Direitos na funerária: Conheça o que pode ser exigido para garantir um serviço digno e justo no momento de maior necessidade.

Conheça seus direitos antes de contratar um serviço funerário!

Perder um ente querido é um dos momentos mais difíceis na vida de qualquer pessoa.

Além de lidar com a dor do luto, ainda surgem questões práticas e burocráticas que precisam ser resolvidas, como o planejamento do funeral, o sepultamento ou a cremação.

Nessa hora, muitas famílias se deparam com dúvidas sobre os procedimentos e custos envolvidos, e é aí que conhecer seus direitos faz toda a diferença. 

As funerárias oferecem uma série de serviços essenciais, mas é importante que você saiba o que pode exigir e o que está incluído nesses serviços.

Neste artigo, vamos explicar de maneira clara e simples quais são os direitos na funerária, como evitar cobranças abusivas e garantir que você esteja amparado legalmente em todas as etapas desse processo.

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O que é uma funerária?

Uma funerária é uma empresa que se especializa na prestação de serviços relacionados ao sepultamento ou cremação de um falecido.

Ela é responsável por diversas atividades, desde o transporte do corpo até a realização de cerimônias fúnebres, além de fornecer toda a documentação necessária para o processo.

No Brasil, as funerárias também desempenham um papel importante ao auxiliar as famílias a lidar com a burocracia envolvida na morte de um ente querido. 

Os direitos na funerária envolvem o atendimento humanizado e transparente, sem abusos financeiros.

Quais são os serviços funerários?

Os serviços funerários são amplos e variam de acordo com a empresa e o tipo de plano ou pacote contratado. Entre os principais serviços oferecidos, estão:

• Remoção do corpo: Transporte do falecido desde o local do falecimento até o local onde será preparado para o sepultamento ou cremação.
• Preparação do corpo: Procedimentos como higienização, vestimenta, maquiagem, conservação e, em alguns casos, embalsamamento.
• Velório e sepultamento: Organização do velório, com fornecimento do caixão, flores, música e outros elementos, conforme a escolha da família.
• Documentação: Emissão da certidão de óbito, registro no cartório e autorização para sepultamento ou cremação.
• Translado: Transporte do corpo para sepultamento em outra cidade ou estado, quando necessário.
• Serviços adicionais: Como ornamentação, preparação de locais específicos para velório ou cremação, entre outros.

Esses serviços, especialmente quando contratados por meio de um plano funerário, estão dentro dos direitos na funerária de qualquer cidadão que busca um serviço digno e adequado para seu ente querido.

O que é o direito de sepultamento?

O direito de sepultamento está garantido pela legislação brasileira e envolve a garantia de que todos os cidadãos têm o direito de serem sepultados ou cremados com dignidade.

Isso inclui o respeito aos costumes religiosos e às tradições familiares, desde que dentro dos limites da lei. 

O Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal asseguram que esse direito seja respeitado, garantindo que todos possam ter um funeral digno e conforme suas crenças e vontades.

O que a funerária cobre?

Os serviços cobertos pela funerária dependem do contrato firmado com a família ou do plano funerário contratado.

Em geral, as funerárias oferecem pacotes básicos que incluem:

• Transporte do corpo;
• Preparação do corpo (higienização e vestimenta);
• Velório e sepultamento ou cremação;
• Documentação necessária para o registro de óbito e autorização para sepultamento.

Planos funerários mais completos podem incluir serviços adicionais, como translado do corpo para longas distâncias, urnas especiais, e até atendimento psicológico para os familiares.

O importante é que, ao contratar esses serviços, você tenha todas as informações claras e saiba exatamente o que está sendo cobrado.

O que é um plano funeral?

Um plano funeral é um serviço contratado em vida, que visa garantir que, no momento do falecimento, os custos relacionados ao funeral sejam cobertos sem causar ônus à família.

Ele funciona de maneira similar a um seguro e pode ser contratado diretamente com uma funerária ou através de associações especializadas.

O plano funeral normalmente cobre os serviços básicos de um sepultamento ou cremação, incluindo caixão, transporte do corpo, velório e sepultamento.

Dependendo do plano, serviços adicionais podem ser incluídos, como ornamentação, urnas mais sofisticadas e até o traslado do corpo para outra cidade ou país.

Contratar um plano funeral garante que seus direitos na funerária sejam exercidos de maneira clara e eficaz.

O que está incluso em um plano funeral?

Os planos funerários variam de acordo com a empresa e o valor pago, mas normalmente incluem:

• Caixão;
• Transporte do corpo (remoção e translado);
• Velório e ornamentação básica;
• Documentação necessária para o sepultamento ou cremação;
• Sepultamento ou cremação em cemitério público ou privado.

Além disso, alguns planos oferecem a possibilidade de translado do corpo, flores e até mesmo um serviço de organização mais sofisticado para o velório.

Ao contratar um plano, é importante que você entenda exatamente o que está incluído para evitar surpresas no momento do falecimento.

Quais os direitos de quem morre?

Os direitos de quem morre estão ligados à dignidade no processo de sepultamento ou cremação.

A legislação brasileira assegura que o falecido tenha seus desejos respeitados, seja em relação ao local de sepultamento, seja em relação à escolha por cremação ou enterro, quando houver um documento que expresse essa vontade.

Além disso, o falecido tem o direito a um funeral que respeite sua religião e cultura, sempre dentro dos limites da legislação vigente.

É importante lembrar que os direitos na funerária não se aplicam apenas aos familiares, mas também ao próprio falecido, que deve ser tratado com respeito e dignidade em todas as etapas do processo.

Quem decide o enterro?

A decisão sobre o enterro ou cremação do falecido geralmente é tomada pelos familiares mais próximos.

Em ordem de preferência, a legislação reconhece o cônjuge, filhos, pais e outros parentes de primeiro grau como aqueles que têm o direito de decidir sobre o funeral.

Se o falecido deixou instruções expressas, como um testamento, essas devem ser seguidas.

Nos casos em que não há consenso entre os familiares, é possível recorrer à Justiça para que se determine a quem cabe o direito de decisão.

O mais importante é que a decisão sobre o funeral respeite os direitos na funerária, garantindo que o falecido tenha um sepultamento ou cremação digno e respeitoso.

Sou obrigada a pagar taxa de manutenção do cemitério?

A taxa de manutenção é um valor cobrado por alguns cemitérios para garantir a limpeza, conservação e segurança do local onde o falecido está sepultado.

No entanto, você não é obrigado a pagar essa taxa de forma automática.

Cemitérios públicos, em sua maioria, não cobram por esses serviços, enquanto cemitérios privados podem incluir a taxa no contrato de compra do jazigo.

Se você está sendo cobrado por essa taxa, é importante verificar o contrato original firmado com o cemitério e entender se essa cobrança está prevista.

Caso contrário, pode ser considerada uma cobrança indevida, e você tem o direito de contestá-la com base no Código de Defesa do Consumidor.

Sou obrigado a pagar enterro?

Em cemitérios públicos, o sepultamento é geralmente gratuito, especialmente para famílias de baixa renda.

A Lei nº 6.015/1973, que trata dos registros públicos, garante o direito ao sepultamento digno em cemitérios públicos.

Contudo, em cemitérios privados, o sepultamento é cobrado, e os valores podem variar conforme o tipo de serviço prestado.

Além disso, se houver a contratação de serviços extras, como ornamentação ou salas de velório mais luxuosas, esses custos serão repassados à família.

Se o falecido possuía um plano funerário, muitos desses custos podem estar cobertos, garantindo que os direitos na funerária sejam respeitados sem que a família precise arcar com valores adicionais.

Quais os direitos do consumidor na funerária?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores nos contratos firmados com funerárias. Alguns dos principais direitos do consumidor na funerária são:

• Informação clara e adequada sobre os serviços oferecidos e seus respectivos custos;
• Liberdade de escolha: O consumidor não pode ser forçado a aceitar pacotes fechados de serviços e tem o direito de escolher apenas aqueles que deseja contratar;
• Proibição de abusos: As funerárias não podem praticar preços abusivos ou cobrar por serviços não solicitados.

Posso cancelar um serviço funerário após contratado?

Sim, o consumidor tem o direito de cancelar um serviço funerário após a contratação, especialmente se o serviço ainda não foi prestado.

Nesse caso, a funerária deve informar claramente as condições de cancelamento, incluindo possíveis taxas administrativas. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito ao reembolso proporcional, dependendo do que já foi utilizado ou contratado.

Conhecer os direitos na funerária é essencial para evitar surpresas indesejadas e garantir que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas de forma justa.

Posso reclamar por má prestação de serviços funerários?

Sim, o consumidor pode reclamar por má prestação de serviços funerários.

Se houver falhas no atendimento, descumprimento do contrato ou cobranças indevidas, o cliente pode buscar seus direitos na funerária e exigir o cumprimento correto dos serviços, além de indenização por eventuais danos.

O Código de Defesa do Consumidor garante esse direito e orienta que reclamações sejam feitas tanto diretamente à funerária quanto aos órgãos de defesa do consumidor.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.