o QR Code no verso. Caso contrário, será preciso renovar o documento primeiro.

Ao completar a ativação, sua CNH ficará disponível no celular, e você poderá usá-la mesmo sem internet. Além disso, o app permite exportar o documento em PDF com assinatura digital, o que garante validade jurídica e pode ser útil em diversas situações.

Essa versão digital também envia alertas sobre vencimento da CNH, notificações de multas e permite consultar pontuação. Por isso, é uma excelente forma de manter seu documento sempre à mão e atualizado — sem depender da carteira física.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Carteira Nacional de Habilitação (CNH): regras e mudanças!” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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