Pedido deferido: o que isso significa na prática?

Viu a palavra “deferido” no seu processo e não entendeu o que isso quer dizer? Saiba o que significa e o que acontece depois.

O que significa deferido? É boa notícia?

Quando um processo ou requerimento recebe a informação de “pedido deferido”, é comum surgir um misto de alívio e dúvida, porque nem sempre fica claro o que isso representa na prática.

De forma simples, deferido significa que a autoridade responsável aceitou o pedido apresentado, entendendo que ele atende aos requisitos legais naquele momento.

Muitas decisões deferidas dependem de cumprimento de etapas posteriores, como prazos, comunicações, apresentação de documentos, início de pagamentos, etc.

Por isso, compreender o que foi exatamente deferido, em que extensão e quais são os próximos passos é fundamental para garantir que o direito reconhecido seja seu!

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O que significa deferido?

O termo “deferido” é utilizado no contexto jurídico e administrativo para indicar que um pedido ou requerimento foi aceito.

Ou seja, a autoridade responsável analisou o pedido e considerou que ele cumpre os requisitos necessários para ser aceito.

Em um processo judicial, por exemplo, se um pedido é deferido, isso quer dizer que a parte solicitante obteve uma decisão favorável em relação àquela questão específica.

Porém, vale destacar que a decisão de deferir não garante que o pedido será cumprido de imediato ou sem etapas adicionais, pois pode haver outros requisitos a serem cumpridos.

Em resumo, “deferido” indica uma aprovação temporária ou inicial, mas, para que o pedido seja plenamente realizado, podem ser necessárias outras formalidades ou etapas a seguir.

O que é deferido com recurso?

“Deferido com recurso” é uma forma de indicar que o seu pedido foi aceito (deferido), mas que essa decisão ainda pode ser revista porque existe recurso ou possibilidade de recurso.

Na prática, significa que você teve uma decisão favorável, porém ela não está totalmente “blindada”: a outra parte pode tentar modificar, reduzir, suspender ou anular o que foi concedido.

Isso aparece com frequência em processos judiciais quando, por exemplo, o juiz concede uma medida e a parte contrária recorre.

Ou em procedimentos administrativos quando o pedido é deferido, mas há previsão de prazo para recurso e o resultado ainda não se tornou definitivo.

O efeito prático depende do tipo de decisão e do recurso: em alguns casos, a decisão continua valendo enquanto o recurso é julgado; em outros, pode haver suspensão até a análise.

Por isso, quando você vê “deferido com recurso”, o ponto principal é: há uma vitória no momento, mas é essencial acompanhar os próximos atos.

O que significa deferido parcialmente?

“Deferido parcialmente” significa que a autoridade que analisou o seu pedido concordou apenas com uma parte do que foi solicitado e negou ou não acolheu o restante.

Em outras palavras, o resultado não foi “sim” nem “não” por completo: foi um “sim, mas não tudo”, assim, alguns pontos estavam bem, enquanto outros não eram suficiente.

Isso é muito comum, por exemplo, quando se pede um benefício com determinado período e a decisão reconhece somente parte desse período.

O efeito prático é que você já obtém um direito reconhecido, mas precisa observar exatamente o que foi concedido e o que ficou de fora.

Neste caso, pode ser necessário complementar documentos, ajustar o pedido, cumprir exigências ou até avaliar se cabe recurso para tentar ampliar o que foi negado.

Por isso, ao ver “deferido parcialmente”, o mais importante é ler o conteúdo da decisão/ato e identificar com clareza quais itens foram deferidos e quais foram indeferidos.

Como consultar se o pedido foi deferido?

Para consultar se um pedido foi deferido, o caminho depende de onde ele foi feito, mas, em linhas gerais, o procedimento é simples e pode ser acompanhado de forma online.

Nos processos judiciais, a consulta costuma ser realizada pelo site do tribunal responsável pelo caso (estadual, federal ou trabalhista), utilizando:

• o número do processo,
• o CPF/CNPJ da parte
• ou a chave de acesso, quando disponível.

Neste caso, o melhor é contar com um advogado para que ele possa verificar o processo.

Já nos pedidos do INSS, a verificação é feita principalmente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado pode consultar o status do requerimento na opção “Consultar pedidos”.

Ali, o sistema informa se o benefício foi deferido, indeferido ou se ainda está em análise, além de disponibilizar a carta de concessão quando o pedido é aprovado.

Em ambos os casos, é fundamental não se limitar apenas à palavra “deferido”, mas conferir os detalhes da decisão, como valores, datas de início, condições e eventuais exigências.

Qual a diferença entre deferido e indeferido?

A diferença entre deferido e indeferido é simples, mas tem efeitos bem importantes na prática: deferido significa que o pedido foi aceito, já indeferido indica que o pedido foi negado. 

Quando um pedido é deferido, você tem uma decisão favorável sobre aquele ponto, enquanto o indeferimento representa uma decisão contrária, que pode exigir ajuste do pedido.

No INSS, o deferimento normalmente resulta na concessão do benefício (com carta de concessão, data de início e, quando cabível, valores).

O indeferimento costuma vir acompanhado do motivo da negativa, que é essencial para saber se é melhor corrigir a documentação, pedir revisão, recorrer ou ingressar com ação judicial.

Em qualquer cenário, o mais importante é olhar além do “sim” ou “não”: entender o fundamento da decisão, quais pontos foram analisados e quais passos ainda existem.

O que acontece quando o pedido é deferido?

Quando o pedido é deferido, significa que a autoridade responsável (o INSS, por exemplo) aceitou a solicitação, reconhecendo que ela cumpre os requisitos necessários.

No contexto judicial, o deferimento pode ter diferentes implicações.

Se for um pedido de tutela, liminar ou qualquer decisão provisória, ele permite que as partes envolvidas tenham o direito ou benefício solicitado enquanto o processo continua.

No caso de ações definitivas, como um pedido de guarda, pensão ou execução de sentença, o deferimento pode resultar em uma decisão favorável final, com a implementação imediata.

No INSS, quando o pedido é deferido, o segurado tem direito ao benefício solicitado, que pode ser aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou qualquer outro direito previdenciário.

O sistema gera uma carta de concessão, detalhando o valor, a data de início e outros detalhes importantes sobre o benefício.

Porém, o deferimento nem sempre é um “fim” do processo; ele pode envolver etapas adicionais, como o cumprimento de documentação complementar ou o cumprimento de condições.

Por isso, embora o deferimento seja um sinal positivo, ele exige atenção aos detalhes da decisão para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.

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Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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