Você já ouviu falar em enriquecimento sem causa? Este é um termo que pode parecer estranho, mas é uma ação muito mais comum do que você imagina! Leia, neste artigo, seu significado e possíveis consequências.

O que é Enriquecimento sem Causa? Entenda!

Em determinada situação, uma pessoa recebe um benefício sem ter um motivo justo para isso. Por conta disso, ela obtém vantagens financeiras à custa de outra pessoa.

Soa injusto, não é? Isso é o que chamamos de “enriquecimento sem causa”. Ou seja, é quando alguém consegue benefícios financeiros sem justificativas legais ou contratuais para isso.

Assim, no Brasil, a lei estabelece que alguém não pode se beneficiar injustamente em detrimento de outrem. Por sua vez, entender esse princípio é essencial para garantir igualdade e justiça nas relações financeiras.

Neste artigo, vamos explicar qual o conceito de enriquecimento sem causa e quais são suas implicações sociais e econômicas. Acompanhe para saber mais!

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o enriquecimento sem causa?

O locupletamento ou enriquecimento sem causa é uma situação em que uma pessoa obtém um benefício financeiro na ausência de um fato gerador. Ou seja, sem uma razão legal ou moral que justifique esse ganho.

Portanto, é um enriquecimento injusto, imoral e contrário à equidade. Assim, uma parte ganha algo sem ter direito legítimo enquanto outra parte sofre uma perda ou prejuízo.

Conforme o Código Civil (Lei nº 10.406/02), esse gênero de enriquecimento sem causa está previsto nos art. 884, 885 e 886. Dessa maneira, lê-se:

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Art. 885. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.

Art. 886. Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Desse modo, esse tipo de enriquecimento resulta em uma parte com aumento patrimonial e outra, diminuição. Assim, segundo a legislação, é obrigação devolver o que foi injustamente enriquecido.

Por sua vez, as características do enriquecimento sem causa são:

• Ausência de contrato, acordo ou lei que justifique o enriquecimento;
• Transferência de valores de uma pessoa para outra;
• Uma pessoa se beneficia enquanto a outra sofre perdas sem compensação.

Um exemplo muito comum de enriquecimento sem causa é o pagamento indevido. Na verdade, em termos jurídicos, considera-se o pagamento indevido uma modalidade do enriquecimento sem causa.

Ou seja, uma pessoa paga uma pessoa que não devia. Neste caso, a pessoa que recebeu o dinheiro obtém benefício financeiro sem causa. Como consequência, a pessoa que pagou fica prejudicada.

Assim, é obrigação da pessoa que recebeu o dinheiro injustamente devolver esse valor para a pessoa que pagou.

Quando cabe enriquecimento sem causa?

O enriquecimento sem causa é aplicável em situações em que alguém se beneficia às custas de outrem. Ou seja, cabe restituição quando algo é obtido de maneira indevida.

Assim, a justiça garante que ninguém tire proveito injusto de outra pessoa sem que haja a compensação.

Algumas situações típicas de enriquecimento sem causas são, por exemplo:

1) Pagamento indevido.

Como mencionado, o pagamento indevido é uma modalidade do enriquecimento sem causa. Dessa forma, ocorre quando alguém paga algo que não devia, seja por erro ou confusão.

Os arts. 876, 877 e 878 do Código Civil estabelecem que aquele que recebeu o que não lhe era devido tem a obrigação de restituir o que obteve.

2) Uso indevido de propriedade. 

Neste caso, alguém usa uma propriedade sem permissão e sem fornecer os lucros devidos ao proprietário.

Dr. Sílvio Venosa, juiz aposentado, fornece um exemplo prático bastante ilustrativo.

Imagine que você vai na casa de um conhecido e deixa seu celular lá; após notar a ausência desse bem, liga para o conhecido e pede o celular de volta. O conhecido, no entanto, se recusa a devolver.

Este é um uso indevido de propriedade que resulta em enriquecimento sem causa.

3) Serviços não solicitados. 

Decorre de situações em que alguém presta um serviço sem a autorização do outro. Dessa maneira, neste caso, não há justificativa para pagar esse serviço.

Este exemplo também cabe em situações de melhorias não autorizadas. Ou seja, alguém que faz melhorias em um bem sem permissão do dono e exige reembolso.

Resumidamente, são várias as situações que podem gerar enriquecimento sem causa.

Por isso, para você saber se sua situação cabe uma restituição, é recomendável contratar um advogado especialista em Direito das Obrigações para que ele analise o caso e observe se é aplicável o enriquecimento sem causa.

No entanto, cabe lembrar: em todos os casos, uma pessoa se beneficia indevidamente de outra e pode ter a obrigação de compensar a outra parte. Essa compensação ajuda a manter a justiça e a equidade nas relações.

Qual a pena para enriquecimento sem causa?

O enriquecimento sem causa não é tratado como crime. Portanto, não possui uma “pena” em termos criminais.

A situação é resolvida por meio de medidas civis para restituir o equilíbrio financeiro entre as partes. Dessa forma, quando ocorre o enriquecimento sem causa, a pessoa que ganhou o benefício indevidamente deve devolver o valor ou compensar a outra parte.

São duas as opções nestes casos: ação de repetição de indébito ou ação de enriquecimento sem causa.

Assim, na prática, a pessoa que recebe um valor de maneira injusta deve devolver essa quantia. Caso tenha feito uso de propriedade alheia, a pessoa é obrigada a compensar financeiramente a outra.

Em tais casos, é necessário contar com assistência jurídica de um advogado especialista. Desse modo, esse profissional poderá saber qual ação tomar e quais as medidas para o caso específico.

A reparação civil garante que ninguém seja injustamente prejudicado. Além disso, impede que as pessoas se beneficiem às custas de outrem. Por sua vez, essa reparação promove justiça e igualdade nas relações civis.

Qual é a diferença entre enriquecimento sem causa e enriquecimento ilícito?

No direito, esses termos representam conceitos distintos.

Dessa forma, o enriquecimento sem causa refere-se a uma situação em que uma pessoa se beneficia financeiramente em detrimento de outra. Neste caso, não há necessariamente uma ação criminosa envolvida.

Por exemplo, é possível que alguém receba um determinado valor por engano. Assim, ocorre o enriquecimento sem causa, mas não há uma atitude criminosa.

O enriquecimento ilícito, por sua vez, ocorre quando uma pessoa obtém vantagem através de métodos ilegais. Ou seja, fraudes, corrupção e afins.

Assim, o enriquecimento sem causa foca na ausência do fato gerador (justificativa legal) para um ganho enquanto o ilícito tem a ver com comportamentos ilegais. Ambos requerem medidas jurídicas, mas o enriquecimento ilícito pode resultar em penalidades criminais.

O que significa atos unilaterais no enriquecimento sem causa?

Os atos unilaterais referem-se às situações em que uma pessoa ganha um benefício para si mesma à custa de outra pessoa. Ou seja, são as ações que resultam no enriquecimento sem causa e desequilíbrio patrimonial.

O termo “unilateral” faz menção ao fato de que as ações não se baseiam em contrato, acordo prévio ou obrigação legal. Portanto, a pessoa que ganha o benefício indevido age “sozinha”.

Por sua vez, a lei pode exigir que a pessoa que enriqueceu sem justa causa devolva o valor ou compense de alguma forma a parte em prejuízo.

Quanto entrar com uma ação de locupletamento sem causa?

A ação de locupletamento ou enriquecimento sem causa deve ocorrer quando alguém for prejudicada por outra quanto à benefícios financeiros indevidos.

Ou seja, caso uma pessoa tenha se beneficiado às suas custas, cabe essa ação. Por exemplo, em situações que envolvem pagamentos indevidos, recebimento de bens não solicitados, uso não autorizado de propriedades e afins.

Nestes casos, é fundamental procurar um advogado especialista em obrigações para que ele possa analisar seu caso e montar uma estratégia. Com a assistência jurídica, você poderá ter sua reparação civil quanto ao patrimônio que perdeu injustamente.

A ação de locupletamento sem causa visa reverter o enriquecimento indevido. Assim, garante que o beneficiado devolva o que foi recebido ou compense a parte prejudicada de forma justa.

Um recado importante para você!

O que é Enriquecimento sem Causa? Entenda!

Entendemos que o tema de Enriquecimento sem Causa pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre seu caso e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

______________________________________

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.