Veja como a legislação atual garante o fornecimento de próteses. Conheça seus direitos e saiba como reivindicá-los.

Direitos ao Fornecimento de Prótese no Brasil

O acesso gratuito a próteses é um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros que necessitam disso para ter uma melhor qualidade de vida.

Amparado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o cidadão pode reivindicar a prótese de forma gratuita pelo direito à mobilidade, autonomia, bem-estar e integração da pessoa com deficiência à sociedade, como consta na Constituição Federal.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre o direito ao fornecimento de próteses de forma gratuita. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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Qual a diferença entre órtese e prótese?

Apesar de comumente usarmos a palavra “prótese” de forma bem ampla, tem outra palavra que designa instrumentos que auxiliam na mobilidade.

Órteses são dispositivos que servem de suporte para um membro do corpo cuja função não é realizada de forma plena por si só. São órteses: Bengalas, colares cervicais, joelheiras e munhequeiras.

Um exemplo de órtese que poucas pessoas conhecem por esse nome são os óculos de grau. 

Já as próteses são peças artificiais que substituem completamente alguma parte do corpo, desempenhando funções semelhantes às do membro amputado.

Alguns exemplos de prótese são: Perna mecânica, dentaduras e prótese mamária.

Como conseguir prótese de graça?

Para ser contemplado com uma prótese de forma gratuita, é preciso estar com cadastro atualizado no Sistema Único de Saúde (SUS) e passar por uma avaliação médica em uma Unidade Básica de Saúde (UBS)

Atestada a necessidade do paciente por um especialista, a solicitação será encaminhada para a lista de espera e, assim que a prótese chegar, ela será entregue em um um centro de referência em reabilitação, onde será adaptada as medidas do paciente.

Quais próteses o SUS oferece?

O Sistema Único de Saúde oferece diversos serviços gratuitos à comunidade, como o fornecimento gratuito de próteses ortopédicas de membros superiores e inferiores, próteses auditivas e próteses dentárias.

Quanto tempo demora para conseguir uma prótese pelo SUS? O tempo de espera varia a depender da região do paciente. O tempo é influenciado pela demanda da região, a complexidade do caso e a disponibilidade de recursos.

Em média, o tempo de espera pode ser de alguns meses ou superior a um ano.

Onde conseguir dentadura grátis?

No caso de dentaduras, a avaliação médica pode ser feita tanto pela Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Após a consulta e atestamento da condição do paciente, ele é adicionado à lista de espera.

Todo o processo desde a análise médica, confecção da dentadura e possíveis ajustes é feito de forma gratuita pelo SUS.

Quem tem direito à prótese pelo INSS?

Cidadãos que têm a necessidade de prótese comprovada pelos peritos médicos do INSS por acidente de trabalho, doença ocupacional ou outras condições médicas têm direito ao recebimento gratuito de prótese.

“Esse direito é assegurado para que o cidadão possa se reabilitar e retomar seu lugar pleno na sociedade, seguindo o direito da igualdade prescrita na Constituição.

Quem tem direito a pôr silicone pelo SUS?

O SUS também oferece a cirurgia para colocar próteses de silicone!

Pacientes que sofreram com câncer de mama, malformações congênitas, acidentes ou violência doméstica, podem conseguir mais facilmente a reconstrução mamária pelo SUS.

Para casos exclusivos de estética é mais difícil, mas não impossível! Os serviços oferecidos pelo SUS servem para promover uma melhor qualidade de vida do cidadão e suprir necessidades que ele mesmo não consiga custear.

Após a consulta de avaliação médica solicitando a cirurgia plástica, você pode receber a visita de uma assistente social para assegurar que o paciente não tem condições de pagar pela cirurgia.

Veja abaixo a lista de algumas das cirurgias plásticas oferecidas pelo SUS:

• Reconstituição de lábio leporino;
• Cirurgia de mudança de sexo;
• Abdominoplastia (correção da flacidez e redução da pele após perda de peso);
• Gastroplastia (redução do estômago);
• Otoplastia (correção de orelhas grandes);
• Ginecomastia (crescimento anormal da mama em homens);
• Fendaplaslatina (correção de pálpebras);
• Deficiências ou deformidades no rosto;
• Queimaduras que levaram a deformações.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.