Nem todo mundo pode contratar um empréstimo consignado. Existem regras e restrições importantes. Veja quem tem direito e como fazer a solicitação!

Como funciona o empréstimo consignado? Entenda!

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada por aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que possuem convênio com bancos.

A principal característica desse tipo de empréstimo é que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício do INSS, o que reduz os riscos para as instituições financeiras e permite que as taxas de juros sejam mais baixas do que em outras formas de crédito.

Com a facilidade de contratação e condições de pagamento mais acessíveis, o consignado se tornou uma das principais opções para quem precisa de dinheiro extra.

No entanto, antes de contratar, é fundamental entender como ele funciona, quais são as regras, os limites, os riscos e as mudanças que entraram em vigor em 2025.

Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o empréstimo consignado. Se você quer saber se essa modalidade de crédito é a melhor opção para sua situação, continue a leitura!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício do solicitante.

Essa característica reduz o risco de inadimplência para os bancos, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de empréstimo pessoal.

Esse tipo de crédito é muito utilizado por aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que possuem convênio com bancos.

Como o pagamento ocorre de forma automática antes mesmo do dinheiro cair na conta do beneficiário, essa operação é considerada mais segura para as instituições financeiras, permitindo que ofereçam prazos maiores e condições mais vantajosas.

No Brasil, o empréstimo consignado é regulamentado por leis e normativas, que determinam limites para os descontos e regras específicas para cada público.

Entre as principais normas que regem essa modalidade está a Lei nº 10.820/2003, que estabelece regras para o consignado de trabalhadores da iniciativa privada, e a Lei nº 8.213/1991, que trata do crédito para aposentados e pensionistas do INSS.

Como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado funciona com o desconto automático das parcelas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS.

Isso significa que, ao contratar esse tipo de crédito, o tomador do empréstimo não precisa se preocupar em pagar o boleto mensalmente, pois o valor é abatido antes mesmo de o dinheiro ficar disponível na conta.

A principal regra dessa modalidade é o limite de comprometimento da renda, chamado de margem consignável. Atualmente, essa margem é de 45% do benefício, distribuídos da seguinte forma:

• 35% podem ser usados para empréstimos consignados convencionais
• 5% são destinados ao uso de cartão de crédito consignado
• 5% podem ser utilizados no cartão consignado de benefício

Isso significa que, se um aposentado recebe R$ 3.000,00 por mês, ele pode comprometer até R$ 1.350,00 com empréstimos consignados, sendo que no máximo R$ 150,00 desse valor pode ser utilizado para despesas no cartão de crédito consignado.

Cada instituição financeira estabelece suas próprias regras dentro dos limites permitidos, e o prazo para pagamento pode variar de banco para banco.

No entanto, com as novas regras válidas a partir de 2025, o prazo máximo para quitação do empréstimo consignado foi ampliado para 96 meses (8 anos), permitindo que os valores das parcelas fiquem menores.

Qual é o melhor banco para fazer empréstimo consignado?

A escolha do melhor banco para contratar um empréstimo consignado depende de diversos fatores, como taxa de juros, prazo de pagamento e atendimento ao cliente. É fundamental comparar as condições oferecidas por diferentes instituições antes de fechar o contrato.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, oferece condições específicas para empréstimo consignado do INSS, sendo uma das opções mais procuradas pelos aposentados e pensionistas.

Outras instituições, como Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, também possuem linhas de crédito consignado para diferentes públicos.

Uma das melhores formas de encontrar a opção mais vantajosa é fazer uma simulação de empréstimo consignado, o que permite visualizar as condições de pagamento, os juros aplicados e o valor total a ser pago ao longo do contrato.

Muitos bancos oferecem essa funcionalidade online, permitindo que o interessado avalie as opções antes de assinar o contrato.

Além das taxas de juros, é importante observar taxas administrativas, seguros embutidos e outros encargos que podem estar incluídos no contrato.

É vantajoso fazer empréstimo consignado?

O empréstimo consignado pode ser vantajoso para quem busca crédito com juros mais baixos e condições facilitadas de pagamento.

Como o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS, os bancos têm menor risco de inadimplência e podem oferecer taxas reduzidas em comparação com o crédito pessoal tradicional.

Além das taxas menores, outra vantagem do consignado é a facilidade na contratação, já que, na maioria dos casos,

o processo é simples e rápido, exigindo poucos documentos. O prazo maior para pagamento, que pode chegar a 96 meses (8 anos) em 2025, também pode ser um ponto positivo para quem deseja parcelas menores.

Por outro lado, é importante lembrar que, como as parcelas são descontadas automaticamente, não há a possibilidade de atrasar ou adiar pagamentos.

Além disso, como esse tipo de crédito é fácil de obter, muitas pessoas acabam contratando mais do que precisam, comprometendo uma parte significativa da renda e prejudicando o orçamento mensal.

Antes de contratar um consignado, é essencial avaliar a real necessidade do empréstimo, a capacidade de pagamento e o impacto das parcelas no orçamento.

Quais os riscos do empréstimo consignado?

Embora o consignado tenha vantagens, há alguns riscos que devem ser considerados. Um dos principais é o endividamento excessivo, já que muitas pessoas acabam utilizando toda a margem consignável sem avaliar se terão dinheiro suficiente para cobrir outras despesas.

Outro risco está relacionado à segurança dos dados pessoais. Há muitos casos de golpes e fraudes, nos quais criminosos utilizam dados de aposentados e pensionistas para contratar empréstimos sem o consentimento da vítima.

Por isso, é essencial sempre verificar a instituição financeira antes de assinar qualquer contrato e nunca fornecer dados pessoais por telefone ou WhatsApp para desconhecidos.

Além disso, algumas instituições financeiras oferecem refinanciamento ou portabilidade como forma de prolongar o pagamento do empréstimo.

Apesar de parecer vantajoso no curto prazo, isso pode aumentar significativamente o valor total pago ao longo do tempo.

Qual o número máximo de parcelas para empréstimo consignado?

O número máximo de parcelas para empréstimo consignado depende das regras estabelecidas pelo governo.

Até 2024, o prazo máximo era de 84 meses (7 anos), mas com as novas regras que entraram em vigor em 6 de fevereiro de 2025, o limite foi ampliado para 96 meses (8 anos).

Esse novo prazo foi adotado para permitir que os tomadores do crédito consigam pagar parcelas menores, tornando o pagamento mais acessível.

Essa mudança coloca o consignado de aposentados e pensionistas do INSS no mesmo patamar do consignado disponível para servidores públicos.

Como vai ficar o empréstimo consignado em 2025?

A partir de janeiro de 2025, novas regras passaram a valer para a concessão do empréstimo consignado. As principais mudanças incluem:

• Novos aposentados e pensionistas do INSS só podem contratar o empréstimo nos primeiros 90 dias pelo banco onde recebem o benefício. Somente após esse período outras instituições poderão oferecer crédito.
• A portabilidade do consignado só pode ser feita depois de 90 dias da concessão do benefício, o que evita que o aposentado transfira o empréstimo repetidamente para acumular novas dívidas.
• O prazo máximo para pagamento foi ampliado de 84 para 96 meses (8 anos), permitindo parcelas menores.
• As taxas de juros foram reajustadas, sendo que o teto da taxa para empréstimos consignados com desconto em folha foi ajustado de 1,66% para 1,8% ao mês.

Essas mudanças foram implementadas para proteger os aposentados contra o assédio de bancos e financeiras nos primeiros meses da aposentadoria, além de reduzir o impacto do crédito na renda mensal.

Com todas essas alterações, é essencial que antes de contratar um empréstimo consignado você avalie bem as suas necessidades, compare as taxas entre os bancos e faça uma simulação de empréstimo consignado para entender o valor das parcelas e os custos totais do crédito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “empréstimo consignado” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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