Guarda de criança vítima de maus-tratos: como pedir?

Suspeita de maus-tratos é algo grave. Saiba como agir e quais são os passos para pedir a guarda da criança com segurança.

Como pedir a guarda da criança vítima de maus-tratos?

Quando uma criança sofre maus-tratos, a principal preocupação da família costuma ser uma só: como garantir proteção imediata e um ambiente seguro para ela.

Nesses casos, a guarda pode ser um instrumento essencial para afastar o menor da situação de risco e assegurar que seus direitos fundamentais sejam respeitados.

Pedir a guarda de uma criança vítima de violência física, psicológica, negligência ou abandono não é apenas uma decisão familiar, mas uma medida jurídica amparada pela lei e orientada pelo melhor interesse da criança.

O processo envolve análise cuidadosa das circunstâncias, apresentação de provas, atuação do Ministério Público e, muitas vezes, o apoio de órgãos de proteção como o Conselho Tutelar.

Neste artigo, nós vamos te explicar o que fazer em caso de criança vítima de maus-tratos e se é possível pedir a guarda.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que são maus-tratos contra criança?

Os maus-tratos contra crianças ocorrem sempre que uma ação ou omissão causa dano físico, psicológico ou sexual, ou compromete o desenvolvimento saudável do menor.

Essas situações podem partir dos pais, responsáveis, familiares ou até de instituições que deveriam garantir proteção.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem qualquer forma de violência ou tratamento que coloque a criança em sofrimento ou risco.

Os maus-tratos não se limitam à agressão física. Também incluem:

• o abuso sexual, quando a criança é envolvida em situações de cunho sexual;
• a violência psicológica, marcada por humilhações, ameaças e desvalorização;
• e a negligência, caracterizada pela falta de cuidados básicos, como alimentação.

Mesmo sem marcas visíveis, os impactos emocionais podem ser profundos e duradouros.

Por isso, a lei é clara: qualquer pessoa que suspeite ou tenha conhecimento de maus-tratos tem o dever de denunciar, para que a criança seja protegida o quanto antes.

Pode tirar a guarda dos pais por maus-tratos?

Sim, a guarda pode ser retirada dos pais em casos de maus-tratos, pois a lei brasileira prioriza a proteção da criança acima de qualquer outro interesse.

Situações como agressões físicas ou psicológicas, negligência grave, abandono, exposição à violência doméstica ou dependência química dos responsáveis podem justificar a intervenção da Justiça.

Nessas hipóteses, o juiz pode suspender ou retirar a guarda, com base em provas, relatórios do Conselho Tutelar e outros elementos técnicos.

A medida não tem caráter punitivo, mas protetivo, e pode resultar no encaminhamento da criança para familiares próximos ou, em casos mais graves, para acolhimento institucional, até que um ambiente seguro seja garantido.

Quem pode pedir guarda da criança em maus-tratos?

Em casos de maus-tratos, qualquer pessoa pode e deve denunciar. No entanto, o pedido formal de guarda judicial só pode ser feito por quem tem legitimidade legal e condições de proteger a criança.

Esse pedido pode partir dos pais, quando um deles não reúne condições adequadas de cuidado. Também pode ser feito por parentes próximos, como avós ou tios, especialmente quando já exercem os cuidados ou quando há negligência.

O Ministério Público pode agir de ofício sempre que identificar risco grave ao menor. Em situações excepcionais, terceiros com vínculo socioafetivo comprovado também podem solicitar a guarda.

Em todos os casos, o processo segue pela via judicial e exige a atuação de advogado.

A decisão sempre considera o melhor interesse da criança, podendo resultar em guarda provisória ou definitiva para afastá-la da situação de risco e garantir sua segurança e bem-estar.

O que fazer ao saber de uma criança em maus-tratos?

Ao saber que uma criança está sofrendo maus-tratos, o mais importante é agir e não se omitir. A denúncia deve ser feita o quanto antes aos órgãos competentes, pois isso permite que a rede de proteção atue para salvar a criança.

Em situações de risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190. Nos demais casos, a denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, que atua diretamente na proteção da criança, ou pelo Disque 100.

Também é possível procurar delegacias especializadas, como as de Proteção à Criança e ao Adolescente, ou o Ministério Público, especialmente quando o caso é grave ou recorrente.

Ao denunciar, é importante relatar o máximo de informações possíveis, como o que está acontecendo, onde e com quem, sempre sem se expor a riscos.

Se a criança for alguém próximo, oferecer apoio e acolhimento também faz diferença. Profissionais da saúde e da educação, inclusive, têm obrigação legal de comunicar suspeitas de maus-tratos ao Conselho Tutelar.

Agir rápido pode ser decisivo para afastar a criança do perigo e interromper o ciclo de violência.

A guarda pode ser provisória em caso de maus-tratos?

Sim. A guarda provisória é uma medida usada com frequência quando há indícios de maus-tratos. Ela permite que a criança seja retirada rapidamente de um ambiente perigoso e colocada sob os cuidados de alguém capaz de protegê-la.

O juiz pode conceder essa guarda de forma imediata, sem aguardar o fim do processo, justamente para evitar que o menor continue exposto à violência ou à negligência.

Normalmente, a guarda provisória é atribuída a familiares próximos, como avós ou tios, ou, em alguns casos, a uma família acolhedora.

Para que a guarda seja concedida, é preciso demonstrar que o responsável indicado oferece segurança, estabilidade e cuidados básicos, como alimentação, saúde e acesso à escola.

Essa guarda não é definitiva e pode ser revista a qualquer momento. Seu objetivo é proteger a integridade física e emocional da criança enquanto a Justiça analisa, com mais calma, qual será a solução permanente mais adequada.

Preciso de advogado em caso de criança maltratada?

Sim, o apoio de um advogado é essencial nos casos de maus-tratos contra crianças, especialmente quando é necessário buscar proteção pela via judicial.

Qualquer pessoa pode denunciar situações de violência ao Conselho Tutelar, ao Disque 100 ou à polícia, sem precisar de advogado.

No entanto, quando o caso exige medidas judiciais, como pedido de guarda provisória, afastamento do agressor ou outras providências legais, a atuação jurídica se torna indispensável.

O advogado orienta sobre os caminhos corretos, ajuda a organizar provas, formula os pedidos de forma adequada e representa a criança ou o responsável perante o juiz.

Esse acompanhamento evita erros, dá mais segurança ao processo e agiliza a adoção de medidas de proteção, sempre com foco no melhor interesse da criança.

Quando a família não tem condições financeiras, a Defensoria Pública pode prestar esse atendimento gratuitamente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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