Divórcio internacional: como funciona e quais os requisitos?

O divórcio internacional acontece quando o casal possui nacionalidades diferentes ou quando o casamento foi registrado fora do Brasil. Nesses casos, o processo envolve regras específicas.

Como funciona o divórcio internacional?

O divórcio internacional acontece quando o casal tem alguma ligação com outro país, seja porque se casou fora do Brasil, mora no exterior ou porque um dos cônjuges é estrangeiro.

Nesses casos, é comum surgir a dúvida: o divórcio pode ser feito no Brasil? A resposta é sim, mas existem algumas regras específicas.

Para que a separação tenha validade legal aqui, é preciso observar onde foi realizado o casamento, onde o casal reside atualmente e qual a nacionalidade de cada um.

Além disso, se o divórcio for feito fora do país, será necessário passar por um processo chamado homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quando existem filhos menores ou bens a partilhar, o processo exige ainda mais atenção.  Neste artigo, te explicaremos tudo que você precisa saber sobre divórcio internacional!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é um divórcio internacional?

O divórcio internacional é a dissolução do casamento entre duas pessoas que possuem alguma conexão com outro país além do Brasil.

Isso pode acontecer de várias formas:

• quando os cônjuges são de nacionalidades diferentes,
• quando o casamento foi celebrado no exterior,
• quando o casal mora fora do país
• ou quando uma das partes vive no Brasil e a outra no exterior.

Em qualquer um desses cenários, a separação envolve regras de direito internacional, exigindo atenção redobrada quanto à validade dos documentos e decisões judiciais.

Isto é, o divórcio internacional pode envolver a análise de leis estrangeiras sobre partilha de bens, guarda de filhos e pensão, o que exige cuidado das partes.

Cada caso precisa ser analisado individualmente! Em caso de qualquer dúvida, o melhor é buscar por apoio jurídico especializado.

Como funciona um divórcio internacional?

O divórcio internacional funciona como a dissolução legal de um casamento que envolve elementos de dois ou mais países.

Isso significa que, além da legislação brasileira, podem ser aplicadas leis estrangeiras e normas do Direito Internacional Privado.

O processo pode acontecer no Brasil ou no exterior, mas, para surtir efeitos em ambos os países, é necessário cumprir uma série de formalidades legais.

Se o divórcio for realizado no exterior, ele precisa ser reconhecido oficialmente no Brasil por meio de um procedimento chamado homologação de sentença estrangeira.

Essa homologação exige que a sentença estrangeira seja definitiva e esteja acompanhada de documentos devidamente traduzidos por tradutor juramentado.

Se o divórcio for realizado no Brasil, mesmo havendo vínculos internacionais, a Justiça brasileira pode ter competência. Por exemplo, se um dos cônjuges mora no Brasil.

Nesse caso, o processo pode seguir a via judicial ou extrajudicial (em cartório), desde que preenchidos os requisitos legais, como consenso entre as partes.

Em ambos os cenários, questões como partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e definição do regime aplicável podem se tornar complexas.

Por isso, é essencial a orientação de um advogado especializado, que possa identificar qual país tem jurisdição mais favorável.

O divórcio internacional pode ser feito à distância?

O divórcio internacional pode ser feito à distância, especialmente quando uma das partes reside fora do país onde o processo será conduzido.

No entanto, é importante entender que a viabilidade depende do tipo de divórcio (judicial ou extrajudicial) e das regras específicas do país envolvido.

No Brasil, por exemplo, se o casal estiver de acordo e com os direitos dos filhos assegurados, é possível realizar o divórcio extrajudicial em cartório com o auxílio de um advogado.

Caso um dos cônjuges esteja fora do país, ele pode outorgar uma procuração pública específica para que outra pessoa o represente no ato.

Também há cartórios que aceitam assinaturas digitais com certificação ICP-Brasil.

Já no caso do divórcio judicial, o processo é conduzido no Brasil mesmo com um dos cônjuges no exterior se ele estiver representado por advogado com procuração válida.

As audiências podem ocorrer por videoconferência, conforme autorizado pelos tribunais, e a comunicação de atos processuais pode ser feita via carta rogatória.

Em resumo, o divórcio internacional à distância é viável, mas exige cuidados com documentação internacional e formalidades legais.

Como faço para validar um divórcio feito no exterior?

Se você se divorciou fora do Brasil e deseja que esse divórcio tenha efeitos legais aqui, será necessário validar a sentença estrangeira.

Para isso, é preciso fazer a homologação de sentença estrangeira, procedimento feito no STJ que garante que o divórcio seja reconhecido no Brasil.

Vamos entender o passo a passo!

1. Reúna a documentação estrangeira

• Sentença completa do divórcio
• Tradução juramentada da sentença
• Prova de trânsito em julgado
• Certidão de casamento

2. Autentique os documentos

Se o país for signatário da Convenção da Apostila de Haia, basta solicitar a apostila da sentença e do trânsito em julgado.

Caso contrário, será necessário o procedimento de legalização consular no consulado brasileiro do país onde o divórcio ocorreu.

3. Tenha um advogado no Brasil!

Apenas um advogado regularmente inscrito na OAB pode propor a homologação no STJ. Ele será responsável por elaborar o pedido e acompanhar o processo.

4. Protocole o pedido no STJ

O advogado dará entrada com a ação de homologação de sentença estrangeira.

Se o ex-cônjuge for brasileiro ou morar no Brasil, ele será citado para se manifestar (inclusive em casos de divórcio consensual, por exigência legal).

Após análise dos documentos, o STJ poderá homologar a sentença, tornando o divórcio válido no Brasil. Em média, o processo pode durar de 4 a 12 meses.

Após a homologação, você poderá alterar seu estado civil em todos os documentos oficiais.

O divórcio internacional será válido nos países das partes?

A validade de um divórcio internacional nos países das partes envolvidas depende das leis internas de cada país e do reconhecimento recíproco de decisões judiciais estrangeiras.

Ou seja, o fato de uma sentença de divórcio ter sido emitida em um país não significa automaticamente que ela terá efeitos em outro.

Por exemplo, se o casal se divorciou em outro país, mas um dos cônjuges é brasileiro ou pretende se casar novamente no Brasil, será necessário homologar essa decisão.

Sem essa homologação, o casamento ainda constará como ativo nos registros civis brasileiros.

O mesmo raciocínio vale para outros países. Alguns exigem que o divórcio estrangeiro seja registrado ou validado por suas autoridades internas.

Isso é especialmente comum quando há bens no país, filhos residentes, ou qualquer efeito legal pretendido com base nessa sentença.

Além disso, há países que possuem acordos de cooperação jurídica internacional com o Brasil, o que pode facilitar o reconhecimento.

Portanto, a validação do divórcio internacional deve ser feita em cada país onde se deseja que a decisão tenha efeitos, respeitando os procedimentos e exigências específicas.

Todo divórcio internacional precisa passar pela homologação?

Nem todo divórcio internacional precisa passar pela homologação de sentença estrangeira no Brasil. A exigência depende do local onde o divórcio foi realizado.

Quando a homologação é obrigatória?

Se o divórcio foi realizado fora do Brasil e envolveu uma sentença judicial estrangeira, ele só terá validade jurídica no território brasileiro após a homologação.

Esse procedimento é essencial, por exemplo, quando:

• Um dos cônjuges é brasileiro;
• O casamento foi celebrado no Brasil;
• Deseja-se atualizar o estado civil nos documentos brasileiros;
• Existem bens no Brasil que serão partilhados;
• Há necessidade de reconhecer no Brasil questões como guarda ou pensão.

Sem a homologação, o Brasil continua considerando o casamento válido, mesmo que o divórcio já tenha ocorrido fora.

Quando não é necessário homologar?

Existem algumas situações excepcionais em que a homologação não é exigida.

Por exemplo, se o divórcio foi realizado por um consulado brasileiro, não há necessidade de homologação judicial, basta o procedimento consular e o registro no Brasil.

Ainda, pode não ser necessário quando o divórcio ocorre por vias administrativas em países com os quais o Brasil possui tratados de cooperação.

Qual a importância do advogado em um divórcio internacional?

A atuação de um advogado em um divórcio internacional é essencial para garantir que todo o processo seja válido nos dois países envolvidos.

O advogado é o profissional que irá:

• Analisar a legislação de cada país;
• Orientar sobre a homologação de sentença estrangeira;
• Cuidar da documentação necessária;
• Evitar a invalidação do divórcio no Brasil;
• Assessorar a partilha de bens;
• Garantir a proteção dos filhos menores.

Além disso, o advogado pode atuar em parceria com escritórios internacionais, viabilizando o trâmite de documentos e processos em outros países.

Por isso, mesmo em casos de divórcio amigável, a presença de um advogado especializado é indispensável, pois ele garante que todas as etapas legais sejam cumpridas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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