Você sabe o que é a eutanásia e o que diz a lei sobre esse procedimento? Entenda, neste artigo, tudo sobre o tema!

Entenda tudo sobre a Eutanásia.

Recentemente no Brasil, uma jovem viralizou nas redes sociais ao compartilhar sua rotina vivendo com a “pior dor do mundo”, segundo a medicina. Ela sofre de neuralgia do trigêmeo e relata sentir dor 24 horas por dia.

Nas redes sociais, Carolina relatou que quer sair do Brasil para realizar a chamada eutanásia ou um suicídio assistido. Ela criou uma vaquinha online e tem arrecadado dinheiro para ir realizar o procedimento na Suíça.

Esse relato trouxe à tona o tema da eutanásia e sua legalidade no Brasil. Mas o que é a eutanásia?

A eutanásia é uma prática de intencionalmente encerrar a vida de determinado paciente para aliviar seu sofrimento incontrolável. Na legislação brasileira, a eutanásia é ilegal e envolve numerosas discussões éticas, legais e morais. Em geral, caso seja realizada no país, a lei classifica-a como homicídio doloso.

Neste artigo, vamos tratar desse tema com maior profundidade e explicar quais são as implicações legais conforme a lei brasileira. Acompanhe-nos para saber mais!

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que se entende por eutanásia?

O termo “eutanásia” refere-se ao ato de provocar, intencionalmente, a morte de uma pessoa com o objetivo de aliviar o sofrimento insuportável que ela vive. Em geral, está associado a doenças terminais ou condições de saúde graves e incuráveis.

Este é um procedimento que deve ser realizado por profissionais da saúde, com consentimento explícito do paciente ou, em certos casos específicos, com a autorização de familiares quando o paciente não consegue expressar sua vontade.

A prática da eutanásia visa fornecer ao paciente uma morte rápida e indolor.

Por estar relacionado com a morte de uma pessoa, esse tema levanta importantes questionamentos éticos e morais sobre o direito de escolher morrer.

Além disso, é comum que as pessoas se questionem sobre a legalidade da prática, visto que alguns países já aderiram, por lei, a opção de realizar eutanásia.

O que acontece na eutanásia?

Em geral, após a devida autorização e consentimento do paciente ou familiar, um médico administra um remédio letal no paciente para que ele possa morrer de maneira rápida e indolor.

Quais os tipos de eutanásia?

Existem algumas classificações de “tipos” de eutanásia. Assim, são elas:

Ativa:

Trata-se da eutanásia em que um médico intervém diretamente para causar a morte de um paciente, como, por exemplo, a administração de uma dose letal de medicamento. Neste tipo, deve haver uma ação explícita para acelerar o fim da vida de uma pessoa.

Passiva:

Esse tipo de eutanásia ocorre quando há a retirada ou quando não se inicia o tratamento médico que poderia prolongar a vida de um paciente.

Assim, a pessoa morre naturalmente. Por exemplo, isso pode incluir desligar máquinas de suporte à vida ou não realizar determinados procedimentos que estenderiam o tempo de vida da pessoa.

Duplo Efeito:

Aqui, trata-se de um conceito ético da medicina em que ações médicas legítimas, destinadas a aliviar o sofrimento de um paciente terminal, aceleram indiretamente a morte do paciente.

Esse conceito relaciona-se com o fato de alguns tratamentos terem efeitos colaterais graves, incluindo a morte.

Voluntária:

É o tipo de eutanásia em que há o consentimento explícito do paciente. Ou seja, ele deve ser capaz de expressar seu desejo de terminar a própria vida e comprovar que está em condições mentais de tomar essa decisão.

Não Voluntária:

Essa forma de eutanásia é realizada quando o paciente não pode consentir ou expressar sua vontade devido às condições médicas, como coma ou incapacidade mental severa.

A decisão, assim, é tomada por familiares, baseando-se sempre no que seria melhor para o paciente.

O que é usado na eutanásia?

Na eutanásia, são usados medicamentos específicos para causar a morte de forma indolor e pacífica.

Geralmente, envolve a administração de uma combinação de sedativos e analgésicos potentes.

É importante lembrar que a prática e os métodos variam conforme a legislação e os protocolos médicos locais.

É permitido a eutanásia no Brasil?

Não. No Brasil, a eutanásia não é permitida.

A prática, que envolve encerrar intencionalmente a vida de uma pessoa para aliviar seu sofrimento, é considerada, pela lei brasileira, ilegal.

O Brasil adota uma postura rígida contra esse procedimento, tratando essa prática como um crime.

Para a nossa Constituição Federal, o direito à vida é essencial, e é nesta legislação que o país ainda se pauta.

O que diz a lei sobre a eutanásia?

Na lei brasileira, a eutanásia não é tipificada. Contudo, ela é considerada uma forma de homicídio, prevista no art. 121 do Código Penal, que diz:

Art. 121. Matar alguém:
Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Caso se comprove que o motivo foi de relevante valor social ou moral, neste caso, para aliviar o sofrimento de alguém que consentiu, é possível que a pena seja diminuída. Mesmo assim, a prática é crime e a pessoa que cometer sofrerá penas de reclusão.

Apesar na legislação brasileira não fazer distinção entre eutanásia e homicídio consentido (crime), a lei permite e regula a ortotanásia.

O que é a ortotanásia?

A ortotanásia é a ação de suspender tratamentos médicos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal, sem chances de cura, quando há muito sofrimento e quando são tratamentos desproporcionais.

No Brasil, esse procedimento é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 1.805/06) e é legal, desde que haja consentimento do paciente ou do seu representante legal.

É possível conseguir eutanásia no Brasil?

Há casos, ainda hoje, de brasileiros que tentam conseguir o direito de eutánasia no Brasil. Nestes casos, o processo é muito complexo e envolve uma série de comprovações médicas, desde especialistas na doença incurável a psiquiatras.

No entanto, como mencionado, a eutanásia é ilegal no Brasil. Portanto, a possibilidade de uma pessoa conseguir realizar esse procedimento no Brasil com respaldo da justiça é praticamente nula. O mais próximo disso seria a ortotanásia.

A ortotanásia é uma prática legal e aceita, focada em permitir que o processo natural de morte ocorra sem intervenções que prolonguem o sofrimento do paciente.

Qual o valor da eutanásia?

Nos lugares onde é legal, como alguns estados dos EUA, Canadá, Bélgica, Países Baixos, e Suíça, o custo pode variar amplamente e é influenciado por fatores como consultas médicas, medicamentos, e instalações utilizadas.

Os valores específicos podem variar, e é importante consultar fontes locais e legais para obter informações precisas e atualizadas.

Um recado importante para você!

Contrate o melhor advogado especialista

Entendemos que o tema eutanásia pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.