Saiba tudo sobre o direito do consumidor no processo de reembolso e evite aborrecimentos.

Reembolso: como conseguir de volta o dinheiro da sua compra?

Imagine a frustração de realizar uma compra ou contratar um serviço que não atende às suas expectativas ou necessidades.

Saber como solicitar um reembolso é essencial para garantir que você recupere seu dinheiro de forma justa e eficiente.

Neste guia, vamos explorar como funciona o processo de reembolso, os prazos envolvidos e os principais passos para garantir que seu dinheiro volte para o seu bolso sem complicações.

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O que significa pedir reembolso?

Pedir reembolso significa solicitar a devolução de um valor que foi previamente pago. É um processo do departamento financeiro em que a empresa devolve ao consumidor o dinheiro gasto na realização de uma transação. 

O pedido ocorre quando uma pessoa ou entidade realiza um pagamento ou uma despesa que, por algum motivo, deve ser restituída.

O reembolso pode ocorrer em diversas situações, como em compras de produtos, prestação de serviços, despesas de viagem, gastos médicos, entre outros.

Esse processo é feito após a comprovação por meio de notas fiscais ou recibos.

Qual é a lei do reembolso?

Conhecido como “direito de arrependimento”, o direito de desistir de uma compra feita  fora de um estabelecimento comercial, está garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esse direito não se aplica apenas a compras online, mas também a aquisições feitas por telefone, catálogo ou em domicílio, entre outros.

De acordo com essa norma, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da compra, a contar do recebimento do produto ou do contrato, sem precisar apresentar qualquer justificativa ou arcar com penalidades.

O Art. 49 dispõe  que, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

E assegura  que, “se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

No caso de compras realizadas em lojas físicas, o fornecedor não é obrigado a aceitar a desistência ou a troca do produto.

Caso o produto apresente vício, o fornecedor pode consertá-lo em até 30 dias, sem a obrigação de substituí-lo.

Contudo, muitas lojas oferecem a possibilidade de troca voluntariamente e podem estabelecer um prazo específico para isso.

Em quais casos pode pedir reembolso?

• Compras Online: Produtos que não atendem às expectativas ou apresentam defeitos.
• Serviços: Serviços que não foram prestados conforme contratado.
• Despesas Corporativas: Despesas realizadas por funcionários em nome da empresa.
• Gastos Médicos: Reembolso de despesas médicas cobertas por planos de saúde.

Como funciona o reembolso?

Como mencionado anteriormente o pedido de reembolso pode ocorrer em diversas situações, como compras insatisfatórias, serviços não prestados conforme o combinado, ou despesas realizadas em nome de terceiros.

Aqui está um guia sobre como funciona o reembolso:

1. Verifique as Políticas de Reembolso: Antes de solicitar um reembolso, consulte as políticas de reembolso do fornecedor ou prestador de serviço.
2. Reúna a Documentação Necessária: Junte todos os documentos que comprovam a transação e a necessidade de reembolso, como notas fiscais, recibos, contratos, e comprovantes de pagamento.
3. Entre em contato com o Fornecedor ou Prestador de Serviço: Utilize os canais de comunicação disponibilizados pela empresa (e-mail, telefone, formulário online, ou atendimento presencial) para formalizar o pedido de reembolso.
4. Faça o Pedido de Reembolso: Explique detalhadamente o motivo do pedido e anexe os documentos comprobatórios. Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas pelo fornecedor para evitar atrasos no processamento.
5. Acompanhe o Processo: Após fazer o pedido, acompanhe o status para garantir que ele seja processado dentro do prazo estipulado pela empresa.
6. Receba o Reembolso: O reembolso pode ser efetuado por meio de depósito em conta bancária, estorno no cartão de crédito, ou outra forma acordada entre as partes.

Quem paga o reembolso?

O pagamento é realizado pela entidade ou pessoa que recebeu o valor original, ou seja, o fornecedor do produto ou serviço.

Em diferentes contextos, isso pode variar, mas geralmente, a responsabilidade pelo reembolso recai sobre quem efetuou a cobrança inicial.

Quanto tempo leva pro reembolso cair?

O tempo que leva para um reembolso ser processado e o valor ser creditado ao destinatário pode variar dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de transação, o método de pagamento original, e as políticas da empresa ou instituição que está processando.

Abaixo estão alguns prazos comuns para diferentes situações:

• Compras com Cartão de Crédito: Geralmente, entre 5 a 30 dias úteis.
• Compras com Cartão de Débito: Entre 5 a 10 dias úteis.
• Transferência Bancária: Entre 1 a 7 dias úteis.
• Pagamento em Dinheiro: Imediato a 7 dias úteis.
• Pagamentos via PayPal ou Outras Carteiras Digitais: Entre 1 a 5 dias úteis.
• Reembolso de Despesas Corporativas: Variável, normalmente entre 7 a 30 dias úteis.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.