Você sabia que doenças hepáticas graves podem dar direito ao BPC-LOAS? Descubra os critérios e como solicitar este benefício essencial!

Doenças hepáticas e BPC LOAS: saiba se você tem direito!

As doenças hepáticas podem trazer grandes desafios para quem enfrenta essas condições, especialmente quando elas comprometem a saúde e a capacidade de trabalhar.

Em muitos casos, além das dificuldades físicas, também surge a preocupação com a questão financeira, já que o tratamento e os cuidados exigem tempo e recursos.

Para pessoas em situações como essa, o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser uma importante forma de apoio.

O BPC-LOAS é um benefício assistencial voltado para aqueles que enfrentam limitações graves causadas por condições de saúde ou idade avançada e não possuem renda suficiente para manter uma vida digna.

Mas será que quem tem uma doença hepática grave pode ter direito a esse benefício? E o que é necessário para fazer a solicitação?

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada tudo o que você precisa saber sobre o BPC-LOAS para pessoas com doenças hepáticas.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício social regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conforme disposto na Lei nº 8.742/1993. 

Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.

Características importantes do BPC-LOAS:

• É voltado para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, sem necessidade de contribuições anteriores ao INSS.
• O BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, o que significa que ele é financiado pelo governo e não depende de recolhimento ao INSS.
• Não dá direito ao 13º salário, não gera pensão por morte e não pode ser acumulado com outros benefícios de natureza assistencial.

Esse benefício visa garantir a dignidade para quem enfrenta condições de vida extremamente difíceis, incluindo aquelas causadas por problemas de saúde severos como doenças hepáticas graves.

Quem pode receber o BPC?

O BPC-LOAS é voltado para dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar que a condição de saúde causa impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), limitando sua capacidade de trabalhar ou participar plenamente da sociedade.

Além disso, é fundamental atender ao critério econômico. A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Em 2024, isso significa que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de integrantes, não pode ultrapassar R$ 330,00.

Outros critérios indispensáveis para receber o BPC incluem:

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): A inscrição é feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e é essencial para comprovar a situação de vulnerabilidade social.
• Avaliação médica e social pelo INSS: O benefício será concedido somente após essas etapas confirmarem que o solicitante atende aos requisitos.

Quais doenças dão direito ao BPC-LOAS?

O BPC não é concedido automaticamente com base em uma doença específica. Em vez disso, o INSS avalia o impacto da condição na vida do indivíduo. No entanto, há várias condições frequentemente aceitas, como:

• Doenças crônicas graves, incluindo doenças hepáticas graves;
• Deficiências físicas, mentais ou sensoriais que causem limitações severas e permanentes;
• Doenças graves listadas no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, como câncer, insuficiência renal crônica e hepatopatia grave.

Portanto, não basta ter um diagnóstico de doença hepática para obter o BPC. É necessário demonstrar que essa condição resulta em incapacidade e vulnerabilidade econômica.

O que são doenças hepáticas?

As doenças hepáticas são condições que afetam o funcionamento do fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. O fígado é responsável por:

• Filtrar toxinas e substâncias prejudiciais do sangue;
• Produzir bile, que ajuda na digestão de gorduras;
• Armazenar energia e nutrientes essenciais.

Existem diversas doenças hepáticas, como:

• Hepatites virais (A, B, C e E);
• Hepatite medicamentosa ou alcoólica;
• Cirrose hepática;
• Insuficiência hepática;
• Câncer de fígado.

Essas doenças podem variar em gravidade, desde condições controláveis até casos graves que afetam severamente a qualidade de vida.

Doenças hepáticas dão direito ao BPC-LOAS?

Sim, doenças hepáticas podem dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), desde que sejam graves e causem limitações severas que comprometam a capacidade de trabalho e a autonomia do paciente.

Condições como cirrose avançada, insuficiência hepática grave, ou hepatite crônica com fibrose significativa podem justificar o benefício, dependendo da avaliação do INSS.

Além da gravidade da doença hepática, é necessário atender ao critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e apresentar um laudo médico detalhado que comprove o impacto funcional da condição. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) também é obrigatória.

Se você enfrenta uma doença hepática grave, o BPC-LOAS pode ser uma forma de garantir assistência. Avalie seu caso e busque orientação para solicitar o benefício.

O que é hepatopatia grave para o INSS?

A hepatopatia grave é definida pelo INSS como uma condição hepática avançada que compromete severamente a saúde e a funcionalidade do indivíduo. Essas condições geralmente resultam em limitações significativas para o trabalho e a convivência social.

O INSS considera hepatopatia grave quando:

• A doença está em estágio avançado, como cirrose descompensada ou insuficiência hepática severa;
• Há complicações como encefalopatia hepática, ascite recorrente ou risco de hemorragias;
• O tratamento requer intervenções constantes e a condição coloca em risco a vida do paciente.

Quais doenças hepáticas graves dão direito ao BPC?

Entre as doenças hepáticas graves que frequentemente justificam a concessão do BPC estão:

• Cirrose hepática descompensada, especialmente com complicações graves;
• Hepatite crônica avançada, que tenha evoluído para fibrose significativa;
• Insuficiência hepática grave, com necessidade de cuidados médicos constantes;
• Carcinoma hepatocelular (câncer de fígado).

Essas condições geralmente causam incapacidade funcional severa, o que pode atender aos critérios para o benefício.

Qual o CID da hepatopatia grave?

O CID (Classificação Internacional de Doenças) para hepatopatias graves depende da doença específica. Exemplos incluem:

• K74: Cirrose hepática;
• K70: Doenças hepáticas alcoólicas;
• K72: Insuficiência hepática;
• C22: Carcinoma hepatocelular (câncer de fígado).

O CID correto deve constar no laudo médico apresentado ao INSS.

Quem tem hepatite pode receber LOAS?

Sim, pessoas com hepatite crônica podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), mas para isso é necessário que a doença hepática tenha evoluído para um estágio mais avançado, ocasionando limitações severas que afetem a capacidade de trabalho e a qualidade de vida.

O INSS analisa cada caso individualmente, levando em consideração a gravidade da hepatite e seu impacto no cotidiano do solicitante.

Casos em que a hepatite C tenha progredido para fibrose avançada ou desenvolvido complicações graves, como insuficiência hepática, são exemplos de situações em que o benefício pode ser concedido.

Além disso, hepatite fulminante ou hepatite crônica que resulte em sintomas incapacitantes, como cansaço extremo, perda de peso severa ou necessidade de tratamentos constantes, podem justificar a concessão do LOAS.

Doenças hepáticas crônicas, como as hepatites B e C, têm potencial para progredir ao longo do tempo, comprometendo o funcionamento do fígado de maneira significativa.

Essas condições, quando não controladas adequadamente, podem levar a complicações como cirrose, insuficiência hepática ou até câncer de fígado, agravando a situação de vulnerabilidade e, muitas vezes, impossibilitando o trabalho.

Nesses casos, o impacto social e econômico causado pela doença é levado em consideração durante a avaliação do INSS.

Para comprovar que a hepatite crônica ou outra doença hepática está em estágio avançado e gera incapacidade funcional, é indispensável apresentar um laudo médico detalhado, que deve incluir informações como:

• Diagnóstico completo da doença hepática;
• Estágio da doença (incluindo grau de fibrose ou cirrose, se aplicável);
• Código CID correspondente (como B18.2 para hepatite C crônica);
• Informações sobre a limitação funcional causada pela condição.

Além disso, o laudo deve ser acompanhado de exames laboratoriais ou de imagem que comprovem a gravidade da doença hepática, como elastografia hepática, biópsia, ou testes que avaliem as enzimas do fígado (ALT e AST).

Por fim, é importante lembrar que, para receber o LOAS, não basta apenas comprovar a existência da doença hepática crônica.

Também é necessário atender ao critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e passar pelas avaliações médica e social do INSS, que determinarão se a condição gera impacto suficiente para justificar a concessão do benefício.

Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Quem tem cirrose hepática tem direito ao BPC-LOAS?

A cirrose hepática pode dar direito ao BPC-LOAS quando a doença está em estágio avançado e causa complicações graves, como ascite, encefalopatia hepática ou sangramentos frequentes.

Essas condições podem limitar significativamente a capacidade funcional e a qualidade de vida do paciente.

Para ter direito, é necessário comprovar que a doença hepática impede a realização de atividades cotidianas e que o solicitante atende ao critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Além disso, é indispensável apresentar laudo médico atualizado, com o diagnóstico e a gravidade da condição.

A avaliação do INSS considerará o impacto da cirrose hepática na saúde e na situação socioeconômica do paciente, podendo o benefício ser concedido caso todos os critérios sejam atendidos.

Como conseguir o BPC para doenças hepáticas graves?

Para solicitar o BPC em casos de doenças hepáticas graves, siga estas etapas:

• Reúna a documentação necessária: Inclua RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, e laudos médicos detalhados.
• Obtenha um laudo médico atualizado: O laudo deve conter o diagnóstico, o CID correspondente e informações sobre as limitações causadas pela doença.
• Cadastre-se no CadÚnico: Procure o CRAS para garantir sua inscrição.
• Solicite o benefício pelo INSS: Use o site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligue para 135.
• Compareça às avaliações do INSS: Participe das perícias médica e social agendadas.

Se o benefício for negado, você pode recorrer administrativamente ou buscar ajuda judicial.

O que fazer se o BPC LOAS para doenças hepáticas for negado?

Se o BPC LOAS para doenças hepáticas foi negado, é fundamental entender que essa decisão do INSS pode ser revista.

Doenças como hepatite crônica, cirrose hepática ou insuficiência hepática impactam diretamente a capacidade funcional da pessoa.

Muitas vezes, exige tratamentos contínuos, uso de medicamentos caros, restrições alimentares rigorosas e até transplante de fígado.

No entanto, o INSS costuma se apegar apenas aos laudos formais e, muitas vezes, ignora a perda de autonomia e as limitações severas que essas doenças causam no dia a dia.

É nesse momento que a atuação de um advogado faz toda a diferença. 

Um profissional especializado vai analisar cuidadosamente o processo, identificar onde o INSS errou e reunir novas provas que demonstrem a gravidade da doença e suas consequências.

Em muitos casos, é possível reverter a negativa por meio de uma ação judicial, em que o juiz poderá determinar uma nova perícia médica — desta vez com avaliação completa.

O BPC não é um favor do governo, é um direito garantido por lei às pessoas com deficiência ou doença grave que vivem em situação de vulnerabilidade.

E garantir esse direito, com o apoio jurídico adequado, é o passo certo para assegurar mais dignidade e qualidade de vida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “doenças hepáticas e BPC LOAS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista, clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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