Receber uma intimação ou ser citado em um processo assusta muita gente. A primeira dúvida que surge é: será que eu consigo me defender sozinho ou preciso de um advogado para cuidar do caso?

Fui citado, posso me defender sem advogado?

Ser citado em um processo judicial é uma situação que pega muita gente de surpresa.

A citação é o ato formal em que a Justiça comunica oficialmente que existe uma ação contra você e que, a partir desse momento, começa a contar um prazo para apresentar defesa.

O problema é que, ao receber esse documento, surgem dúvidas imediatas: “o que significa isso?”, “preciso de advogado agora?”, “e se eu não responder dentro do prazo?”.

Essas inseguranças são comuns, especialmente porque nem todos conhecem os ritos processuais e muitos acreditam que conseguem resolver tudo sozinhos.

A realidade, porém, é que a forma como você reage à citação pode definir o processo!

A lei até permite a manifestação sem advogado, mas em grande parte dos casos, a ausência de um profissional pode resultar em perda de prazos, revelia e até condenações injustas.

Por isso, compreender o que significa ser citado e como agir nesse momento é essencial para proteger seus direitos e evitar problemas ainda maiores.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que significa ser citado em um processo?

Ser citado em um processo significa ser formalmente comunicado pela Justiça de que existe uma ação movida contra você ou que envolve seus interesses.

A citação pode acontecer de diferentes formas:

• por meio de um oficial de justiça que entrega o documento em mãos,
• por carta com aviso de recebimento,
• por meio eletrônico (cada vez mais usado nos tribunais)
• até por edital publicado em jornal, quando o réu não é localizado.

O conteúdo da citação informa qual é o tipo de processo, quem está movendo a ação, qual juízo é responsável pelo caso e o prazo que você tem para apresentar defesa.

Esse prazo varia de acordo com o tipo de ação, mas é sempre contado a partir da data em que você é citado.

Na prática, ser citado não significa que você já está condenado ou que perdeu a causa.

Pelo contrário, é a oportunidade que a lei oferece para se manifestar, apresentar documentos, testemunhas e argumentos.

A citação é, portanto, uma garantia do devido processo legal: ninguém pode ser condenado sem ter a chance de se defender.

O que fazer caso eu seja citado em um processo?

Quando você é citado em um processo, significa que a Justiça abriu oficialmente a possibilidade para que você se defenda.

A reação rápida e organizada é fundamental para não perder prazos nem direitos.

O primeiro passo é manter a calma: a citação não significa condenação, mas sim a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.

A partir daí, alguns cuidados devem ser tomados de forma imediata.

O passo a passo para agir corretamente é:

➝ Verifique o documento recebido

Verifique qual é o tipo de ação, o número do processo, o juízo responsável e o prazo concedido para defesa.

➝ Confira a data da citação

É a partir dela que começa a contagem do prazo para se manifestar.

➝ Reúna todos os documentos do caso

Contratos, recibos, comprovantes de pagamento, conversas ou qualquer prova.

➝ Procure orientação jurídica

Um advogado especializado pode analisar o processo e indicar a melhor estratégia de defesa.

➝ Acompanhe o andamento do processo

Mantenha-se informado, pois novas intimações ou prazos podem surgir.

Em resumo, ao ser citado, o mais importante é não ignorar o chamado da Justiça.

Cumprir o prazo e se preparar adequadamente garante que sua defesa seja ouvida e que seus direitos sejam preservados.

Quem é citado pode se defender sem um advogado?

Em regra, quem é citado em um processo precisa de um advogado para apresentar sua defesa, já que a lei exige representação por profissional habilitado.

Essa exigência existe porque a defesa envolve questões técnicas, prazos rigorosos e estratégias processuais que o cidadão comum dificilmente domina.

No entanto, existem algumas exceções em que a lei permite que a pessoa se defenda sem advogado, de forma direta, conhecida como jus postulandi.

Um exemplo é a Justiça do Trabalho, em que o trabalhador pode comparecer pessoalmente para propor ações ou se defender em processos trabalhistas.

Outro caso está nos Juizados Especiais Cíveis, em que ações de até 20 salários mínimos podem ser propostas e defendidas sem a necessidade de advogado.

Mas, mesmo nessas situações, se houver recurso ou se o valor da causa ultrapassar esse limite, a presença de um advogado passa a ser obrigatória.

Apesar dessas possibilidades, optar por se defender sozinho pode trazer riscos sérios. 

A falta de conhecimento técnico pode levar à apresentação incorreta de documentos ou até à ausência de argumentos adequados, o que aumenta as chances de uma condenação.

O citado tem algum prazo para responder ao processo?

Sim. Quando alguém é citado em um processo, a partir desse momento começa a contagem de um prazo legal para apresentar a defesa.

Esse prazo é definido pelo Código de Processo Civil e varia conforme o tipo de ação.

De forma geral, para a maioria dos processos cíveis, o prazo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da citação.

Já em outras áreas, como trabalhista ou tributária, os prazos podem ser diferentes, e é por isso que é essencial ler com atenção o mandado de citação.

A contagem do prazo também pode mudar dependendo da forma como a citação foi feita.

Se ela ocorreu por oficial de justiça, começa a contar a partir da data em que o documento foi entregue. Se foi por carta com aviso de recebimento, vale a data em que alguém assinou.

No caso de citação por edital, quando o réu não é encontrado, a lei estabelece regras específicas para definir o início da contagem.

Ao ser citado, a primeira medida deve ser identificar qual é o prazo e agir imediatamente, buscando preparar a defesa ou, quando possível, tentar um acordo antes do fim do período.

O que acontece se eu for citado e não apresentar defesa?

Se você for citado em um processo e não apresentar a defesa dentro do prazo, o processo continua tramitando, mas sem sua participação.

Isso é chamado de “revelia”, conceito do CPP, que trata da situação na qual o juiz presume que os fatos alegados pela parte que entrou com ação são verdadeiros.

Na prática, isso pode trazer consequências graves.

Por exemplo, se alguém move uma ação de cobrança contra você e você não se defende, o juiz pode entender que a dívida existe e proferir uma sentença condenatória.

O mesmo vale em processos de família, trabalhistas ou de consumo: a ausência de defesa fragiliza totalmente sua posição.

Além disso, com a revelia, você perde a chance de apresentar provas, documentos, testemunhas ou até mesmo propor acordos mais vantajosos.

Em alguns casos, a revelia não gera automaticamente a presunção de veracidade, como quando o processo envolve direitos indisponíveis (por exemplo, guarda de filhos).

Ainda assim, ficar sem defesa limita muito suas possibilidades de atuação e pode resultar em prejuízos irreparáveis, como restrições no CPF.

Vale mesmo a pena procurar advogado quando for citado?

Sim, vale muito a pena procurar um advogado ao ser citado em um processo, porque esse é o profissional que vai garantir que o seu direito de defesa seja exercido da forma correta.

O advogado conhece esses prazos, sabe como calcular corretamente o tempo de resposta e qual a estratégia jurídica mais adequada para cada situação.

Além disso, cada processo exige um tipo específico de defesa.

Em uma ação de cobrança, por exemplo, o advogado pode verificar se a dívida já está paga, se está prescrita ou se os cálculos apresentados estão corretos.

Em casos de família, como divórcio ou pensão, ele pode reunir provas, contestar pedidos exagerados e buscar soluções mais equilibradas.

No direito trabalhista ou tributário, a atuação técnica é ainda mais indispensável, já que envolve normas complexas e interpretação de leis específicas.

O advogado acompanha todo o andamento do processo, evitando surpresas como bloqueio de contas, penhora de bens ou inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.

Portanto, procurar um advogado é uma forma de proteger seus interesses, evitar prejuízos financeiros e garantir que você não seja injustiçado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário