A demora na análise do INSS pode prejudicar seu direito ao benefício. Entenda o que fazer após 90 dias de espera.

Demora na análise do INSS: o que fazer após 90 dias?

Se o seu pedido no INSS está demorando mais do que o esperado para ser analisado, saiba que você não está sozinho.

A demora na análise de benefícios é uma situação comum que gera muita ansiedade e preocupação para quem depende dessa resposta para garantir seus direitos e sua renda.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para esclarecer o que significa o prazo de 90 dias do INSS, quais são seus direitos e quais passos você pode tomar caso seu pedido ultrapasse esse período.

Aqui você encontrará orientações práticas e informações confiáveis para entender melhor o processo e agir da forma correta.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que significa o prazo de 90 dias do INSS?

O prazo de 90 dias representa o limite máximo que o INSS tem para concluir a análise de diversos pedidos de benefícios, como aposentadorias por idade, aposentadoria especial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Esse prazo foi estabelecido após um acordo firmado entre o INSS, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1066.

A existência desse prazo tem como objetivo combater a morosidade administrativa e garantir mais previsibilidade aos segurados.

Quando ultrapassado, esse limite abre espaço para que o cidadão busque formas administrativas e judiciais de garantir que seu pedido seja analisado de forma célere.

Qual o prazo máximo que o INSS tem para analisar um requerimento?

O prazo máximo para o INSS analisar um requerimento varia conforme o tipo de benefício.

O acordo judicial homologado no STF (Tema 1066) define prazos específicos:

Esses prazos são contados, em regra, a partir da data do requerimento. Porém, nos casos em que o benefício exige perícia médica ou avaliação social, a contagem se inicia a partir da realização dessas etapas.

A previsão legal básica para o prazo de resposta da Administração Pública é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 mediante justificativa, conforme o art. 49 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal.

Quanto tempo um pedido pode ficar em análise no INSS?

Um pedido não pode ficar indefinidamente em análise. O INSS deve respeitar os prazos legais, e, caso ultrapasse esses limites sem justificativa válida, caracteriza-se a omissão administrativa.

Essa situação fere o princípio da eficiência e dá ao segurado o direito de buscar providências para obrigar o órgão a cumprir o dever de resposta.

Embora existam casos excepcionais em que o INSS pode alegar complexidade ou ausência de estrutura, nenhum pedido deve ultrapassar os 90 dias sem justificativa.

Se isso ocorrer, é possível adotar medidas formais, como reclamações, denúncias ou ações judiciais.

O que fazer quando a análise do INSS está demorando muito?

Quando a análise do INSS ultrapassa o prazo estabelecido, o segurado deve iniciar com uma verificação completa do status do requerimento.

Essa consulta pode ser feita pelo portal Meu INSS ou pela Central 135, com os dados do protocolo em mãos.

Se não houver movimentações recentes, é sinal de possível atraso administrativo.

O próximo passo é formalizar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, por meio do site Fala.BR ou novamente pelo telefone 135.

A reclamação é uma ferramenta importante para registrar a inércia do órgão e demonstrar que o segurado buscou a via administrativa.

Se ainda assim não houver resposta, é recomendável buscar assistência jurídica especializada, pois o atraso pode estar comprometendo direitos fundamentais.

Agir com rapidez evita perdas financeiras e permite acelerar o processo com base na legislação vigente.

O que fazer quando o pedido de aposentadoria passa de 90 dias?

Se o pedido de aposentadoria ultrapassou 90 dias sem resposta, é importante considerar essa demora como irregular, a menos que haja justificativa clara do INSS.

A recomendação é que você:

• Confirme se há exigências pendentes, como entrega de documentos ou necessidade de perícia;
• Registre reclamação na Ouvidoria, com número de protocolo;
• Busque orientação jurídica, pois a espera além desse limite legal pode ser contestada judicialmente.

Em muitos casos, é possível impetrar um mandado de segurança ou até mesmo pedir uma tutela de urgência na Justiça Federal, especialmente quando há risco à subsistência do segurado.

A lei não exige que você aguarde indefinidamente. Por isso, quem age rápido costuma evitar prejuízos maiores.

Onde reclamar demora análise INSS?

A reclamação sobre demora na análise de benefícios do INSS deve ser feita pelos canais oficiais:

• Fala.BR: plataforma nacional de ouvidorias;
• Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Presencialmente em uma agência do INSS, com agendamento prévio pelo Meu INSS.

A reclamação deve conter o número do protocolo do requerimento, dados pessoais atualizados e descrição clara do problema.

Esse registro é essencial para demonstrar que você tentou resolver a situação por vias administrativas antes de recorrer ao Judiciário.

O que acontece quando o INSS não cumpre o prazo de implantação do benefício?

Mesmo após a concessão do benefício, o INSS deve implantá-lo em até 45 dias, conforme orientação da própria autarquia.

Se isso não ocorrer, o segurado permanece sem receber os valores a que tem direito, mesmo já tendo o reconhecimento administrativo.

Nesse caso, a omissão é ainda mais grave. O segurado pode registrar nova reclamação, mas o mais recomendável é buscar orientação jurídica.

O descumprimento do prazo pode justificar ação judicial com pedido de tutela de urgência, obrigando a implantação imediata.

Além disso, é possível requerer correção monetária e juros de mora pelos valores atrasados, com base no entendimento consolidado nos tribunais superiores.

Quando comprovado que a demora foi injustificada, em alguns casos, também se discute a possibilidade de indenização por danos materiais ou morais, embora isso dependa da situação concreta.

Como entrar com um mandado de segurança contra o INSS?

Quando o INSS ultrapassa o prazo legal sem justificativa ou resposta, o mandado de segurança é a medida judicial mais indicada para obrigá-lo a analisar o requerimento.

Previsto na Lei nº 12.016/2009, o mandado de segurança serve para proteger direito líquido e certo, ameaçado por ato (ou omissão) de autoridade pública.

• Para entrar com essa ação, é necessário:
• Apresentar documentos que provem o protocolo do requerimento e a ausência de resposta dentro do prazo;
• Comprovar que a via administrativa foi tentada, como uma reclamação registrada;
• Ter o auxílio de um advogado especializado, que fará a petição inicial e ingressará com o pedido na Justiça Federal.

Segundo o advogado, Dr. João Valença, “o mandado de segurança é uma ferramenta jurídica muito eficaz quando há excesso de prazo por parte do INSS. O ideal é reunir provas da inércia administrativa, como consultas no Meu INSS e protocolos de reclamações, para demonstrar ao juiz que o direito do segurado está sendo violado.”

Se o juiz reconhecer o direito, poderá conceder uma liminar determinando que o INSS analise o pedido imediatamente.

Esse tipo de ação é célere e amplamente aceita pelos tribunais quando há violação clara dos prazos.

Como um advogado pode ajudar em caso de demora na análise do INSS?

A atuação de um advogado previdenciário é essencial quando o INSS não respeita os prazos legais.

Esse profissional pode: avaliar o histórico do requerimento e identificar falhas no processo, indicar se há excesso de prazo, omissão ou negativa tácita, preparar uma ação judicial adequada, como o mandado de segurança ou pedido de tutela

Além de garantir que o processo siga os caminhos mais eficientes, sem perda de tempo ou provas.

Em momentos em que o benefício é a única fonte de renda, o tempo é um fator decisivo.

Por isso, buscar apoio jurídico no início da demora evita o agravamento da situação e pode assegurar seus direitos com mais rapidez.

Conclusão

A demora na análise dos pedidos pelo INSS é um problema sério e comum, mas o segurado não precisa esperar indefinidamente.

A legislação brasileira oferece caminhos para exigir o cumprimento dos prazos, seja pela ouvidoria, seja pela via judicial.

Se você está há mais de 90 dias aguardando uma resposta do INSS, não ignore o problema.

Conhecer os seus direitos e agir com orientação jurídica especializada pode ser o diferencial para garantir o benefício e a estabilidade financeira que ele proporciona.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Demora na análise do INSS: o que fazer após 90 dias?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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