Contratar advogado particular: quais os benefícios?
Vale a pena contratar advogado particular? Muitas pessoas ficam em dúvida entre buscar a Defensoria Pública ou investir em um profissional exclusivo para o seu caso.
Vale a pena contratar advogado particular?
Quando surge um problema jurídico, uma das primeiras dúvidas que aparece é: vale a pena contratar advogado particular? Muitas pessoas não sabem exatamente o que isso significa, se é obrigatório ou quanto custa.
Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva como funciona a contratação de um advogado particular no Brasil, quais são os benefícios e quando essa escolha pode fazer diferença na sua segurança jurídica.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que significa “advogado particular”?
Advogado particular é o profissional da advocacia que você escolhe e contrata diretamente, mediante pagamento de honorários, para defender seus interesses. Ele não é designado pelo Estado.
Diferentemente da Defensoria Pública, que presta assistência gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos (art. 134 da Constituição Federal), o advogado particular atua por meio de um contrato firmado entre você e ele.
Essa contratação é formalizada por um contrato de honorários, conforme prevê o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Nesse documento, ficam definidos:
- O tipo de serviço prestado;
- A forma de pagamento;
- O valor dos honorários;
- As responsabilidades de cada parte.
Ou seja, ao contratar um advogado particular, você estabelece uma relação profissional direta, com liberdade para escolher alguém que tenha experiência na área do seu problema.
Sou obrigado a contratar advogado particular?
Não, você não é obrigado a contratar um advogado particular. Isso parte da sua escolha, da situação em que você se encontra e da sua capacidade financeira para tal.
A Constituição Federal garante que o Estado deve prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar advogado (art. 5º, inciso LXXIV). Essa função é exercida, em regra, pela Defensoria Pública.
Portanto, você não é obrigado a contratar advogado particular se não tiver condições financeiras. No entanto, não confunda: algumas situações exigem presença do advogado, mesmo que não particular.
O Código de Processo Civil, no art. 103, estabelece que a parte deve estar representada por advogado em juízo, salvo exceções previstas em lei. Portanto, há casos que precisam de representação jurídica.
Mesmo nos casos em que a lei permite ingressar sem advogado, como em algumas situações nos Juizados Especiais, contar com orientação jurídica reduz riscos e evita erros que podem comprometer seus direitos.
Ademais, vale destacar que, mesmo não sendo uma obrigação, contratar advogado particular é um investimento em você e no seu caso; portanto, pode valer a pena.
Quais os benefícios de contratar advogado particular?
Em primeiro lugar, um dos principais benefícios é o atendimento personalizado. Você consegue explicar detalhes do seu caso e entender claramente os riscos e possibilidades.
Além disso, há a possibilidade de escolher um profissional especializado na área do seu problema. A especialização técnica contribui para uma análise mais aprofundada e estratégica.
Outro ponto relevante é o planejamento jurídico. Muitas demandas exigem mais do que simplesmente ingressar com uma ação. É necessário avaliar:
- Documentos disponíveis;
- Provas existentes;
- Possíveis riscos;
- Alternativas extrajudiciais.
Um advogado particular pode estruturar essa estratégia desde o início, inclusive orientando você sobre como agir antes mesmo de um processo ser iniciado.
Por fim, o acompanhamento contínuo traz mais segurança. Você recebe atualizações sobre o processo e entende cada etapa, o que diminui a insegurança ao longo do tempo.
Quanto custa, em média, contratar advogado particular?
O valor para contratar um advogado particular varia conforme a complexidade do caso, a área do Direito e a experiência do profissional.
A OAB de cada estado divulga uma tabela de honorários mínimos como referência ética. Esses valores servem como parâmetro, mas podem variar conforme o acordo firmado.
De forma geral, a cobrança pode ocorrer de três maneiras:
- Valor fixo por serviço: comum em divórcios consensuais, elaboração de contratos, inventários extrajudiciais.
- Honorários por hora trabalhada: mais frequente em consultorias e análises complexas.
- Percentual sobre o valor da causa ou do proveito econômico: comum em ações indenizatórias e algumas demandas cíveis.
Além dos honorários, podem existir custas judiciais e outras despesas processuais. Por isso, é fundamental esclarecer previamente o que está incluído no contrato.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, conte com assistência especializada!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
