Deepfake é uma técnica que usa IA para criar vídeos, áudios ou imagens falsos com aparência realista, podendo gerar fraudes e crimes.

Deepfake: o que é, se é crime e como se proteger

A tecnologia de deepfake tem se tornado um dos maiores desafios da era digital, gerando preocupações sobre segurança, privacidade e ética.

A combinação de inteligência artificial e algoritmos sofisticados permite criar conteúdos audiovisuais falsificados com uma qualidade impressionante, mas que são totalmente distorcidos.

Esses vídeos e áudios manipulados podem ser usados para diversos fins, tanto benéficos quanto prejudiciais, como difamação, fraude e disseminação de desinformação.

Dada a crescente facilidade com que deepfakes podem ser criados e espalhados, é fundamental entender o que são, como identificar quando estamos sendo enganados e, principalmente, como nos proteger dessa ameaça.

Este artigo vai explorar as principais questões relacionadas aos deepfakes, incluindo sua definição, os riscos legais, como podemos nos proteger, e as medidas que estão sendo tomadas para combater essa tecnologia nociva.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é deepfake?

Deepfake é uma técnica de inteligência artificial (IA) que utiliza algoritmos para criar ou modificar imagens, vídeos e áudios, tornando-os extremamente realistas, mas totalmente falsos.

Ou seja, por meio dessa tecnologia, é possível inserir uma pessoa em um vídeo, alterar o rosto de alguém ou até mesmo clonar a voz de uma pessoa com resultados tão convincentes que, muitas vezes, nem conseguimos perceber que se trata de uma farsa.

O termo deepfake vem da combinação de duas palavras: “deep learning” (aprendizado profundo) e “fake” (falso).

Para gerar deepfakes, utiliza-se uma rede neural chamada Redes Adversárias Generativas (GANs).

Ela é alimentada com dados de imagens, vídeos e áudios de pessoas reais, e, através de um processo de aprendizado, cria conteúdos que simulam perfeitamente as características físicas e sonoras das pessoas.

Essa tecnologia inicialmente surgiu com o uso para criar conteúdo pornográfico não consensual de celebridades, mas, com o tempo, essa tecnologia evoluiu e passou a ser usada para fins fraudulentos em diversas áreas, como fraudes financeiras, campanhas políticas e desinformação.

Portanto, um deepfake é, em resumo, qualquer tipo de mídia (geralmente vídeo ou áudio) que foi falsificado de maneira tão realista que fica quase impossível de ser distinguido de um conteúdo verdadeiro.

Deepfake é ilegal?

Por si só, o deepfake não é ilegal. A tecnologia, em sua essência, é uma ferramenta criada para fins diversos, que podem incluir tanto usos positivos, como na área de entretenimento, educação e cinema, quanto negativos.

A ilegalidade do deepfake surge quando ele é usado de maneira indevida, com o objetivo de causar danos a outras pessoas ou instituições.

Por exemplo, se um deepfake é utilizado para difamar alguém, criar desinformação ou cometer fraude, ele pode ser enquadrado em crimes como calúnia, difamação, falsificação de documentos e violação de privacidade.

No Brasil, o uso de deepfakes em conteúdos sexuais sem o consentimento da pessoa envolvida já é considerado crime.

A Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) trata de crimes como a invasão de dispositivos informáticos e a criação de conteúdo digital falso.

Além disso, o Projeto de Lei 3.821/2024, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, busca criminalizar a manipulação de vídeos ou imagens com conteúdo sexual, impondo penas de reclusão de 2 a 6 anos e multas para quem for responsável pela criação ou divulgação desses conteúdos prejudiciais.

Quais são as implicações legais para quem cria e divulga deepfakes?

A criação e disseminação de deepfakes podem ter graves implicações legais. Dependendo do tipo de conteúdo gerado e da finalidade do deepfake, ele pode ser considerado um crime.

Se o deepfake for usado para prejudicar alguém, como em casos de difamação, calúnia ou até mesmo assédio moral, a pessoa responsável pode ser processada judicialmente, e as penas podem incluir multas e prisão.

Além disso, se o deepfake for utilizado para criar conteúdos sexuais sem o consentimento da pessoa envolvida, ele pode ser enquadrado na legislação que trata da pornografia de vingança, sujeitando o infrator a uma pena mais severa.

Outro exemplo de implicação legal ocorre quando um deepfake é usado em fraudes financeiras ou para obter informações de forma ilícita, o que pode ser considerado crime de falsificação digital.

Por esse motivo, além de enfrentar processos civis por danos à imagem, o infrator pode ser responsabilizado criminalmente, com penas que podem variar conforme a gravidade da ação.

Para quem cria e divulga deepfakes, as consequências podem ser severas, e é importante estar ciente de que a legislação está se atualizando para combater esse tipo de crime de maneira mais eficaz.

O que são crimes cibernéticos?

Crimes cibernéticos são atividades ilícitas que envolvem o uso de dispositivos digitais, redes de computadores ou a internet para cometer infrações.

Esses crimes podem ser tanto diretos, como a invasão de sistemas e a criação de vírus, quanto indiretos, como fraudes financeiras e o roubo de dados pessoais.

No caso dos deepfakes, eles se enquadram na categoria de crimes cibernéticos impróprios, ou seja, crimes tradicionais, mas que são cometidos utilizando tecnologia.

Outros exemplos de crimes cibernéticos incluem phishing, onde os criminosos enganam vítimas para obter informações bancárias ou pessoais; roubo de identidade, onde a pessoa utiliza dados falsificados para se passar por outra; e hacking, que é a invasão de sistemas de informações para roubo ou manipulação de dados.

No Brasil, a Lei nº 12.737/2012, a chamada Lei Carolina Dieckmann, é uma das principais legislações que abordam crimes cibernéticos, especialmente os relacionados à violação de privacidade e ao uso indevido de sistemas informáticos.

Essa lei define punições severas para quem cometer crimes digitais, como invasão de dispositivos, roubo de informações ou até mesmo a disseminação de deepfakes.

Como não cair em deepfake?

Prevenir-se contra deepfakes envolve uma combinação de conhecimento digital, análise crítica e uso de ferramentas adequadas.

A primeira e mais importante dica é verificar a fonte do conteúdo. Se você se deparar com um vídeo ou áudio que pareça suspeito ou extremamente sensacionalista, desconfie e procure verificar sua veracidade.

Não compartilhe conteúdos sem checar a origem, principalmente em plataformas de redes sociais, onde deepfakes têm grande potencial de se espalhar rapidamente.

Outro ponto crucial é observar detalhes visuais e auditivos que podem ser indícios de manipulação. Por exemplo, em vídeos, é possível notar falhas como movimentos faciais estranhos, áudio fora de sincronia com a boca ou até erros no fundo da imagem.

Esses são sinais claros de que o conteúdo pode ser um deepfake. Além disso, é importante utilizar ferramentas de detecção de deepfakes, como o Deepware Scanner, que ajuda a identificar vídeos manipulados.

Com o avanço das tecnologias de IA, novas ferramentas estão sendo desenvolvidas para combater deepfakes e você pode contar com elas para garantir que o conteúdo consumido é legítimo.

Além disso, proteger suas informações pessoais também é uma forma de evitar que alguém crie deepfakes a partir de dados que você tenha publicado na internet. Evite divulgar detalhes como fotos e vídeos de alta resolução nas redes sociais e proteja sua privacidade online.

Onde denunciar deepfakes?

Se você se deparar com um deepfake que prejudica sua imagem, ou se for vítima de um, a primeira medida é denunciar.

Caso o deepfake tenha sido publicado em redes sociais ou plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube, Facebook ou Instagram, você pode utilizar os mecanismos de denúncia dessas plataformas.

Cada uma delas oferece ferramentas específicas para reportar conteúdos falsificados ou prejudiciais.

Se o conteúdo estiver violando seus direitos, como no caso de pornografia de vingança, você pode também registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, ou até mesmo na Polícia Federal, que tem uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.

Outro recurso importante no Brasil é a SaferNet, uma organização que oferece suporte para vítimas de crimes cibernéticos e pode ajudar a fazer a denúncia e orientá-lo sobre os passos seguintes.

Não se esqueça de salvar evidências do conteúdo manipulado e coletar o máximo de informações possíveis para facilitar a investigação.

Como combater as deepfakes?

Para combater as deepfakes, as iniciativas precisam ser tanto tecnológicas quanto educacionais.

A tecnologia de detecção de deepfakes está em constante evolução, com empresas e organizações trabalhando para criar ferramentas que possam identificar vídeos e áudios falsificados de forma mais eficaz.

Além disso, a educação digital é essencial. É fundamental que as pessoas aprendam a identificar sinais de deepfake, como uma boca fora de sincronia com a fala ou mudanças rápidas no fundo do vídeo.

Estar informado sobre como essas tecnologias funcionam pode ser um grande passo para se proteger.

No âmbito legal, países ao redor do mundo estão começando a se adaptar e criar legislações específicas para o combate a deepfakes.

O Projeto de Lei 3.821/2024, no Brasil, é um exemplo disso, propondo penas severas para quem criar e disseminar deepfakes com conteúdo sexual não autorizado.

Com a colaboração entre governos, plataformas digitais e organizações não governamentais, é possível criar um ambiente mais seguro e reduzir os riscos de abusos causados por deepfakes.

Por fim, o apoio legal e o acompanhamento jurídico são fundamentais em casos de deepfakes prejudiciais. Consultar um advogado especializado pode ajudá-lo a entender os direitos que você tem e as melhores formas de agir legalmente, caso você se torne alvo de um deepfake.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “deepfake” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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