BPC LOAS para doenças hepáticas: veja se você tem direito!

As doenças hepáticas podem comprometer a capacidade de trabalho e afetar profundamente a qualidade de vida. Em alguns casos, é possível solicitar o BPC LOAS!

Doenças hepáticas e BPC LOAS: saiba se você tem direito!

Quando uma pessoa enfrenta uma doença hepática, como cirrose, hepatite crônica ou insuficiência hepática, surgem limitações físicas e dificuldade para trabalhar.

Nesses casos, muita gente não sabe que pode existir o direito ao BPC LOAS, um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.

No caso das doenças hepáticas, o ponto principal não é apenas o diagnóstico, mas o quanto a condição compromete a capacidade de levar uma vida independente.

Além disso, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade econômica da família. Por isso, caso você sofra de doença hepática, é importante entender quando buscar o benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que são doenças hepáticas?

Doenças hepáticas são problemas de saúde que atingem o fígado, órgão essencial para o corpo funcionar bem, porque ele participa do armazenamento de energia e da “filtragem” de toxinas.

Esse grupo é bem amplo e inclui desde inflamações, como hepatites (virais, autoimunes ou por remédios), até doenças que vão “machucando” o fígado aos poucos, como cirrose.

Também pode envolver alterações nas vias biliares, como colestase e outras doenças que dificultam a saída da bile, além de infecções, lesões por álcool e distúrbios metabólicos.

Em muitos casos, o início é silencioso e a pessoa não sente nada por um tempo, mas conforme o fígado vai perdendo desempenho podem aparecer sinais como:

• cansaço intenso,
• enjoo,
• perda de apetite,
• dor ou peso do lado direito do abdômen,
• inchaço (principalmente nas pernas e na barriga),
• coceira, pele e olhos amarelados (icterícia),
• urina mais escura e fezes mais claras.

Quando a doença fica avançada, podem surgir complicações que atrapalham muito a vida, como sangramentos, infecções, confusão mental (por acúmulo de toxinas) e outros sintomas.

Doenças hepáticas podem gerar BPC LOAS?

Sim, doenças hepáticas podem gerar BPC LOAS, mas não é “automático” só por ter o diagnóstico. Para ter o direito, é preciso atender os requisitos.

O BPC LOAS é um benefício assistencial de 1 salário-mínimo por mês para pessoa com deficiência (em qualquer idade) ou idoso a partir de 65 anos.

No caso das doenças hepáticas, o caminho costuma ser pelo critério de “deficiência”, e aqui o ponto-chave é mostrar que a doença gera impedimento de longo prazo.

Mais especificamente, a regra do decreto considera longo prazo quando os efeitos duram pelo menos 2 anos. Ademais, o impedimento precisa limitar a pessoa de forma relevante.

Por isso, uma cirrose descompensada, insuficiência hepática, hepatite crônica grave podem, dependendo do quadro, sustentar o pedido — desde que tudo esteja bem documentado.

Além disso, o INSS avalia a deficiência por avaliação médica, analisando como a condição afeta a rotina, a capacidade de se cuidar, de se locomover, de manter atividades.

E tem o requisito financeiro: em regra, a renda familiar por pessoa deve ficar em torno de até 1/4 do salário mínimo, mas a prática judicial admite analisar o caso concreto.

Doenças hepáticas sempre garantem  BPC LOAS?

Doenças hepáticas não garantem sempre o BPC/LOAS. O benefício não é concedido “por lista de doenças”, e sim quando a pessoa preenche requisitos legais:

➙ ser idoso com 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, isto é, ter um impedimento de longo prazo que, na prática, limite de forma relevante a vida diária e a participação social.

Por isso, uma mesma condição hepática pode ter impactos muito diferentes: há quem esteja em tratamento e consiga manter autonomia e trabalho, e há quem não consegue mais trabalhar.

Além disso, o BPC exige vulnerabilidade econômica, com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, e também pede requisitos como Cadastro Único atualizado.

Em resumo: doença hepática pode sim fundamentar um pedido de BPC LOAS, mas só dá direito quando houver limitação duradoura comprovada + situação de baixa renda + outros requisitos.

Como solicitar o BPC LOAS por doenças hepáticas?

Para solicitar o BPC/LOAS por doenças hepáticas, o mais importante é organizar o pedido para mostrar duas coisas ao INSS de forma clara:

• (1) como a doença afeta sua vida na prática
• e (2) que a família está em situação de vulnerabilidade econômica.

Assim, o passo a passo simples para solicitar seu benefício é:

1. Faça ou atualize o Cadastro Único (CadÚnico)
2. Separe seus documentos pessoais e médicos
3. Organize provas da vulnerabilidade econômica
4. Faça login no Meu INSS com CPF e senha
5. Procure o serviço “Benefício Assistencial”
6. Confira os dados, preencha tudo e anexe documentos
7. Compareça às avaliações quando for chamado

Se vier negativa, revise o motivo e recorra: muitas negativas acontecem por falta de documentação, CadÚnico desatualizado ou por não ter ficado claro o impacto funcional.

Dá para recorrer administrativamente e, em alguns casos, discutir judicialmente quando a situação social e de saúde estiver bem comprovada.

Como comprovar incapacidade por doenças hepáticas?

Para comprovar incapacidade por doenças hepáticas, o ponto central é entender que a perícia médica avalia seu quadro como um todo.

Em outras palavras, o diagnóstico ajuda, mas o que realmente convence é a prova da gravidade e da limitação funcional e de longo prazo, com documentos consistentes.

Quando você chega na perícia com laudos bem feitos, exames que confirmam o quadro e um histórico clínico organizado, fica muito mais fácil demonstrar seu direito.

Vamos listar, aqui, documentos que você deve ter em mãos:

• Laudo médico completo e recente (com CID, data, assinatura)
• Relatórios do especialista (hepatologista)
• Exames que comprovem a doença
• Provas de complicações e descompensações
• Receitas, listas de medicamentos
• Histórico de afastamento do trabalho

Ademais, seja honesto na entrevista e conte quais são suas verdadeiras limitações. A perícia tende a ser mais justa quando enxerga o caso de forma completa.

Precisa advogado para BPC LOAS por doenças hepáticas?

Não é obrigatório ter advogado para pedir o BPC LOAS por doenças hepáticas, porque o requerimento pode ser feito diretamente pelo próprio interessado no Meu INSS.

Porém, na prática, a presença de um advogado pode fazer diferença principalmente em casos de negativa do benefício que, infelizmente, são muito comuns.

Nessa fase, é importante ter uma análise técnica do motivo do indeferimento. O advogado, por exemplo, vai verificar a perícia, a avaliação social e o cálculo da renda familiar.

Um profissional pode estruturar recurso administrativo com fundamentação precisa, apontar falhas na perícia, complementar provas médicas e, se necessário, ingressar com ação judicial.

Em situações envolvendo doenças hepáticas graves, que costumam ter evolução clínica e períodos de descompensação, é comum que a incapacidade não tenha sido bem demonstrada.

Portanto, embora não seja obrigatório ter advogado para recorrer, no caso de indeferimento ele se torna um aliado importante para revisar o processo com olhar técnico.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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