Espionagem de celular: quando é crime, como identificar e como agir se você for vítima
Ler mensagens, rastrear a localização ou instalar um app espião no celular de outra pessoa sem permissão é espionagem de celular, conduta que pode gerar processo criminal e indenização.
Desconfiar de alguém e pensar em olhar o celular dessa pessoa é mais comum do que parece. O inverso também acontece: você percebe que alguém sabe demais sobre suas conversas e passa a suspeitar que está sendo vigiado.
Nos dois casos, a dúvida é a mesma: até onde vai o direito de mexer no celular do outro? A espionagem de celular é o acesso ao aparelho de outra pessoa sem autorização, seja pegando o telefone escondido, seja instalando um programa que monitora tudo à distância.
O VLV Advogados atua nas áreas criminal e de família, justamente onde esse tipo de conflito costuma aparecer, e preparou este guia para mostrar quando a conduta é crime, como identificar um celular espionado e qual a ordem certa para agir sem perder provas.
Conhecer seus direitos ajuda você a decidir com mais segurança. Se quiser que um especialista analise a sua situação, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é espionagem de celular?
Espionagem de celular é o acesso, sem consentimento, ao aparelho de outra pessoa para ver mensagens, fotos, e-mails, ligações, localização ou qualquer outro dado guardado nele.
Para a lei, o celular é um dispositivo informático, e as informações que ele guarda fazem parte da intimidade e da vida privada do usuário, protegidas pelo artigo 5º, X e XII, da Constituição Federal.
A espionagem pode acontecer de várias formas:
- pegar o celular escondido e ler as conversas;
- descobrir a senha e acessar o aparelho ou contas vinculadas a ele;
- instalar um aplicativo espião, também chamado de stalkerware.
O stalkerware é um programa vendido como ferramenta de controle parental ou antifurto, mas usado para vigiar outra pessoa sem que ela saiba. Ele costuma ser instalado por alguém próximo da vítima.
O Brasil aparece em 2º lugar no mundo em número de usuários afetados, segundo o relatório State of Stalkerware 2023, da Kaspersky, baseado em detecções anônimas nos aparelhos protegidos pela empresa.
Essa violação pode ter reflexos penais e cíveis, como explicamos no guia sobre invasão de privacidade.
Mexer no celular de outra pessoa é crime?
Sim, mexer no celular de outra pessoa sem autorização pode ser crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal. O artigo foi criado pela Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e endurecido pela Lei 14.155/2021.
A mudança de 2021 é pouco explicada e faz diferença na prática. Antes, a lei exigia a violação de um mecanismo de segurança, como quebrar uma senha.
Hoje basta invadir o dispositivo de uso alheio para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização expressa ou tácita do usuário. Por isso, não é preciso um ataque hacker sofisticado para haver crime.
Cada caso, porém, depende das circunstâncias, principalmente de ter havido ou não autorização. Essa análise costuma envolver as provas disponíveis, a relação entre as pessoas e o que foi feito com os dados obtidos.
Qual a pena para quem invade o celular de alguém?
A pena para quem invade o celular de alguém é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, na forma simples do art. 154-A. Ela fica mais grave em situações específicas:
- reclusão de 2 a 5 anos e multa, se a invasão resultar na obtenção de conversas privadas (e-mails, SMS, mensagens de aplicativos) ou no controle remoto não autorizado do aparelho (§3º);
- aumento de 1/3 a 2/3, se esses dados forem divulgados, vendidos ou repassados a terceiros (§4º).
Em regra, o processo só começa se a vítima fizer a representação, conforme o art. 154-B do Código Penal. Esse ponto é decisivo, porque existe prazo para isso, como explicamos mais abaixo.
Instalar aplicativo espião no celular é crime?
Sim, instalar aplicativo espião no celular de outra pessoa sem autorização pode ser crime, e costuma se enquadrar na forma mais grave do art. 154-A, já que esses apps capturam conversas e permitem o controle remoto do aparelho.
A lei também pune, com a mesma pena da forma simples, quem produz, vende ou distribui programa destinado a permitir a invasão (§1º).
O alcance desses apps é grande. Em setembro de 2025, a revista piauí revelou que um único aplicativo, vendido como ferramenta de supervisão dos filhos, já tinha sido usado para espionar cerca de 100 mil celulares, inclusive por agentes públicos.
Mexer no celular do parceiro é crime?
Sim, mexer no celular do parceiro sem autorização também pode ser crime. Namoro, casamento ou união estável não dão autorização automática para acessar o celular do outro, porque intimidade e sigilo das comunicações são direitos individuais.
O ponto mais delicado é a senha compartilhada. Como a lei fala em autorização “expressa ou tácita”, o histórico do casal importa: se os dois sempre usaram o celular um do outro livremente, isso será avaliado. Mas saber a senha não autoriza tudo, para sempre.
O fim do relacionamento, por exemplo, não transforma um acesso antigo em permissão para continuar vigiando.
Quando a vigilância é usada para controlar a vida da outra pessoa, o caso pode ir além da invasão. Se for reiterada, pode configurar o crime de perseguição (stalking), do art. 147-A do Código Penal.
Contra a mulher, a Lei Maria da Penha inclui a vigilância constante entre as formas de violência psicológica (art. 7º, II), o que abre caminho para medidas protetivas.
Caso inspirado em situações que chegam ao nosso escritório:
Uma mulher se separou e, semanas depois, percebeu que o ex-companheiro comentava lugares onde ela tinha estado e conversas que ela tinha tido com amigas.
Em vez de apagar os aplicativos suspeitos, ela registrou tudo, fez boletim de ocorrência e entregou o celular para perícia, que encontrou um app espião instalado.
Com o laudo, foi possível representar criminalmente pela invasão, pedir medida protetiva e entrar com ação de indenização. Se ela tivesse restaurado o celular antes da perícia, a principal prova do caso poderia ter desaparecido.
Como saber se meu celular está sendo espionado?
Você pode saber se seu celular está sendo espionado observando sinais de funcionamento anormal e, principalmente, informações suas que outra pessoa não deveria conhecer. Nenhum sinal isolado confirma a espionagem, mas a combinação deles merece atenção:
- bateria acabando rápido e aparelho esquentando sem uso intenso;
- consumo de dados maior do que o normal;
- apps desconhecidos, ícones ocultos ou nomes genéricos na lista de aplicativos;
- apps com permissão de acessibilidade ou de administrador do dispositivo que você não concedeu;
- ruídos ou ecos nas ligações;
- alguém sabendo de conversas, fotos ou lugares que você não contou.
Os aplicativos espiões mais comuns no Brasil funcionam em Android e exigem que alguém tenha acesso físico ao seu celular para instalá-los.
Uma análise técnica mostrou que um desses apps abusava dos Serviços de Acessibilidade do Android para registrar tudo o que a vítima fazia. Por isso, revisar essas permissões é uma das verificações mais úteis.
O que fazer se descobrir que seu celular foi espionado?
Se descobrir que seu celular foi espionado, o mais importante é preservar as provas antes de limpar o aparelho. Muitos guias mandam desinstalar o app e restaurar o celular de imediato, mas isso pode apagar a prova e avisar quem está espionando.
Um teste do laboratório AV-Comparatives, de setembro de 2025, mostrou que antivírus não removem stalkerware automaticamente justamente para não destruir evidências.
Siga esta ordem:
- Não confronte quem você suspeita e não desinstale nada ainda.
- Registre as provas: faça capturas de tela, fotografe a tela com outro aparelho e anote datas e horários. Se possível, faça uma ata notarial em cartório.
- Registre o boletim de ocorrência, de preferência em delegacia de crimes cibernéticos ou, em caso de violência doméstica, na Delegacia da Mulher. Muitos estados aceitam o registro online.
- Peça a perícia do aparelho no inquérito policial. Na esfera cível, também é possível pedir a produção antecipada de prova (art. 381 do CPC).
- Só depois, proteja o celular: troque as senhas a partir de outro aparelho, ative a verificação em duas etapas e revise as contas do Google ou iCloud.
- Faça a representação dentro do prazo e avalie medidas protetivas e indenização com um advogado.
Descobriu um app espião? Siga esta ordem
- 1
Não apague nada e não confronte o suspeito.
- 2
Registre provas: prints, fotos da tela, datas e ata notarial.
- 3
Faça o boletim de ocorrência (online ou na delegacia).
- 4
Peça a perícia do aparelho.
- 5
Só então limpe o celular e troque senhas por outro aparelho.
Atenção ao prazo: a representação criminal deve ser feita em até 6 meses após descobrir quem é o autor.
“Quem descobre um aplicativo espião tem o impulso natural de apagar tudo na hora. Mas o laudo pericial do aparelho costuma ser a prova mais forte desse tipo de caso. Primeiro se preserva a evidência, depois se limpa o celular.” Dr. João Valença, advogado especialista em Direito Criminal do VLV Advogados.
Se houver risco à sua segurança, ligue 190. Mulheres em situação de violência também podem buscar orientação na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Quem teve o celular espionado pode pedir indenização?
Sim, quem teve o celular espionado pode pedir indenização por danos morais, porque a invasão viola a intimidade e a vida privada (art. 186 do Código Civil). A ação cível é independente do processo criminal e pode ser proposta mesmo que a esfera penal ainda esteja em andamento.
Um exemplo vem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Em decisão divulgada em agosto de 2026, a 5ª Turma Cível, com relatoria da desembargadora Lucimeire Maria da Silva, condenou um ex-companheiro e o filho da vítima por instalarem um aplicativo espião no celular dela após o fim da união estável.
A perícia confirmou o programa, o tribunal enquadrou a conduta como violência psicológica e moral da Lei Maria da Penha e elevou a indenização para R$ 6 mil por réu, total de R$ 12 mil.
O valor reflete as circunstâncias daquele processo e não serve como tabela para outros casos.
Em casos de violência doméstica, o dano moral é presumido, ou seja, não é preciso provar o sofrimento.
Esse entendimento foi firmado pelo STJ no Tema 983 (REsp 1.643.051/MS e REsp 1.675.874/MS, Terceira Seção, relator ministro Rogerio Schietti Cruz, julgados em 28/02/2018 e publicados em 08/03/2018).
Pela tese, o juiz criminal pode fixar um valor mínimo de indenização por dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da vítima, ainda que sem valor especificado e independentemente de prova do abalo.
Privacidade no celular continua sendo um direito, inclusive dentro de casa
Espionar o celular de alguém, seja lendo conversas, seja instalando um app espião, pode gerar processo criminal, medida protetiva e indenização, mesmo entre casais e familiares.
Para quem foi vítima, a ordem dos passos importa: preservar a prova vem antes de limpar o aparelho.
Cada situação tem detalhes que mudam o enquadramento, como a existência de autorização, o tipo de dado acessado e a relação entre as pessoas.
Com mais de 10 anos de atuação e mais de 3.000 avaliações positivas de clientes, o VLV Advogados pode analisar o seu caso. Se precisar, converse com um especialista do nosso time.
Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em casos criminais, com atendimento em todo o Brasil. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
Perguntas frequentes sobre espionagem de celular
Prints do celular do parceiro valem como prova no divórcio?
Prints obtidos espionando o celular do parceiro podem ser recusados como prova no divórcio, porque a Constituição proíbe no processo as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI). Além disso, quem fez a espionagem pode responder criminalmente, e o divórcio não depende de provar culpa ou traição, como explicamos nos conteúdos sobre divórcio.
Pais podem monitorar o celular dos filhos?
Sim, pais podem monitorar o celular dos filhos menores dentro dos limites do poder familiar, que inclui o dever de proteção. O recomendado é usar ferramentas de controle parental transparentes e proporcionais à idade, já que o próprio adolescente também tem direito à intimidade.
Rastrear a localização do parceiro é crime?
Rastrear a localização do parceiro sem consentimento pode ser crime, seja por invasão de dispositivo (quando feito por app espião ou acesso indevido ao aparelho), seja por perseguição, quando o monitoramento é reiterado. Compartilhar a localização com autorização da outra pessoa, porém, não é ilegal.
Qual o prazo para denunciar a invasão do celular?
O prazo para denunciar a invasão do celular é de 6 meses, contados do dia em que a vítima descobre quem é o autor, para fazer a representação criminal (art. 38 do Código de Processo Penal). Depois desse prazo, em regra, o processo penal não pode mais ser iniciado, embora a ação de indenização siga regras próprias.


