CNH vencida: qual a importância da renovação?

Está dirigindo com a CNH vencida? Entenda por que a renovação é obrigatória e quais os riscos de continuar circulando com o documento fora do prazo.

CNH vencida: como renovar e quais os prazos?

A CNH vencida é um detalhe que muitos motoristas só percebem quando já estão próximos de uma abordagem, de uma viagem planejada ou até de uma necessidade urgente de dirigir.

Renovar o documento no prazo não é apenas uma exigência burocrática, mas uma forma de garantir que o condutor continua apto a dirigir com segurança.

Além disso, a falta de renovação pode gerar transtornos que vão muito além da multa, como impedir o uso do veículo no dia a dia, dificultar atividades profissionais e até trazer complicações legais.

Neste artigo, vamos explicar por que a renovação é tão importante, quando ela deve ser feita e o que acontece se o motorista deixar o prazo vencer.

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Qual é a validade de uma CNH?

A validade da CNH é definida de acordo com a idade do motorista, porque o prazo acompanha diretamente a periodicidade do exame de aptidão física e mental, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Depois das mudanças da Lei 14.071/2020, os prazos ficaram assim:

• motoristas com menos de 50 anos renovam a cada 10 anos;
• quem tem 50 a 69 anos renova a cada 5 anos;
• e motoristas a partir de 70 anos renovam a cada 3 anos.

Esse modelo foi criado para equilibrar segurança e praticidade:

➙ condutores mais jovens costumam ter condições estáveis de saúde por mais tempo, enquanto motoristas mais velhos precisam de um acompanhamento mais frequente.

No fim, o prazo que vale é sempre o que aparece na própria CNH, já que o médico perito pode diminuir a validade caso identifique alguma condição que exija atenção especial, como visão comprometida.

Qual os riscos de usar uma CNH vencida?

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, conforme o artigo 162, V, do CTB.

Isso significa multa de R$ 293,47, aplicação de 7 pontos na carteira e retenção do veículo, que só poderá seguir viagem se outra pessoa habilitada estiver presente. Mas os riscos não param na multa.

O motorista também pode enfrentar impactos no trabalho, principalmente quem atua como motorista profissional, motorista de aplicativo ou depende do carro para atividades diárias.

Em situações de acidente, a seguradora pode questionar a indenização ou exigir análise mais rigorosa, já que o condutor estava circulando de forma irregular.

Além disso, em operações de fiscalização, o veículo pode ser impedido de continuar a viagem, causando transtornos imediatos.

Ou seja, mais do que uma obrigação formal, manter a CNH válida evita prejuízos financeiros, transtornos e até disputas legais.

Quanto tempo posso ficar com a CNH vencida?

A lei estabelece uma tolerância de 30 dias após o vencimento para dirigir, justamente para permitir que o motorista tenha tempo de fazer a renovação.

Durante esse período, o condutor ainda não é penalizado apenas por estar com a CNH vencida. Porém, passado esse prazo, qualquer condução do veículo configura infração gravíssima.

Importante destacar que não existe prazo máximo para renovar a CNH.

Mesmo vencida há meses ou anos, a renovação pode ser feita normalmente no Detran, seguindo o procedimento padrão: exame médico, pagamento de taxas e emissão do novo documento.

Ou seja, a limitação não está no tempo que a CNH fica vencida, mas no fato de que o motorista não pode dirigir com ela vencida além de 30 dias, sob pena de multa, pontos e retenção do veículo.

Na prática, a recomendação é não deixar passar esse período para evitar penalidades e manter o documento atualizado para qualquer necessidade pessoal ou profissional.

Como fazer a renovação de uma CNH vencida?

Para renovar uma CNH vencida, o motorista deve iniciar o processo no site ou aplicativo do Detran do seu estado. O primeiro passo é solicitar a renovação e gerar as taxas.

Em seguida, é preciso passar pelo exame de aptidão física e mental, feito em clínicas credenciadas pelo próprio Detran.

Em alguns estados, profissionais que exercem atividade remunerada com o veículo também precisam fazer o exame psicológico.

Depois dos exames, basta aguardar a emissão da nova CNH, que pode ser enviada pelos Correios ou retirada na unidade escolhida.

Mesmo que a CNH esteja vencida há anos, o procedimento é o mesmo — o motorista só não pode dirigir até receber o novo documento.

Qual é a nova regra para renovação da CNH?

A renovação da CNH segue as regras definidas pela Lei 14.071/2020, que ampliou o prazo de validade do documento e reorganizou o ciclo de renovação para motoristas de diferentes idades.

Pela regra atual, quem tem menos de 50 anos renova a CNH a cada 10 anos, o que reduz custos e burocracias.

Motoristas entre 50 e 69 anos precisam renovar a cada 5 anos, pois essa faixa etária costuma exigir avaliações médicas mais frequentes.

Já quem tem 70 anos ou mais renova a cada 3 anos, justamente porque, com o avanço da idade, o acompanhamento médico regular se torna essencial para garantir segurança no trânsito.

Apesar desses prazos, o tempo de validade final depende da avaliação do médico perito, que pode reduzir o ciclo caso identifique alguma condição que mereça acompanhamento mais próximo, como

• problemas de visão,
• alterações cognitivas
• ou uso contínuo de medicamentos.

Posso renovar a CNH vencida apenas online?

Em grande parte do país, sim. A renovação começa de forma totalmente digital, por meio do portal ou aplicativo do Detran, onde o motorista solicita o serviço, agenda os exames e acompanha todo o processo.

No entanto, a etapa médica ainda é presencial, porque o exame físico e o exame psicológico (quando necessário) só podem ser realizados em clínicas habilitadas.

Depois dessa etapa, todo o restante volta para o meio digital:

➙ o sistema processa a renovação, o motorista recebe notificações pelo aplicativo e a versão eletrônica da CNH (CNH-e) costuma ficar disponível antes mesmo do documento físico.

Dependendo do estado, o motorista pode escolher entre receber a CNH pelos Correios, buscar em uma agência ou até retirá-la em um posto parceiro, como shoppings ou correios conveniados.

Ou seja, o processo ficou mais simples, mas ainda exige uma visita presencial para garantir a validade dos exames.

O que fazer se eu for pego com a CNH vencida?

Se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, ele será

• autuado por infração gravíssima,
• receberá multa,
• sete pontos na carteira
• e o veículo poderá ser retido até que alguém habilitado se apresente para conduzir.

Depois da autuação, o motorista deve parar de dirigir imediatamente, pois novas abordagens podem gerar penalidades repetidas. O próximo passo é iniciar a renovação no Detran o quanto antes.

A multa não impede o processo de renovação, mas continuar dirigindo sem o documento atualizado pode gerar novas multas e até problemas mais sérios.

Regularizar a situação rapidamente evita transtornos maiores e garante que o motorista volte a circular de forma segura e dentro da legalidade.

Um recado final para você!

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Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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