Operador de máquina lida diariamente com riscos à saúde e muitos nem sabem que podem receber adicional por insalubridade. Será que você tem esse direito?

Direito à insalubridade do operador de máquina

Se você trabalha operando trator, escavadeira, rolo compressor ou qualquer outra máquina pesada, já deve ter sentido na pele (e nos ouvidos) os impactos da profissão.

É ruído o dia inteiro, vibração constante, exposição a poeira, graxa, calor… e tudo isso sem contar o desgaste físico e o risco à saúde que vêm junto.

A verdade é que, nessas condições, você pode ter direito ao adicional de insalubridade, um valor extra que reconhece justamente os perigos do seu ambiente de trabalho.

Mas nem todo operador recebe esse direito automaticamente. E muita gente sequer sabe que pode pedir.

Afinal, quem define se o ambiente é insalubre? O barulho da máquina dá direito? Como comprovar? Precisa de advogado? Essas são dúvidas muito comuns de quem vive essa rotina intensa no canteiro de obras ou no campo.

E foi justamente pensando em você que preparamos este conteúdo completo.

Aqui, você vai entender o que a lei diz, como funciona na prática e o que fazer para receber o que é seu por direito. Se você opera máquinas e desconfia que está trabalhando em condições insalubres, esse artigo é o seu ponto de partida.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

Um operador de máquinas tem direito a insalubridade?

Operadores de máquinas podem ter direito ao adicional de insalubridade, sim, desde que estejam expostos a agentes nocivos à saúde durante a jornada de trabalho.

Essa exposição precisa ser contínua e habitual, ocorrendo em ambientes onde existam produtos químicos, físicos ou biológicos que ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos pela legislação, especialmente pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).

No dia a dia, é comum que o operador de máquina, como um tratorista, por exemplo, atue em locais com alto nível de ruído, vibração intensa, calor excessivo, poeira ou graxa.

Esses fatores, quando não são neutralizados por medidas eficazes de proteção, podem comprometer a saúde do trabalhador, justificando o pagamento do adicional.

Para que esse direito seja garantido, é essencial que a exposição seja comprovada de forma técnica, com base em avaliações e medições adequadas.

Ou seja, não basta apenas relatar o desconforto: é necessário que exista uma análise criteriosa, feita por profissionais habilitados, mostrando que os riscos existem e estão acima do que é aceitável.

Todo operador de máquina exposto a ruído pode receber insalubridade?

A exposição ao ruído pode sim gerar direito ao adicional de insalubridade, mas isso depende da intensidade e duração desse ruído.

A legislação considera insalubre o ambiente em que o trabalhador é submetido a ruído contínuo superior a 85 decibéis (dB) por 8 horas diárias, conforme previsto no Anexo I da NR-15.

Por isso, o simples fato de trabalhar com máquinas barulhentas não garante automaticamente o direito ao adicional.

É necessário que a exposição esteja acima do limite legal e que os equipamentos de proteção não neutralizem esse risco de forma eficaz.

Muitas vezes, mesmo com o uso de protetores auriculares, o barulho permanece excessivo, e a insalubridade é reconhecida judicialmente.

Máquinas como pás carregadeiras, retroescavadeiras e rolos compactadores frequentemente ultrapassam esse nível de ruído, especialmente quando estão com manutenção precária ou sem cabine com isolamento acústico.

Nesses casos, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm reconhecido o direito ao adicional, considerando o risco real à saúde auditiva e geral do trabalhador.

Como o operador de máquina pode comprovar a insalubridade?

Para que o operador de máquina tenha direito ao adicional de insalubridade, é preciso comprovar a exposição habitual a agentes nocivos, e essa comprovação deve ser técnica e objetiva.

Como o operador de máquina pode comprovar a insalubridade?

O caminho mais comum é o laudo técnico de insalubridade, feito por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Esse laudo deve conter medições reais do ambiente, utilizando instrumentos adequados como decibelímetros para ruído, acelerômetros para vibração, entre outros.

Ele também vai registrar se os EPIs são suficientes, se a exposição é permanente e qual o grau de insalubridade aplicável.

Além disso, outros documentos podem ajudar, como:

• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho);
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• Fotografias, vídeos, e até testemunhos de colegas que confirmem a rotina e os riscos do seu trabalho.

Em uma ação judicial, o juiz pode ainda determinar uma perícia técnica no local de trabalho, caso a empresa negue o risco.

É nesse momento que contar com um advogado faz toda a diferença, porque ele pode pedir a perícia, acompanhar o perito, fazer perguntas técnicas e garantir que todos os detalhes do ambiente sejam considerados.

Quem define se o trabalho do operador de máquina é insalubre?

A definição sobre a insalubridade do trabalho do operador de máquina não parte do empregador ou do próprio trabalhador, mas sim de uma análise técnica baseada na legislação vigente.

Essa análise se apoia principalmente na NR-15, que é a norma que estabelece quais agentes são considerados insalubres e quais os limites de tolerância para cada tipo de exposição.

A avaliação deve ser feita por engenheiro de segurança ou médico do trabalho habilitado, que irá elaborar um laudo com base em medições feitas no próprio local de trabalho.

Esse laudo é o documento essencial que afirma se há ou não insalubridade, e em qual grau ela se enquadra: mínimo, médio ou máximo.

Apesar disso, a palavra final pode ser dada pela Justiça do Trabalho, especialmente quando há divergência entre os laudos da empresa e as provas apresentadas pelo trabalhador.

O juiz, nesses casos, decide com base nas normas legais, na perícia judicial e nas provas constantes do processo.

Por isso, ainda que o empregador negue a insalubridade, a decisão técnica e jurídica pode prevalecer, desde que bem fundamentada.

Isso mostra como o auxílio jurídico especializado pode ser determinante na busca pela justiça e pelo reconhecimento do direito.

Qual é o valor do adicional de insalubridade para operador de máquina?

O valor do adicional de insalubridade não é fixo, mas é calculado sobre o salário mínimo, com base no grau de insalubridade constatado no ambiente de trabalho. Existem três graus:

• Mínimo (10%): R$ 151,80
• Médio (20%): R$ 303,60
• Máximo (40%): R$ 607,20

(Valores com base no salário mínimo de 2025: R$ 1.518,00)

No caso dos operadores de máquinas, o mais comum é que a insalubridade seja de grau médio (20%), especialmente quando há exposição contínua a ruído ou vibração excessiva.

Como foi o caso julgado pelo TST em 2024, em que um operador de carregadeira ganhou o direito ao adicional por trabalhar em condições vibracionais superiores ao permitido. O juiz confirmou o grau médio de insalubridade, garantindo o valor de R$ 303,60 mensais.

Já quando há exposição a produtos químicos durante a manutenção das máquinas, como graxas, solventes ou óleos industriais, o grau pode ser considerado máximo (40%), e o valor pode chegar a R$ 607,20 por mês.

Um operador de máquinas, como tratorista, pode ter direito a receber um adicional de insalubridade de até R$ 570,00 por mês, dependendo do grau reconhecido. Esse valor é adicionado ao salário mensal, e também incide sobre férias, 13º salário, FGTS e INSS.

Preciso de advogado para pedir adicional de insalubridade para operador de máquina?

Não é obrigatório contratar um advogado para solicitar o adicional de insalubridade, mas contar com orientação jurídica faz toda a diferença, principalmente quando a empresa nega o pedido ou não reconhece o risco do ambiente de trabalho.

Se o trabalhador pretende resolver a situação diretamente com a empresa, ele pode protocolar um requerimento com base em documentos técnicos, como o laudo de insalubridade ou o LTCAT.

Também pode buscar auxílio do sindicato da categoria, que tem legitimidade para defender interesses coletivos e individuais dos trabalhadores.

No entanto, quando o pedido administrativo não tem resultado, o caminho natural é a ação judicial trabalhista.

E nesse cenário, o papel do advogado se torna essencial. Ele vai formular corretamente os pedidos, apresentar provas, solicitar perícia judicial, analisar os laudos apresentados pela empresa e garantir que os valores sejam calculados da forma correta.

Além disso, o advogado pode incluir na ação o pedido de valores retroativos dos últimos cinco anos, com correção monetária e juros, o que pode representar um valor expressivo.

Também pode discutir reflexos do adicional nas demais verbas trabalhistas e até indenização por danos morais, dependendo do caso.

Por isso, ainda que não seja obrigatório, buscar um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ser o melhor caminho para garantir seus direitos com segurança e eficiência.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “direito à insalubridade do operador de máquina” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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