Quer ser seu próprio chefe? Descubra como abrir um MEI passo a passo, de forma rápida, gratuita e sem burocracia! Guia completo e atualizado para você começar a empreender hoje mesmo.

Como abrir um MEI: passo a passo!

Abrir um MEI é simples, rápido e totalmente gratuito, e pode ser o primeiro passo para transformar sua ideia em um negócio de verdade.

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, você garante um CNPJ próprio, pode emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência Social e ter acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Além disso, o MEI permite que você abra conta bancária empresarial, solicite empréstimos com condições especiais, compre de fornecedores com mais facilidade e até participe de licitações públicas.

Com uma carga tributária reduzida, o Microempreendedor Individual é a porta de entrada ideal para quem está começando a empreender e deseja formalizar seu negócio com segurança jurídica e menos burocracia.

Neste artigo completo, vamos mostrar como abrir seu MEI passo a passo, com dicas práticas para facilitar cada etapa do processo e evitar erros comuns.

Se você quer sair da informalidade e dar um passo profissional na sua jornada empreendedora, este conteúdo é para você.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um modelo simplificado de empresa criado para formalizar pequenos negócios no Brasil.

Ele foi desenvolvido especialmente para autônomos, prestadores de serviços, vendedores e pequenos produtores que trabalham por conta própria e desejam atuar de forma legalizada, com CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Para se tornar MEI, é preciso faturar até R$81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria.

O registro é feito de forma 100% online e gratuita pelo Portal do Empreendedor, e a contribuição mensal do Microempreendedor Individual é reduzida, reunindo impostos como INSS, ISS ou ICMS em uma única guia chamada DAS.

O MEI é, portanto, uma forma prática e acessível de formalizar seu negócio, garantir direitos e crescer com segurança.

Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é um processo simples, totalmente online e gratuito.

Em poucos passos, você pode formalizar seu negócio e começar a atuar como Microempreendedor Individual com CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. Veja como fazer:

i. Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do governo: gov.br/mei.

ii. Clique em “Quero ser MEI”: Você será redirecionado para o sistema de formalização, onde deve fazer login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).

iii. Preencha seus dados: Informe dados pessoais (como CPF, RG, endereço e título de eleitor) e os dados do negócio, como a atividade exercida, nome fantasia e endereço comercial (pode ser o da sua casa).

iv. Escolha sua ocupação: O sistema apresenta uma lista de atividades permitidas para MEI. Você pode escolher uma principal e até 15 secundárias.

v. Revise e confirme as informações: Verifique se todos os dados estão corretos antes de concluir.

vi. Receba seu CNPJ na hora: Após a finalização, o sistema gera automaticamente o CNPJ, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o Alvará de Funcionamento Provisório (em alguns municípios).

Depois de registrado, você já pode emitir notas fiscais, contribuir com o INSS por meio da guia DAS (com valor fixo mensal) e aproveitar os benefícios de estar formalizado.

Lembre-se de que o Microempreendedor Individual tem obrigações simples, como o pagamento mensal da DAS e a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).

Se você deseja empreender com segurança e poucos custos, o Microempreendedor Individual é o caminho ideal.

Qual é o valor para abrir uma MEI?

Você não paga nada para se formalizar como Microempreendedor Individual.

O cadastro é feito diretamente no Portal do Empreendedor (gov.br/mei), de forma online, simples e rápida.

Não é necessário contratar terceiros para isso — embora existam empresas que cobram por esse serviço, o processo pode (e deve) ser feito gratuitamente por qualquer pessoa com acesso à internet.

Após o registro, o único custo fixo do Microempreendedor Individual é o pagamento da contribuição mensal (DAS), que varia de acordo com a atividade exercida e serve para cobrir tributos como INSS, ICMS ou ISS.

Em 2025, os valores aproximados são:

• R$ 70,60 – para comércio ou indústria (INSS + ICMS)
• R$ 74,60 – para prestação de serviços (INSS + ISS)
• R$ 75,60 – para comércio e serviços juntos (INSS + ICMS + ISS)

Esses valores são atualizados anualmente com base no salário mínimo.

Ou seja, você abre o MEI de graça e só paga a contribuição mensal para manter sua empresa ativa e regularizada.

Quais os 4 requisitos exigidos para MEI?

Para se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), é preciso atender a 4 requisitos básicos, definidos pela legislação brasileira. São eles:

i. Com faturamento anual de até R$81 mil, isso equivale a uma média de R$6.750 por mês. Se o MEI for aberto ao longo do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.

ii. Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, o Microempreendedor Individual deve ser exclusivo. Quem já participa de outra empresa, mesmo que inativa, não pode se registrar como MEI.

iii. Para ter no máximo um empregado, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

iv. Exercer atividade permitida ao MEI, nem todas as profissões podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual. É preciso que a atividade exercida esteja na lista oficial do governo, disponível no Portal do Empreendedor.

Se você se enquadra nesses critérios, pode abrir um MEI gratuitamente e aproveitar todos os benefícios de ser um microempreendedor formalizado.

É possível abrir MEI sozinho?

Sim, é totalmente possível abrir um MEI sozinho!

O processo é 100% online, gratuito e simples, e qualquer pessoa que atenda aos requisitos pode fazer o cadastro sem ajuda de contador ou empresa terceirizada.

Basta acessar o Portal do Empreendedor (gov.br/mei), ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro, e preencher seus dados pessoais e as informações do negócio.

Durante o processo, você escolhe sua atividade, define o nome fantasia da empresa e informa o endereço (que pode ser, inclusive, o da sua residência).

Ao final, o sistema já gera automaticamente o seu CNPJ, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o alvará provisório (quando exigido pelo município).

Ou seja, você não precisa pagar nada nem depender de intermediários — com poucos cliques, pode formalizar seu negócio por conta própria e começar a empreender com segurança e respaldo legal.

O que o MEI precisa pagar?

Apesar de o processo de abertura do MEI ser totalmente gratuito, o Microempreendedor Individual possui obrigações mensais e anuais que devem ser cumpridas para manter sua empresa regularizada.

A principal obrigação financeira é o pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia mensal com valor fixo e reduzido, que reúne os tributos devidos pelo Microempreendedor Individual.

O valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida, e em 2025 os valores aproximados são os seguintes:

• R$ 70,60 para comércio ou indústria (INSS + ICMS);
• R$ 74,60 para prestação de serviços (INSS + ISS);
• R$75,60 para atividades mistas (comércio e serviços).

Essa contribuição inclui o INSS (5% do salário mínimo), garantindo acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, além do ICMS ou ISS, conforme o tipo de atividade.

O pagamento deve ser feito todo mês, até o dia 20.

Além do DAS, o Microempreendedor Individual deve apresentar anualmente a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), informando quanto faturou no ano anterior. Embora não tenha custo, essa declaração é obrigatória e o não envio pode gerar multa e o bloqueio do CNPJ.

Manter essas obrigações em dia é fundamental para garantir os benefícios do regime e evitar pendências junto à Receita Federal.

Precisa de contador para abrir MEI?

Não, não é necessário contratar um contador para abrir um Microempreendedor Individual.

O processo de formalização como Microempreendedor Individual é gratuito, simplificado e totalmente online, podendo ser feito diretamente pelo próprio interessado no Portal do Empreendedor (gov.br/mei).

Basta ter em mãos os documentos pessoais, como CPF, título de eleitor ou número do recibo do Imposto de Renda, além de uma conta no Gov.br com nível prata ou ouro.

O sistema é intuitivo e direciona o usuário em cada etapa do cadastro, permitindo a emissão imediata do CNPJ, do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e, quando necessário, do alvará provisório.

Embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um contador pode ser útil em alguns casos, especialmente para esclarecer dúvidas sobre a atividade permitida, enquadramento tributário, ou para manter a organização fiscal e contábil do negócio ao longo do tempo.

Porém, para abrir e manter o Microempreendedor Individual regularizado, não há exigência legal de contador.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Como abrir MEI” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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