INSS para autônomos: como pagar e qual o valor?

Você sabia que pagar o INSS para autônomos garante acesso à aposentadoria e outros benefícios importantes? Descubra tudo sobre o processo de contribuição e suas vantagens.

imagem representando INSS para autônomos

INSS para autônomos: como pagar e qual o valor?

Quando se fala sobre INSS para autônomos, muitas dúvidas surgem, principalmente sobre como pagar e quais são os benefícios de contribuir para o sistema de seguridade social.

Embora muitos associem o INSS a trabalhadores com carteira assinada, os autônomos, que atuam por conta própria, também têm a possibilidade e a obrigação de contribuir para garantir sua aposentadoria e acesso a outros direitos.

Neste artigo, vamos explorar o que significa ser autônomo para o INSS, as formas de contribuição, quanto você vai pagar em 2025, quais benefícios você pode receber e até como regularizar suas contribuições se você tiver ficado sem pagar por um tempo.

Se você é um trabalhador por conta própria ou está pensando em se tornar um, este guia vai te ajudar a entender tudo o que você precisa saber para ficar em dia com a Previdência Social e garantir a sua segurança financeira no futuro.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é ser autônomo para o INSS?

Ser autônomo para o INSS significa que você é um contribuinte individual, ou seja, uma pessoa que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa.

Quando você é autônomo, assume a responsabilidade de contribuir diretamente para o INSS, o que garante o direito a diversos benefícios da Previdência Social.

Esse conceito se aplica a profissionais como médicos, advogados, engenheiros, freelancers, prestadores de serviço e qualquer pessoa que exerça atividade remunerada sem ter um empregador fixo.

Como autônomo, você precisa efetuar o pagamento das suas contribuições ao INSS de forma voluntária, o que significa que não há um desconto automático sobre o seu salário como ocorre com trabalhadores formais.

Portanto, é fundamental garantir que você faça os pagamentos regularmente para ter acesso aos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.

Quais são as formas de pagar o INSS para autônomos?

Para realizar o pagamento do INSS como autônomo, você precisa preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal. Após gerar a guia, o pagamento pode ser feito em lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet.

Quais são as formas de pagar o INSS para autônomos?

Quais são as formas de pagar o INSS para autônomos?

Existem três planos principais de pagamento do INSS para autônomos, e a escolha da melhor opção vai depender de quais benefícios você deseja acessar e do seu orçamento mensal. As opções são:

1. Plano tradicional (20%):

Neste plano, você paga 20% sobre o valor que escolher como base de contribuição, que pode ser entre o salário mínimo (R$ 1.518,00) e o teto do INSS (R$ 8.157,41). O valor mensal de contribuição pode variar de R$ 303,60 a R$ 1.631,48, dependendo do valor escolhido.

Esse plano é ideal se você deseja garantir todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e outros.

2. Plano simplificado (11%):

Aqui, você paga 11% sobre o salário mínimo, ou seja, R$ 166,98 por mês. Esse plano é vantajoso para quem não deseja contribuir tanto, mas ainda assim quer garantir a aposentadoria por idade e outros benefícios, embora todos os benefícios sejam limitados ao salário mínimo.

3. Plano de baixa renda (5%):

Se você não exerce atividade remunerada e é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pode optar por este plano.

Com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, você pagará R$ 75,90 mensais. Essa contribuição garante benefícios limitados ao salário mínimo, e você não pode se aposentar por tempo de contribuição.

Qual a melhor forma de contribuir para o INSS para autônomos?

A melhor forma de contribuir para o INSS como autônomo depende da sua renda atual, dos benefícios que deseja garantir e da sua capacidade financeira.

Se o seu objetivo é garantir benefícios mais robustos, como a aposentadoria por tempo de contribuição e um valor de aposentadoria mais alto, o plano tradicional (20%) pode ser a melhor escolha.

A contribuição de 20% sobre um valor maior que o salário mínimo (como o teto do INSS) permitirá que você se aposente com um valor superior ao salário mínimo. Essa opção é ideal para quem tem uma renda maior e deseja garantir benefícios mais vantajosos no futuro.

Se você deseja um custo mais baixo, mas ainda quer garantir a aposentadoria por idade, o plano simplificado (11%) pode ser o mais adequado. Essa opção é interessante para quem tem um orçamento mais apertado e está disposto a aceitar que o benefício será limitado ao valor de um salário mínimo.

Por fim, se você não tem nenhuma fonte de renda e está inscrito no CadÚnico, a contribuição de baixa renda (5%) pode ser a escolha mais econômica.

Embora essa opção ofereça benefícios limitados ao salário mínimo, ela ainda garante acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios importantes, além de ser a opção com o custo mais baixo.

Quanto custa para pagar o INSS como autônomo em 2025?

O custo de pagar o INSS como autônomo em 2025 vai depender do plano escolhido. Os valores de contribuição variam de acordo com a base de cálculo e a alíquota aplicada:

1. Plano tradicional (20%):

Se você optar por contribuir sobre o salário mínimo, a contribuição será de R$ 303,60 por mês. Caso você escolha contribuir sobre um valor mais alto, como o teto do INSS, o valor mensal sobe para R$ 1.631,48.

Essa opção permite o acesso a todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios com valor superior ao salário mínimo.

2. Plano simplificado (11%):

Se escolher essa opção, o custo será de R$ 166,98 por mês, pois a contribuição é calculada sobre o salário mínimo. Esse plano oferece benefícios limitados ao valor de um salário mínimo, e você não poderá se aposentar por tempo de contribuição.

3. Plano de baixa renda (5%):

Para quem está inscrito no CadÚnico e não tem renda própria, a contribuição será de R$ 75,90 por mês. Essa opção oferece benefícios limitados ao salário mínimo e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Como pagar o INSS para autônomos?

Para pagar o INSS como autônomo, é necessário gerar a Guia da Previdência Social (GPS). A GPS é o documento utilizado para fazer o pagamento das contribuições.

Aqui está o passo a passo para pagar o INSS:

1. Acesse o site Meu INSS:

O primeiro passo é acessar o site Meu INSS, onde você pode gerar a GPS.

2. Escolha o plano de contribuição:

Após fazer o login com seu CPF e senha, selecione a opção para emitir a GPS e escolha o plano de contribuição (20%, 11% ou 5%), preenchendo os dados conforme sua categoria e base de contribuição.

3. Preencha a guia e pague:

Após preencher as informações, a GPS será gerada com um código de barras. Você pode efetuar o pagamento da guia em agências bancárias, lotéricas, aplicativos bancários ou pela internet.

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

Quais os benefícios em contribuir para o INSS para autônomos?

Contribuir para o INSS é essencial para garantir uma rede de proteção social. Os principais benefícios previdenciários que os autônomos têm direito ao contribuir são:

INSS para autônomos

Quais os benefícios em contribuir para o INSS para autônomos?

 

O autônomo tem direito à aposentadoria assim como qualquer trabalhador formal, podendo se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, dependendo da forma de pagamento escolhida.

Se você ficar incapacitado para trabalhar por motivo de doença ou acidente, poderá receber auxílio-doença. Esse benefício pode ser fundamental para garantir sua subsistência durante o período de afastamento.

Para as autônomas do sexo feminino, a contribuição ao INSS garante o direito ao salário-maternidade, que pode ser pago durante o período de afastamento pela gravidez, adoção ou guarda judicial para adoção.

Se você falecer, seus dependentes terão direito à pensão por morte, garantindo um apoio financeiro para a família.

Se você sofrer um acidente que reduza a capacidade para o trabalho, terá direito ao auxílio-acidente, que ajuda a compensar a perda de rendimento.

Autônomos com filhos menores de 14 anos ou inválidos podem ter direito ao salário-família, um valor pago mensalmente para ajudar na manutenção dos filhos.

Esses benefícios são essenciais para a segurança e tranquilidade, e a contribuição regular ao INSS garante acesso a eles quando você mais precisar.

Autônomos que nunca contribuíram podem pagar retroativo?

Sim, autônomos que nunca contribuíram podem efetuar contribuições retroativas para regularizar sua situação junto ao INSS.

Contudo, é importante notar que existe um prazo limite de até 5 anos para efetuar o pagamento retroativo.

Se o atraso for superior a 5 anos, será necessário comprovar o exercício da atividade autônoma nesse período por meio de documentos como contratos de trabalho, recibos de pagamento ou declarações de clientes.

Esse pagamento retroativo permite que você recupere o tempo perdido e garanta seus direitos previdenciários, como a aposentadoria e outros benefícios.

Se eu parar de contribuir, posso voltar a pagar depois? 

Sim, se você parar de contribuir, pode voltar a pagar o INSS depois, desde que regularize a situação.

Quando você deixa de contribuir, perde a qualidade de segurado, o que significa que não tem direito a benefícios, como auxílio-doença ou salário-maternidade, durante esse período de interrupção.

Entretanto, se você voltar a pagar, sua qualidade de segurado será restaurada, e você voltará a ter acesso aos benefícios do INSS.

Existe também o período de graça, que permite que você mantenha sua qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição, mesmo sem pagar durante esse período.

Se o período de graça expirar, será necessário retomar as contribuições para regularizar sua situação.

A pessoa jurídica precisa pagar o INSS?

​Sim, toda pessoa jurídica (PJ) é obrigada a contribuir com o INSS, recolhendo a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Essa contribuição é destinada à Seguridade Social e visa garantir os direitos previdenciários dos empregados.

A alíquota padrão para a CPP é de 20% sobre a folha de pagamento, mas o percentual pode variar conforme o regime tributário adotado pela empresa e a atividade econômica exercida. ​

Além da CPP, se a empresa possui sócios que recebem pró-labore, também é necessário recolher o INSS sobre essas remunerações. A alíquota aplicada é de 11% sobre o valor do pró-labore, desde que não ultrapasse o teto do INSS.

É importante destacar que, embora a empresa seja responsável pelo recolhimento da CPP, ela não é obrigada a recolher o INSS sobre os pagamentos feitos a prestadores de serviços que atuam como pessoas jurídicas (PJ).

Nesses casos, cada PJ é responsável por suas próprias contribuições previdenciárias. ​

Deixar de efetuar esses recolhimentos pode acarretar penalidades, como multas e outras sanções administrativas. Portanto, é fundamental que as empresas mantenham suas contribuições em dia, garantindo a regularidade fiscal e os direitos dos seus colaboradores.

Um recado final para você!

imagem representando advogado

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema “INSS para autônomos” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário

5/5 - (1 voto)

Autor

  • rafa menor

    •Advogada Especialista em Diversas áreas do Direito. Pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Possui formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente é coordenadora da equipe jurídica do VLV Advogados.

    Ver todos os posts
Olá, tudo bem?
Fale conosco no WhatsApp! Rápido e seguro.
Fale Conosco

VLV Advogados

Online

Olá! Estou aqui para ajudar. Por favor, informe seu WhatsApp, sua profissão e compartilhe um pouco sobre sua situação para que possamos começar a ajudá-lo imediatamente!

POP UP BLOG GERAL ⤵

POP UP BLOG TRABALHISTA ⤵

VLV Advogados

Online

Olá! Estou aqui para ajudar. Por favor, informe seu WhatsApp, sua profissão e compartilhe um pouco sobre sua situação para que possamos começar a ajudá-lo imediatamente!

VLV Advogados

Online

Olá! Estou aqui para ajudar. Por favor, informe seu WhatsApp, sua profissão e compartilhe um pouco sobre sua situação para que possamos começar a ajudá-lo imediatamente!

VLV Advogados

Online

Olá! Estou aqui para ajudar. Por favor, informe seu WhatsApp, sua profissão e compartilhe um pouco sobre sua situação para que possamos começar a ajudá-lo imediatamente!