O empréstimo consignado CLT pode parecer uma solução rápida, mas também esconde armadilhas. Neste artigo, vamos te explicar sobre o tema!

Empréstimo consignado CLT: crédito do trabalhador!

Nos últimos meses, muita gente tem escutado sobre uma novidade no mundo dos empréstimos: o chamado empréstimo consignado CLT, também conhecido como Crédito do Trabalhador.

Se você trabalha com carteira assinada e anda pensando em pegar um dinheiro emprestado com juros mais baixos, esse assunto merece a sua atenção.

Mas calma! Antes de contratar qualquer coisa, é essencial entender como essa modalidade funciona, se realmente vale a pena no seu caso e quais são os riscos envolvidos.

Neste artigo, você vai ver todas essas respostas de forma simples, objetiva e com base nas regras mais recentes. E, claro, vamos falar também sobre se é possível cancelar, se a empresa pode negar e como fazer tudo passo a passo.

Inclusive, em alguns casos, ter uma orientação jurídica pode evitar grandes dores de cabeça, especialmente se houver algum erro no desconto ou se você for demitido no meio do contrato.

Vamos lá?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é empréstimo consignado CLT?

O empréstimo consignado CLT, também conhecido como Crédito do Trabalhador, é uma modalidade de crédito voltada para quem tem vínculo de trabalho com carteira assinada no setor privado.

O diferencial está no fato de que as parcelas desse tipo de empréstimo são descontadas diretamente do salário do trabalhador, por meio da folha de pagamento.

Essa estrutura oferece mais segurança para os bancos, já que o risco de inadimplência é menor. Com isso, os juros cobrados costumam ser mais baixos do que os praticados em outras linhas de crédito pessoal.

Além da taxa reduzida, não há necessidade de convênio entre a empresa e o banco, o que amplia significativamente o acesso ao crédito por parte dos trabalhadores formais.

A contratação também é facilitada, pois o trabalhador pode escolher entre utilizar o app da Carteira de Trabalho Digital ou contratar diretamente com instituições financeiras habilitadas.

O controle do desconto é feito automaticamente por meio do sistema eSocial, o que garante mais transparência e previsibilidade nos pagamentos mensais.

Como funciona o empréstimo consignado CLT?

O funcionamento do empréstimo consignado CLT se baseia no desconto automático das parcelas mensais diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Isso quer dizer que, ao contratar essa linha de crédito, você terá um valor fixo descontado do seu salário bruto todos os meses, antes mesmo de receber o valor líquido na sua conta.

Esse desconto está limitado à chamada margem consignável, que no caso do trabalhador CLT é de até 35% da remuneração bruta mensal. Essa remuneração pode incluir salário fixo, comissões, adicionais e outros benefícios pagos com regularidade.

Outro ponto de funcionamento importante envolve a garantia. Em caso de demissão, o banco pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória de 40% como forma de abatimento da dívida.

Caso o valor não seja suficiente, a dívida restante pode ser renegociada ou convertida em boleto bancário.

O sistema é todo digital e integrado com os dados do eSocial, permitindo que os bancos tenham acesso às informações necessárias para oferecer crédito, como tempo de vínculo, margem disponível e histórico de pagamento.

Isso torna o processo mais ágil e com menos burocracia para quem precisa de dinheiro com urgência.

Como faço para aderir o empréstimo consignado CLT?

O processo de adesão é super simples e foi desenhado pra ser o mais rápido e acessível possível. Isso porque você não depende mais do RH da empresa nem precisa esperar assinatura de convênios.

Você pode seguir dois caminhos:

1. Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital):

• Você acessa com seu login Gov.br.
• Clica na opção “Crédito do Trabalhador” ou em “Empréstimos”.
• Simula o valor desejado e a quantidade de parcelas.
• Autoriza o compartilhamento dos seus dados com instituições financeiras.
• Em até 24 horas, aparecem propostas de vários bancos.
• Você compara as taxas, condições e escolhe a mais vantajosa.
• Contrata ali mesmo e recebe o dinheiro direto na sua conta.

2. Diretamente pelo app ou site do banco:

• Algumas instituições já permitem a contratação direta.
• Você informa seus dados, autoriza o uso via eSocial/CTPS e simula as condições.
• O banco verifica a margem disponível e libera o crédito.

Depois da contratação, o desconto da parcela já aparece na sua próxima folha de pagamento, e o banco recebe o valor diretamente da empresa.

Importante lembrar: esse processo envolve o uso de dados sensíveis e financeiros. Por isso, em caso de dúvidas, vale conversar com um advogado pra garantir que tudo está dentro das regras e que você não está assinando nada indevido.

A empresa pode negar o empréstimo consignado CLT?

A empresa pode negar o empréstimo consignado CLT?

A empresa não pode negar o empréstimo consignado CLT se você tiver vínculo empregatício formal e margem consignável disponível.

Isso porque, com as novas regras, não é mais exigido que a empresa tenha convênio com o banco para autorizar a contratação. Essa mudança tornou o processo muito mais acessível e democrático para os trabalhadores da iniciativa privada.

O papel da empresa nesse processo é apenas operacional. Ou seja, ela deve repassar o valor do desconto feito na folha diretamente ao banco, por meio do sistema eSocial.

Esse procedimento é automático e padronizado, o que impede que o empregador interfira na sua decisão de contratar ou não o crédito.

Caso o empregador se recuse a cumprir essa obrigação ou interfira de alguma forma negativa, isso pode ser considerado uma irregularidade.

O trabalhador pode buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que não haja prejuízo no exercício da sua liberdade financeira.

Portanto, se o banco aprovar a sua solicitação e houver margem disponível, a empresa é obrigada a processar os descontos conforme determinado no contrato firmado entre você e a instituição financeira.

Posso cancelar o consignado CLT depois de contratado?

Você pode cancelar o empréstimo consignado CLT após a contratação, mas é importante estar atento às regras de prazo e forma de solicitação.

O primeiro cenário em que isso é possível ocorre quando a contratação é feita fora do ambiente físico do banco, ou seja, por meios digitais como app, site ou telefone.

Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da assinatura do contrato ou da liberação do valor, o que ocorrer por último.

Dentro desse prazo, é possível cancelar sem custo, desde que você devolva o valor integralmente ao banco.

Se o prazo de 7 dias já tiver passado, ainda é possível quitar antecipadamente o valor total do contrato, com abatimento proporcional dos juros.

Essa opção pode ser interessante para quem recebeu uma renda extra e deseja eliminar a dívida antes do prazo final, economizando no total pago.

Além disso, se houver indícios de fraude, contratação sem consentimento ou erro nos valores descontados, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo.

Nesse tipo de situação, é essencial juntar todos os comprovantes e, se necessário, acionar o Procon ou a Justiça com apoio de um advogado especializado.

Vale a pena contratar empréstimo consignado CLT?

Contratar o empréstimo consignado CLT pode valer a pena sim, especialmente quando comparado a outras modalidades de crédito.

Um dos grandes atrativos está nos juros significativamente menores, que costumam variar entre 1,6% e 3% ao mês, enquanto empréstimos pessoais ou o rotativo do cartão chegam a ultrapassar 6% mensais.

Outra vantagem é que o processo de contratação é mais simples, menos burocrático e digital. Isso permite acesso ao crédito em até 24 horas após a simulação, com parcela fixa, desconto direto no salário e prazos mais longos de pagamento, que podem chegar a 72 ou até 96 meses.

Por outro lado, o consignado CLT compromete até 35% da sua renda bruta, o que pode causar impacto nas finanças mensais, especialmente se você tiver outras dívidas ou despesas fixas elevadas.

Além disso, usar o FGTS como garantia em caso de demissão pode reduzir sua proteção financeira futura.

Essa modalidade é mais vantajosa quando você pretende substituir dívidas mais caras, como cartão de crédito ou cheque especial, por uma linha mais barata.

Também pode ser útil para quem precisa de um valor maior para cobrir emergências, sem recorrer a opções abusivas de crédito rápido.

Vale sempre fazer simulações, comparar ofertas e analisar seu orçamento com calma antes de decidir. E se surgir qualquer insegurança sobre o contrato, buscar uma análise jurídica é uma forma prudente de evitar surpresas ou cláusulas abusivas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “empréstimo consignado CLT” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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