INSS para autônomos: como pagar e qual o valor?
Você sabia que pagar o INSS para autônomos garante acesso à aposentadoria e outros benefícios importantes? Descubra tudo sobre o processo de contribuição e suas vantagens.
Quando se fala sobre INSS para autônomos, muitas dúvidas surgem, principalmente sobre como pagar e quais são os benefícios de contribuir para o sistema de seguridade social.
Embora muitos associem o INSS a trabalhadores com carteira assinada, os autônomos, que atuam por conta própria, também têm a possibilidade e a obrigação de contribuir para garantir sua aposentadoria e acesso a outros direitos.
Neste artigo, vamos explorar o que significa ser autônomo para o INSS, as formas de contribuição, quanto você vai pagar em 2025, quais benefícios você pode receber e até como regularizar suas contribuições se você tiver ficado sem pagar por um tempo.
Se você é um trabalhador por conta própria ou está pensando em se tornar um, este guia vai te ajudar a entender tudo o que você precisa saber para ficar em dia com a Previdência Social e garantir a sua segurança financeira no futuro.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que é ser autônomo para o INSS?
- Quais são as formas de pagar o INSS para autônomos?
- Qual a melhor forma de contribuir para o INSS para autônomos?
- Quanto custa para pagar o INSS como autônomo em 2025?
- Como pagar o INSS para autônomos?
- Quais os benefícios em contribuir para o INSS para autônomos?
- Autônomos que nunca contribuíram podem pagar retroativo?
- A pessoa jurídica precisa pagar o INSS?
- Um recado final para você!
- Autor
O que é ser autônomo para o INSS?
Ser autônomo para o INSS significa que você é um contribuinte individual, ou seja, uma pessoa que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa.
Quando você é autônomo, assume a responsabilidade de contribuir diretamente para o INSS, o que garante o direito a diversos benefícios da Previdência Social.
Esse conceito se aplica a profissionais como médicos, advogados, engenheiros, freelancers, prestadores de serviço e qualquer pessoa que exerça atividade remunerada sem ter um empregador fixo.
Como autônomo, você precisa efetuar o pagamento das suas contribuições ao INSS de forma voluntária, o que significa que não há um desconto automático sobre o seu salário como ocorre com trabalhadores formais.
Portanto, é fundamental garantir que você faça os pagamentos regularmente para ter acesso aos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Quais são as formas de pagar o INSS para autônomos?
Para realizar o pagamento do INSS como autônomo, você precisa preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal. Após gerar a guia, o pagamento pode ser feito em lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet.
Existem três planos principais de pagamento do INSS para autônomos, e a escolha da melhor opção vai depender de quais benefícios você deseja acessar e do seu orçamento mensal. As opções são:
1. Plano tradicional (20%):
Neste plano, você paga 20% sobre o valor que escolher como base de contribuição, que pode ser entre o salário mínimo (R$ 1.518,00) e o teto do INSS (R$ 8.157,41). O valor mensal de contribuição pode variar de R$ 303,60 a R$ 1.631,48, dependendo do valor escolhido.
Esse plano é ideal se você deseja garantir todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e outros.
2. Plano simplificado (11%):
Aqui, você paga 11% sobre o salário mínimo, ou seja, R$ 166,98 por mês. Esse plano é vantajoso para quem não deseja contribuir tanto, mas ainda assim quer garantir a aposentadoria por idade e outros benefícios, embora todos os benefícios sejam limitados ao salário mínimo.
3. Plano de baixa renda (5%):
Se você não exerce atividade remunerada e é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pode optar por este plano.
Com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, você pagará R$ 75,90 mensais. Essa contribuição garante benefícios limitados ao salário mínimo, e você não pode se aposentar por tempo de contribuição.
Qual a melhor forma de contribuir para o INSS para autônomos?
A melhor forma de contribuir para o INSS como autônomo depende da sua renda atual, dos benefícios que deseja garantir e da sua capacidade financeira.
Se o seu objetivo é garantir benefícios mais robustos, como a aposentadoria por tempo de contribuição e um valor de aposentadoria mais alto, o plano tradicional (20%) pode ser a melhor escolha.
A contribuição de 20% sobre um valor maior que o salário mínimo (como o teto do INSS) permitirá que você se aposente com um valor superior ao salário mínimo. Essa opção é ideal para quem tem uma renda maior e deseja garantir benefícios mais vantajosos no futuro.
Se você deseja um custo mais baixo, mas ainda quer garantir a aposentadoria por idade, o plano simplificado (11%) pode ser o mais adequado. Essa opção é interessante para quem tem um orçamento mais apertado e está disposto a aceitar que o benefício será limitado ao valor de um salário mínimo.
Por fim, se você não tem nenhuma fonte de renda e está inscrito no CadÚnico, a contribuição de baixa renda (5%) pode ser a escolha mais econômica.
Embora essa opção ofereça benefícios limitados ao salário mínimo, ela ainda garante acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios importantes, além de ser a opção com o custo mais baixo.
Quanto custa para pagar o INSS como autônomo em 2025?
O custo de pagar o INSS como autônomo em 2025 vai depender do plano escolhido. Os valores de contribuição variam de acordo com a base de cálculo e a alíquota aplicada:
1. Plano tradicional (20%):
Se você optar por contribuir sobre o salário mínimo, a contribuição será de R$ 303,60 por mês. Caso você escolha contribuir sobre um valor mais alto, como o teto do INSS, o valor mensal sobe para R$ 1.631,48.
Essa opção permite o acesso a todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios com valor superior ao salário mínimo.
2. Plano simplificado (11%):
Se escolher essa opção, o custo será de R$ 166,98 por mês, pois a contribuição é calculada sobre o salário mínimo. Esse plano oferece benefícios limitados ao valor de um salário mínimo, e você não poderá se aposentar por tempo de contribuição.
3. Plano de baixa renda (5%):
Para quem está inscrito no CadÚnico e não tem renda própria, a contribuição será de R$ 75,90 por mês. Essa opção oferece benefícios limitados ao salário mínimo e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Como pagar o INSS para autônomos?
Para pagar o INSS como autônomo, é necessário gerar a Guia da Previdência Social (GPS). A GPS é o documento utilizado para fazer o pagamento das contribuições.
Aqui está o passo a passo para pagar o INSS:
1. Acesse o site Meu INSS:
O primeiro passo é acessar o site Meu INSS, onde você pode gerar a GPS.
2. Escolha o plano de contribuição:
Após fazer o login com seu CPF e senha, selecione a opção para emitir a GPS e escolha o plano de contribuição (20%, 11% ou 5%), preenchendo os dados conforme sua categoria e base de contribuição.
3. Preencha a guia e pague:
Após preencher as informações, a GPS será gerada com um código de barras. Você pode efetuar o pagamento da guia em agências bancárias, lotéricas, aplicativos bancários ou pela internet.
O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Quais os benefícios em contribuir para o INSS para autônomos?
Contribuir para o INSS é essencial para garantir uma rede de proteção social. Os principais benefícios previdenciários que os autônomos têm direito ao contribuir são:
- Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:
O autônomo tem direito à aposentadoria assim como qualquer trabalhador formal, podendo se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, dependendo da forma de pagamento escolhida.
- Auxílio-doença:
Se você ficar incapacitado para trabalhar por motivo de doença ou acidente, poderá receber auxílio-doença. Esse benefício pode ser fundamental para garantir sua subsistência durante o período de afastamento.
- Salário-maternidade:
Para as autônomas do sexo feminino, a contribuição ao INSS garante o direito ao salário-maternidade, que pode ser pago durante o período de afastamento pela gravidez, adoção ou guarda judicial para adoção.
- Pensão por morte:
Se você falecer, seus dependentes terão direito à pensão por morte, garantindo um apoio financeiro para a família.
- Auxílio-acidente:
Se você sofrer um acidente que reduza a capacidade para o trabalho, terá direito ao auxílio-acidente, que ajuda a compensar a perda de rendimento.
- Salário-família:
Autônomos com filhos menores de 14 anos ou inválidos podem ter direito ao salário-família, um valor pago mensalmente para ajudar na manutenção dos filhos.
Esses benefícios são essenciais para a segurança e tranquilidade, e a contribuição regular ao INSS garante acesso a eles quando você mais precisar.
Autônomos que nunca contribuíram podem pagar retroativo?
Sim, autônomos que nunca contribuíram podem efetuar contribuições retroativas para regularizar sua situação junto ao INSS.
Contudo, é importante notar que existe um prazo limite de até 5 anos para efetuar o pagamento retroativo.
Se o atraso for superior a 5 anos, será necessário comprovar o exercício da atividade autônoma nesse período por meio de documentos como contratos de trabalho, recibos de pagamento ou declarações de clientes.
Esse pagamento retroativo permite que você recupere o tempo perdido e garanta seus direitos previdenciários, como a aposentadoria e outros benefícios.
Se eu parar de contribuir, posso voltar a pagar depois?
Sim, se você parar de contribuir, pode voltar a pagar o INSS depois, desde que regularize a situação.
Quando você deixa de contribuir, perde a qualidade de segurado, o que significa que não tem direito a benefícios, como auxílio-doença ou salário-maternidade, durante esse período de interrupção.
Entretanto, se você voltar a pagar, sua qualidade de segurado será restaurada, e você voltará a ter acesso aos benefícios do INSS.
Existe também o período de graça, que permite que você mantenha sua qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição, mesmo sem pagar durante esse período.
Se o período de graça expirar, será necessário retomar as contribuições para regularizar sua situação.
A pessoa jurídica precisa pagar o INSS?
Sim, toda pessoa jurídica (PJ) é obrigada a contribuir com o INSS, recolhendo a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Essa contribuição é destinada à Seguridade Social e visa garantir os direitos previdenciários dos empregados.
A alíquota padrão para a CPP é de 20% sobre a folha de pagamento, mas o percentual pode variar conforme o regime tributário adotado pela empresa e a atividade econômica exercida.
Além da CPP, se a empresa possui sócios que recebem pró-labore, também é necessário recolher o INSS sobre essas remunerações. A alíquota aplicada é de 11% sobre o valor do pró-labore, desde que não ultrapasse o teto do INSS.
É importante destacar que, embora a empresa seja responsável pelo recolhimento da CPP, ela não é obrigada a recolher o INSS sobre os pagamentos feitos a prestadores de serviços que atuam como pessoas jurídicas (PJ).
Nesses casos, cada PJ é responsável por suas próprias contribuições previdenciárias.
Deixar de efetuar esses recolhimentos pode acarretar penalidades, como multas e outras sanções administrativas. Portanto, é fundamental que as empresas mantenham suas contribuições em dia, garantindo a regularidade fiscal e os direitos dos seus colaboradores.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema “INSS para autônomos” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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