Herança jacente e vacante: qual a diferença?
Você sabe o que é herança jacente e vacante? Descubra, agora, neste artigo, e entenda qual o papel do Estado na administração e destinação desses bens.
Herança jacente e vacante: qual a diferença?
No direito sucessório brasileiro, a herança representa o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após sua morte, transmitidos aos herdeiros legÃtimos e testamentários.
Contudo, há situações em que não se identificam herdeiros imediatos ou os conhecidos não se manifestam.
Nesses casos, surgem os conceitos de herança jacente e vacante, que garantem a administração adequada dos bens do falecido.
Neste artigo, explicaremos qual a diferença entre esses dois termos e como cada um deles se aplica na prática.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é herança?
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após sua morte.
No direito sucessório brasileiro, a herança é transmitida aos herdeiros legÃtimos e testamentários conforme o Código Civil e possÃveis testamentos.
Esse processo é formalizado pelo inventário, onde são identificados e avaliados todos os bens e dÃvidas do falecido.
Se os herdeiros são conhecidos e se manifestam, a herança é distribuÃda de acordo com a lei ou o testamento.
Contudo, se não há herdeiros conhecidos ou eles não se manifestam, a herança entra em um processo especÃfico, caracterizado pelos conceitos de herança jacente e vacante.
Herança jacente e vacante são dois conceitos importantes no direito sucessório brasileiro, aplicados quando não há herdeiros conhecidos ou quando eles não se manifestam sobre a herança deixada por uma pessoa falecida.
O que é herança jacente?
A herança jacente é aquela que ocorre quando uma pessoa falece e não há herdeiros imediatos conhecidos, ou estes não tomam posse dos bens.
Nesse caso, o patrimônio do falecido é administrado pelo Estado, que toma medidas para encontrar os possÃveis herdeiros.
Durante esse perÃodo, a herança é considerada “jacente”, ou seja, em espera.
O objetivo é garantir a preservação dos bens até que se identifique um herdeiro legÃtimo.
O que é herança vacante?
Já a herança vacante se dá quando, após o perÃodo de herança jacente, não são encontrados herdeiros ou ninguém reivindica a herança.
Nesse cenário, a herança é declarada “vacante” e, então, os bens são transferidos definitivamente para o patrimônio do Estado.
A lei estabelece um prazo de cinco anos para que a herança seja considerada vacante, durante o qual ainda é possÃvel que herdeiros se apresentem e reivindiquem sua parte.
Qual a diferença de herança vacante e jacente?
A distinção entre herança jacente e vacante é crucial no direito sucessório brasileiro, pois se referem a estágios diferentes do processo de administração de bens quando não há herdeiros conhecidos ou identificados.
Herança Jacente
Fase inicial onde o Estado administra os bens à espera de possÃveis herdeiros.
Administração: Durante esse perÃodo, o patrimônio do falecido é administrado pelo Estado, que toma medidas para preservar e administrar os bens.
Objetivo: A fase de herança jacente tem como objetivo encontrar possÃveis herdeiros legÃtimos que possam reivindicar a herança.
Anúncios públicos podem ser feitos para tentar localizar esses herdeiros.
Duração: Esse perÃodo dura até que se esgotem os meios de busca pelos herdeiros, o que geralmente leva alguns meses a um ano.
Herança Vacante
Fase final onde, após não serem encontrados herdeiros, os bens são incorporados ao patrimônio do Estado.
Destino dos bens: Uma vez declarada vacante, a herança é transferida definitivamente para o patrimônio do Estado.
Prazo: A lei estabelece um prazo de cinco anos para que a herança seja considerada vacante após o inÃcio do processo de herança jacente.
Durante esse perÃodo, ainda é possÃvel que herdeiros se apresentem e reivindiquem sua parte.
Finalidade: A declaração de herança vacante ocorre para evitar que bens fiquem sem destinação e garantir que sejam incorporados ao patrimônio público, contribuindo para o interesse coletivo.
Esses conceitos garantem uma administração organizada e justa dos bens de pessoas falecidas, evitando que o patrimônio fique sem destinação adequada.
Quando a herança se torna jacente?
A herança se torna jacente nas seguintes situações:
- Quando não há herdeiros imediatos conhecidos, ou seja, não se sabe quem são os possÃveis herdeiros.
- Quando os herdeiros conhecidos não se manifestam para tomar posse dos bens deixados pelo falecido
Formas da herança se tornar vacante?
A herança se torna vacante após o perÃodo de herança jacente, sob as seguintes condições:
- Após o esgotamento dos meios de busca para localizar os herdeiros
- Fim do prazo legal estabelecido pela lei, geralmente de cinco anos, a partir do inÃcio do processo de herança jacente.
- Por decisão judicial, quando o juiz decreta a vacância da herança com base nos elementos apresentados, confirmando que todos os meios possÃveis para encontrar herdeiros foram esgotados e que o prazo legal foi cumprido.
Quais os tipos de herdeiros?
Existem dois principais tipos de herdeiros no direito sucessório brasileiro:
Herdeiros legÃtimos: São aqueles definidos pela lei, como cônjuge, descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós). A lei estabelece uma ordem de preferência entre eles.
Herdeiros testamentários: São aqueles designados pelo falecido em um testamento. O testador pode deixar parte de seus bens a qualquer pessoa, desde que respeite a legÃtima, que é a parte reservada aos herdeiros legÃtimos.
Assim, quando uma pessoa falece e não há herdeiros legÃtimos ou testamentários conhecidos, ou quando estes não se manifestam, a herança entra no estado de herança jacente.
E se após um prazo legal de cinco anos não surgirem herdeiros, a herança é declarada vacante.
Conclusão
Em suma, a herança jacente e vacante são etapas importantes no processo de inventário quando o autor da herança falece sem herdeiros imediatos conhecidos.
Nestes casos, a administração da herança é feita pelo Estado até que possÃveis herdeiros, como herdeiros colaterais, sejam identificados.
Cada herdeiro deve estar ciente de seus direitos e obrigações, inclusive declarar herança no imposto de renda.
Se, após as buscas, nenhum herdeiro pode ser encontrado, a herança pode ser declarada vacante e incorporada ao patrimônio público.
Para evitar complicações, o planejamento sucessório deve ser feito antecipadamente, garantindo que o direito à herança seja respeitado e que a partilha de bens ocorra de forma justa.
Além disso, pessoas fÃsicas que fazem parte da famÃlia, mesmo herdeiros colaterais, podem receber a herança se estiverem devidamente identificados e qualificados.
O processo de inventário, portanto, assegura que cada herdeiro possa receber a herança a que tem direito, proporcionando uma distribuição justa e legal dos bens do falecido.
Nessas situações, um advogado pode ajudar em todas essas etapas, oferecendo orientação jurÃdica e assegurando que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de FamÃlia | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.
