Revalidação e reconhecimento de diploma estrangeiro

Revalidação e reconhecimento são processos que tornam diplomas estrangeiros válidos no Brasil para estudo, trabalho ou concursos públicos. 

Revalidação e reconhecimento de diploma estrangeiro: como fazer?

Se você estudou fora do Brasil e agora quer usar o seu diploma estrangeiro por aqui, já deve ter se deparado com um detalhe importante: o diploma internacional não tem validade automática no país.

Isso mesmo. Para que ele seja aceito legalmente, é preciso passar por um processo chamado de revalidação (no caso de graduação) ou reconhecimento (no caso de mestrado e doutorado).

Mas calma, isso não é motivo para se preocupar — muita gente passa por esse caminho e, com a informação certa, você pode evitar erros e até economizar tempo.

Neste guia completo, você vai entender como funciona cada etapa, quais diplomas são aceitos, como usar a Plataforma Carolina Bori, quando a tramitação pode ser simplificada e como é o reconhecimento no exterior!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

O que é revalidação e reconhecimento de diploma obtido no exterior?

A revalidação e o reconhecimento de diploma obtido no exterior são dois processos distintos, mas com um objetivo em comum: permitir que um diploma estrangeiro tenha validade legal no Brasil.

A revalidação é exigida para diplomas de graduação, enquanto o reconhecimento se aplica a diplomas de pós-graduação stricto sensu, ou seja, mestrado e doutorado.

Em ambos os casos, não basta ter estudado em uma boa universidade fora do país. Para usar esse título no Brasil, você precisa comprovar que o curso feito no exterior é equivalente a um curso aqui no país.

Essa equivalência inclui carga horária, conteúdos programáticos, metodologia e até exigências práticas como estágio, no caso de profissões regulamentadas.

Esse processo é essencial porque sem o reconhecimento ou a revalidação, o diploma estrangeiro não tem valor jurídico no Brasil.

Isso significa que não será possível atuar profissionalmente, prestar concursos públicos ou ingressar em cursos de pós-graduação com base nesse diploma.

Qual a diferença entre revalidação e reconhecimento de diploma estrangeiro?

A revalidação de diploma estrangeiro é exigida para diplomas de graduação. Ou seja, cursos como medicina, direito, odontologia, pedagogia, engenharia, entre outros.

O processo ocorre em uma universidade pública brasileira que ofereça curso correspondente, com o mesmo grau acadêmico e área de conhecimento.

Já o reconhecimento é direcionado para diplomas de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

Aqui, o processo deve ser realizado por universidades brasileiras que tenham programas de pós-graduação reconhecidos pela CAPES, com nível e área de conhecimento compatíveis com o curso feito no exterior.

É importante lembrar que cursos de especialização ou pós-graduação lato sensu (como MBAs e cursos de curta duração) não se encaixam em nenhum desses processos, porque não conferem grau acadêmico.

Esses cursos não são revalidados ou reconhecidos, e o certificado só pode ser usado se houver aceitação direta por parte do empregador ou instituição.

A revalidação ou reconhecimento podem ser pedidos para qualquer país?

Sim, os diplomas obtidos em qualquer país podem ser objeto de revalidação ou reconhecimento.

A legislação brasileira não restringe a nacionalidade da instituição de ensino, desde que ela seja legalmente reconhecida no seu país de origem.

Quem tem direito à revalidação simplificada?

Mas tem uma coisa importante: os documentos precisam estar devidamente legalizados, ou seja:

• Apostilados, se o país for signatário da Convenção da Apostila da Haia;
• Ou legalizados por consulado brasileiro, se o país não fizer parte dessa convenção.

E, além disso, todo o material deve ser traduzido por tradutor público juramentado para o português, antes de ser enviado à universidade brasileira.

Agora atenção: se a universidade estrangeira for considerada irregular (como as que atuam ilegalmente no Brasil ou que já tenham histórico de problemas com documentação), a chance do seu pedido ser indeferido é alta.

Quais diplomas estrangeiros são aceitos no Brasil?

Todos os diplomas de graduação, mestrado ou doutorado emitidos por instituições legalmente reconhecidas no país de origem podem ser aceitos no Brasil, desde que passem pelo processo de revalidação ou reconhecimento.

Esses diplomas não têm validade automática. Para que tenham valor legal, você precisa passar por um procedimento formal junto a uma universidade pública brasileira.

A análise envolve carga horária, conteúdo programático, estrutura curricular, estágio supervisionado, entre outros critérios.

Por outro lado, cursos de pós-graduação lato sensu, como especializações e MBAs, não precisam passar por revalidação ou reconhecimento, pois não são considerados como conferidores de grau acadêmico no Brasil.

Esses cursos podem ser aceitos por empregadores privados, mas não garantem acesso à carreira acadêmica ou concursos públicos de nível de mestrado ou doutorado.

Também é importante ter cuidado com diplomas obtidos em instituições estrangeiras que operam irregularmente no Brasil.

Universidades como ESNECA, FUNIBER e IESLA, por exemplo, não têm seus diplomas reconhecidos pela CAPES, o que impede seu uso em carreiras públicas e acadêmicas no país.

Nesse caso, mesmo com diploma em mãos, você pode ser obrigado a fazer um novo curso, reconhecido formalmente por aqui, para atingir seus objetivos.

Como solicitar revalidação de diploma?

A revalidação de diploma estrangeiro deve ser feita pela Plataforma Carolina Bori, que é o sistema oficial do Ministério da Educação (MEC) para centralizar os pedidos de revalidação e reconhecimento.

Você começa acessando o site, onde fará seu cadastro como requerente. Em seguida, escolhe a universidade pública que oferece o mesmo curso e grau do seu diploma.

Por exemplo, se seu diploma é de bacharelado em psicologia, precisa encontrar uma universidade que ofereça esse curso com o mesmo nível de formação.

Depois disso, será necessário reunir uma série de documentos, como:

• Diploma original emitido pela instituição estrangeira;
• Histórico escolar completo;
• Ementas e programas das disciplinas cursadas;
• Comprovantes de estágio ou atividades práticas, se houver;
• Traduções juramentadas de todos os documentos;
• Apostilamento ou legalização consular, dependendo do país.

Todo o processo ocorre pela própria plataforma, onde você envia os documentos e acompanha o andamento. O prazo para análise é de até 180 dias, podendo cair para 90 dias nos casos de tramitação simplificada.

Algumas universidades também podem cobrar taxas administrativas, que variam de uma instituição para outra.

Como solicitar reconhecimento de diploma?

Se o seu diploma for de mestrado ou doutorado feito fora do Brasil, você vai precisar do reconhecimento — e não da revalidação.

Esse reconhecimento também é feito pela Plataforma Carolina Bori, seguindo procedimentos muito parecidos com os da graduação.

A primeira exigência é que a universidade brasileira escolhida tenha programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES, na mesma área de conhecimento e nível do seu curso estrangeiro.

Além disso, a documentação que você precisará para reconhecimento do diploma estrangeiro inclui:

• O diploma estrangeiro de mestrado ou doutorado;
• Histórico escolar;
• Tese ou dissertação aprovada;
• Ata da defesa, com nomes da banca examinadora e do orientador;
• Currículos resumidos dos membros da banca;
• Produção científica vinculada à pesquisa, como artigos e apresentações em eventos;
• Traduções juramentadas e documentos legalizados ou apostilados.

O processo também ocorre inteiramente pela internet, e o prazo de análise varia entre 90 e 180 dias, dependendo se o curso se encaixa nos critérios da tramitação simplificada.

Quem tem direito à revalidação simplificada?

Se você quer saber se o seu diploma pode ser analisado de forma mais rápida e menos burocrática, a resposta pode estar na tramitação simplificada.

Você tem direito à tramitação simplificada da revalidação ou reconhecimento do seu diploma estrangeiro se estiver dentro de critérios específicos definidos pelo MEC.

Quem tem direito à revalidação simplificada?

Essa modalidade vale para diplomas de graduação ou pós-graduação stricto sensu e se aplica em três situações principais:

1. Cursos estrangeiros que já foram revalidados ou reconhecidos por pelo menos três universidades brasileiras diferentes nos últimos cinco anos;
2. Cursos acreditados pelo Sistema ARCU-SUL, voltado a instituições do Mercosul;
3. Cursos de bolsistas de agências públicas brasileiras, como CAPES, CNPq ou FINEP.

Se seu diploma estrangeiro se encaixar em uma dessas situações, o prazo máximo para análise é de até 90 dias. E a universidade pode até dispensar a exigência de análise profunda do conteúdo.

Mas atenção: esse benefício não se aplica a cursos de medicina, que obrigatoriamente exigem aprovação no Revalida, exame nacional específico para essa área.

Como validar seu diploma em outro país?

Agora, se o seu plano é o contrário — ou seja, você tem um diploma brasileiro e quer que ele seja aceito fora do país — o caminho depende totalmente das normas do país de destino.

Em geral, o processo de validação inclui:

• Tradução juramentada dos documentos para o idioma local;
• Apostilamento dos documentos no Brasil, se o país for signatário da Convenção da Haia;
• E em alguns casos, análise de equivalência curricular, provas ou exigência de adaptação.

Por exemplo:

• Portugal aceita o reconhecimento por meio da Direção-Geral do Ensino Superior;
• Itália exige a Dichiarazione di Valore, emitida pelo consulado italiano no Brasil;
• Estados Unidos utilizam agências como a WES, que avaliam credenciais acadêmicas;
• Alemanha possui o portal oficial “Anerkennung in Deutschland”, especialmente para profissões regulamentadas.

Ou seja, não existe uma regra única internacional. Tudo depende do país, da área profissional e do objetivo (se é para estudo, trabalho ou concurso) na validação de diploma estrangeiro.

O diploma da FUNIBER é válido no Brasil?

Essa é uma dúvida muito comum. E a resposta é: não automaticamente.

A FUNIBER (Fundação Universitária Iberoamericana) atua em parceria com instituições estrangeiras, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação.

Os diplomas, geralmente, são emitidos por universidades da Espanha, México ou Porto Rico, como a Universidad Europea del Atlántico.

Essas instituições são reconhecidas em seus países, mas os diplomas não têm validade no Brasil sem passar pelo processo de revalidação ou reconhecimento.

E mais: esses cursos não são reconhecidos pela CAPES, o que inviabiliza o uso desses diplomas para fins acadêmicos, como concursos para docência em universidades ou programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

O mesmo vale para os cursos oferecidos pelo IESLA e ESNECA.

Por outro lado, algumas empresas privadas aceitam esse tipo de diploma como comprovação de especialização, principalmente quando não há exigência de reconhecimento formal.

Por isso, se o seu foco é atuar no setor público ou no meio acadêmico, a recomendação é clara: faça um novo curso reconhecido no Brasil.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque ajuda especializada!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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