Quando uma empresa decide cortar custos ou tem dificuldades econômicas, uma das medidas mais drásticas é a demissão em massa. Aqui, entenda as causas e seu funcionamento!

Como funciona a demissão em massa e o que fazer?

Sabemos que, no contexto brasileiro, empregos são a maior fonte de sustento para a grande maioria dos cidadãos. Portanto, para os trabalhadores, manter suas profissões é de extrema importância.

A demissão, por sua vez, representa um momento muito difícil e assustador para os empregados. Quando em massa, é ainda mais devastadora. 

A demissão em massa ocorre quando uma empresa dispensa um grande número de funcionários ao mesmo tempo.

Esse tipo de desligamento é comum em situações de crise econômica, reestruturações ou corte de custos. Após a Reforma Trabalhista de 2017, o processo foi simplificado, não exigindo mais negociação com sindicatos.

No entanto, os direitos dos trabalhadores, como aviso prévio e FGTS, continuam garantidos. Essa prática pode ter impactos profundos tanto para os empregados quanto para a empresa, exigindo cuidados especiais na sua condução.

Desse modo, entender como funciona essa prática e quais são os direitos envolvidos é essencial para proteger os interesses dos envolvidos.

Neste artigo, nós explicamos o que é a demissão em massa, suas causas, funcionamento e o que diz a legislação brasileira. Saiba mais sobre as causas e implicações desse tipo de demissão em nosso artigo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoe

O que é a demissão em massa?

A demissão em massa ocorre quando uma empresa decide dispensar um grande número de funcionários de uma só vez.

Esse tipo de demissão geralmente está ligado a situações de crise econômica, reestruturações organizacionais ou necessidades de cortes de custos. 

Ao contrário das demissões individuais, a demissão em massa envolve a dispensa simultânea de muitos trabalhadores, o que pode ter impactos profundos tanto para os empregados quanto para o ambiente de trabalho.

Após a Reforma Trabalhista de 2017, a demissão em massa no Brasil foi facilitada, já que não é mais necessária a aprovação dos sindicatos para que ela ocorra. 

Contudo, os direitos básicos dos trabalhadores, como o recebimento do aviso prévio, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, continuam assegurados.

Esse processo precisa ser conduzido com transparência e respeito às normas legais para evitar complicações jurídicas e minimizar os danos aos funcionários envolvidos.

Por que tantas demissões em massa?

As demissões em massa ocorrem por diversos motivos, sendo as crises econômicas uma das principais razões. Ademais, no contexto em que vivemos, o avanço da tecnologia também representa um fator para esse tipo de demissão.

De acordo com uma matéria do CNN, houve um aumento das demissões em massa no ano de 2023 em razão das inteligências artificiais. 

Empresas estão adotando a IA para automatizar processos, o que leva à substituição de trabalhadores humanos por tecnologia.

Além disso, a necessidade de ajustes em modelos de negócios, especialmente em setores impactados por mudanças tecnológicas, tem intensificado o corte de empregos.

Por sua vez, em muitos casos, a demissão de muitos funcionários de uma só vez se torna uma solução drástica, mas necessária para manter a empresa funcionando. 

Afinal, reestruturações internas, como fusões e aquisições, ou a necessidade de modernização e automação de processos, resultam na eliminação de muitos postos de trabalho ao mesmo tempo.

Desse modo, esse é um risco que todo empregado sofre mediante crises financeiras e avanços tecnológicos adotados por empresas. 

O que diz a CLT sobre demissão em massa?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um capítulo específico sobre demissão em massa, mas trata da demissão coletiva de forma geral.

Após a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT, por meio do artigo 477-A, estabeleceu que as demissões em massa não precisam de autorização prévia de sindicatos ou de negociação coletiva. 

Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Portanto, isso significa que as empresas podem realizar demissões coletivas da mesma forma que fariam com demissões individuais, desde que respeitem os direitos trabalhistas, como aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias, e a multa de 40% sobre o FGTS.

Entretanto, a dispensa em massa deve seguir os princípios da dignidade da pessoa humana e a função social da empresa, previstos na Constituição Federal. 

Em casos nos quais há abuso ou desrespeito aos direitos dos trabalhadores, é possível que a demissão em massa seja questionada judicialmente.

Por isso, é fundamental que as empresas sigam corretamente todos os procedimentos legais e atuem com transparência durante esse processo.

Pode pedir demissão em massa?

Essa pergunta pode ser respondida de duas maneiras: pela empresa e pelos trabalhadores.

Como mencionado, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), após a Reforma, permite que a empresa faça a demissão em massa. 

Desse modo, sim, uma empresa pode realizar esse tipo de demissão!

No entanto, deve seguir as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.

Ou seja, todos os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados, como o aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o FGTS.

Apesar de a demissão em massa ser permitida, é essencial que a empresa atue com transparência e cumpra todos os procedimentos legais.

No caso da demissão em massa por trabalhadores, também é permitido. Contudo, isso deve ser feito com cautela e planejamento.

Quando um grupo de funcionários decide se demitir ao mesmo tempo, é importante considerar as possíveis consequências legais e financeiras.

A demissão em massa por parte dos trabalhadores pode impactar a continuidade dos negócios, gerando negociações e possíveis processos trabalhistas. 

Além disso, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos, como a rescisão contratual, e das implicações dessa decisão em suas carreiras.

Busque sempre orientação jurídica antes de tomar essa decisão, seja você a empresa ou o empregado.

Quais são os direitos trabalhistas dos empregados na demissão em massa?

Os funcionários que forem demitidos de forma conjunta, em massa, terão os mesmos direitos quando em uma demissão individual.

Assim, são eles:

• Aviso prévio;
• Saldo de salários;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 40% do FGTS;
• Férias proporcionais;

Quanto ao seguro-desemprego, os trabalhadores têm direito desde que atendam aos requisitos previstos em lei.

Para isso, é necessário ter trabalhado por um período mínimo com registro em carteira, não possuir outra fonte de renda e não estar recebendo benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. 

O número de parcelas e o valor do seguro-desemprego dependem do tempo de trabalho e do histórico de recebimento anterior desse benefício.

Como comunicar uma demissão em massa?

Comunicar uma demissão em massa exige sensibilidade e clareza.

Portanto, a empresa deve planejar bem o anúncio, definindo um cronograma e os responsáveis pela comunicação. É importante informar os funcionários afetados de maneira direta, preferencialmente em uma reunião, em que os detalhes como os motivos da demissão e os direitos dos empregados sejam explicados.

Além disso, fornecer apoio, como orientação sobre o processo de desligamento e serviços de recolocação profissional, pode ajudar a minimizar o impacto. 

Após o anúncio interno, a empresa deve comunicar formalmente os órgãos competentes, como sindicatos e o Ministério do Trabalho, quando aplicável, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos.

Esse tipo de comunicação exige também cuidado e humanização.

O processo deve ser conduzido pessoalmente, com argumentos claros e consistentes, explicando que a decisão se deve às dificuldades da empresa, e não ao desempenho individual. 

Após o desligamento, é crucial ser transparente com os funcionários que permanecem, respondendo a suas dúvidas para manter a confiança e o clima organizacional.

Oferecer apoio também é importante para ajudar os demitidos a se recolocarem no mercado de trabalho e preservar sua autoestima.

Layoff: Alternativa à demissão em massa

O layoff é uma alternativa à demissão em massa que permite à empresa suspender temporariamente o contrato de trabalho ou reduzir a jornada de trabalho e os salários dos funcionários, em vez de demiti-los.

Essa medida pode ser adotada em situações de crise financeira ou queda temporária na demanda, com o objetivo de preservar empregos e reduzir custos sem recorrer à demissão.

Durante o período de layoff, os contratos de trabalho ficam suspensos, e os empregados deixam de trabalhar, mas continuam vinculados à empresa. 

O período de suspensão pode durar até cinco meses, conforme a legislação trabalhista brasileira.

Os trabalhadores podem receber uma compensação financeira paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e devem participar de cursos de qualificação profissional oferecidos pela empresa.

Ao término do layoff, os empregados retornam ao trabalho normalmente, mantendo seus direitos, como tempo de serviço e férias, intactos. 

Essa medida, portanto, oferece uma solução temporária que beneficia tanto a empresa, que evita os custos de demissões e recontratações, quanto os empregados, que mantêm seus empregos e direitos trabalhistas.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “demissão em massa” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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