Veja o passo a passo de como fazer um inventário em 2022
Você sabe quais os passos para dar entrada no inventário? Então, sabia que ele não precisa ser demorado?
Você sabe como fazer um inventário?
O inventário é feito através de um procedimento padrão. Assim, ele acontece em duas partes: a primeira fase inclui levantar o patrimônio deixado e pagar as dívidas e impostos. A segunda fase, por sua vez, diz respeito à partilha de bens entre os herdeiros.
Você sabe como fazer um inventário? Então, esse procedimento pode ocorrer tanto judicial quanto extrajudicial.
No entanto, para decidir qual modalidade você seguirá, antes, será preciso contratar um advogado especialista no assunto.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é inventário? Para que serve?
O inventário é o procedimento no ocorre o levantamento de todos bens, direitos e obrigações deixadas pela pessoa que faleceu.
Assim, ele é necessário para realizar a partilha da herança entre os herdeiros. Por isso, ele é obrigatório.
Além disso, você possui um prazo de 60 dias após a morte para dar entrada nele.
Desse modo, caso você não respeite este prazo, poderá ter que pagar uma multa.
Ademais, normalmente, o inventário acontece em duas fases.
A primeira delas inclui levantar os bens deixados, pagar as dívidas e realizar recolhimento fiscal. A segunda fase, por sua vez, diz respeito à partilha dos bens.
Contudo, você pode fazer o procedimento de maneira mais simples.
Assim, quando a situação não é complexa ou litigiosa, é possível optar pelo arrolamento, o inventário extrajudicial ou o alvará judicial.
Como fazer um inventário? Veja como abrir o inventário (Passo a Passo)
Quando uma pessoa morre, automaticamente, abre-se a sucessão.
Assim, os herdeiros e interessados possuem 60 dias para abrir o inventário. Caso isso não aconteça, você pode pagar uma multa.
No entanto, como este é um momento delicado em sua vida, provavelmente, você está sem saber o que fazer. Mas, calma! Nós te ajudaremos!
Então, este são os primeiros passos que você deve dar:
- Contratar um advogado;
- Apurar a existência do testamento;
- Escolher o inventariante.
Escolher um advogado
O procedimento de inventário exige a presença de um advogado.
Portanto, você deverá contratar um profissional especializado em Direito de Sucessões. Isso porque esta é a área do direito que cuida dessas questões.
Assim, seu advogado cuidará das questões legais que envolvem o processo.
Por exemplo, ele poderá te auxiliar quanto a melhor via para realizar o processo, se existe a possibilidade de fazê-lo por alvará, entre outros detalhes.
Apurar a existência do testamento
Então, após contratar um advogado, você terá que apurar a existência de um testamento.
Desse modo, saiba que quando o testamento é público ou cerrado, obrigatoriamente, há o registro em um Tabelionato de Notas.
Assim, será mais fácil identificar a existência desse documento.
Contudo, nossa legislação permite o testamento particular.
Então, nesse caso, apenas as testemunhas e o testador sabem da existência do documento.
Portanto, é muito importante checar se seu ente querido celebrou esse tipo de testamento, tanto em respeito às últimas vontades dele quanto para evitar problemas futuros, caso alguém encontre o testamento após a partilha dos bens deixados, por exemplo.
Escolher o inventariante
Por fim, após esses dois passos, é a vez de escolher quem será o inventariante.
Ou seja, deve-se escolher a pessoa que será responsável por administrar o espólio até acontecer a partilha de bens.
Além disso, é o juiz quem nomeia o inventariante. No entanto, existe uma ordem de prioridade estabelecida pela lei. Veja:
- O cônjuge ou companheiro sobrevivente;
- O herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio;
- Qualquer herdeiro. Porém, apenas quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
- O herdeiro menor, por seu representante legal;
- O testamenteiro. Porém, apenas se for o administrador do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
- O cessionário do herdeiro ou do legatário;
- O inventariante judicial, se houver;
- Pessoa estranha idônea. Porém, apenas quando não houver inventariante judicial.
Quais os tipos de inventários? – Melhor modalidade de partilha de bens
Então, a melhor maneira de partilhar os bens dependerá de seu caso específico, uma vez que são várias as possibilidades.
Além disso, cada uma tem seus requisitos.
Desse modo, um advogado especializado em inventário poderá te informar qual delas é a melhor para você.
No entanto, ainda assim, iremos explicar cada uma das modalidades de partilha do nosso ordenamento!
O Inventário Judicial
O inventário judicial não é exatamente uma modalidade de inventário. Na realidade, ele diz respeito à via pela qual o procedimento vai acontecer. Assim, neste caso, na justiça comum.
Contudo, dentro dessa possibilidade existem diferentes procedimentos disponíveis. Por exemplo:
- Procedimento tradicional de inventário;
- Arrolamento sumário;
- Arrolamento comum;
- Alvará Judicial.
Procedimento tradicional de inventário
Então, esse é o mais complexo dos procedimentos sucessórios. Além disso, ele se divide em duas fases. São elas:
- Na primeira fase acontece o levantamento e avaliação do patrimônio deixado pelo falecido. Além disso, há o pagamento de dívidas e de impostos;
- A segunda fase é aquela na qual é feita a partilha dos bens entre os herdeiros e legatários.
Ademais, esse procedimento começa quando o advogado apresenta a petição inicial solicitando a abertura do inventário.
Logo em seguida, ocorre a nomeação do inventariante, por meio do termo de compromisso.
Então, o magistrado concederá um prazo para que vocês apresentem as primeiras declarações. Assim, conclui-se esta etapa com as citações e impugnações.
Após esse momento, haverá a avaliação do patrimônio e o cálculo dos impostos.
Ademais, ocorrem as últimas declarações e vocês pagam as dívidas e impostos. Por fim, ocorre a partilha.
Também lembramos que esse procedimento é obrigatório quando há herdeiros incapazes perante a lei ou litígio entre as partes. Ou, ainda, quando o valor do patrimônio for maior que mil salários-mínimos.
Arrolamento sumário
A legislação permite que o processo de inventário judicial seja mais simples. Assim, para isso, existe o arrolamento sumário.
No entanto, nesse caso, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes. Além disso, devem estar de acordo quanto à partilha de bens, independente do valor do patrimônio.
Ademais, se houver apenas um herdeiro, também pode fazer o arrolamento sumário.
Assim, nesse caso, você só precisa apresentar um plano de partilha ao juiz, acompanhado da quitação dos impostos e da certidão de óbito do falecido.
Desse modo, o juiz homologará o termo e a partilha será feita.
Arrolamento comum
O arrolamento comum também simplifica o inventário. No entanto, seu requisito é o valor do patrimônio. Assim, só é possível optar por esse modelo se a soma dos bens deixados não ultrapassar mil salários mínimos.
Além disso, o arrolamento comum pode acontecer mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes e litígio entre as partes.
Ele inicia-se com a apresentação da petição inicial. Contudo, vocês devem anexar a certidão de óbito do falecido e a comprovação de quitação tributária.
Em seguida, haverá a nomeação do inventariante e a apresentação do plano de partilha.
No entanto, lembramos que o juiz deve homologar este documento para que a partilha aconteça.
Alvará Judicial
Quando o falecido não deixa bens, apenas valores pecuniários até 500 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), ou aproximadamente vinte mil reais, é possível fazer a partilha por alvará judicial. Este recurso é previsto pela Lei 6.858/80. Além disso, é regulamentado pelo Decreto 85.845/81.
Tal dinheiro pode ter diferentes origens. Por exemplo, FGTS, PIS/PASEP, saldo de salário, restituição de imposto de renda, entre outras.
Como funciona o Inventário Extrajudicial? Ele é mais rápido?
O inventário extrajudicial acontece no cartório. Desse modo, a partilha é feita por escritura pública. Além disso, esse inventário possui requisitos. São eles:
- Todos os herdeiros devem gozar de plena capacidade civil;
- Há acordo entre todos os herdeiros;
- Todos os herdeiros devem ter advogado.
Ademais, é necessário comprovar a quitação de débitos e impostos para fazer a partilha.
O pagamento do ITCMD e o registro dos bens: quanto custa?
Após realizar o inventário, você ainda terá que:
- Pagar o ITCMD;
- Registrar os bens em nome dos herdeiros.
O ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto estadual pago à Fazenda Pública. Você deve pagá-lo sempre que tiver que houver transmissão de bens. Ou seja, sempre que você precisar transmitir um bem para outra pessoa.
Assim, apenas após pagar esse imposto será possível transmitir os bens dos falecidos para você.
Após esse momento, o processo termina.
Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre o assunto? Então, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito de Sucessões!
