Licença gala: quantos dias você pode se ausentar do trabalho após o casamento? Entenda como funciona a contagem dos dias e o que diz a legislação.

Licença gala ou licença casamento: o que é, quem tem direito?

A licença gala, também conhecida como licença casamento, é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho e aproveitar um dos momentos mais importantes da vida: o casamento.

Esse benefício, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o colaborador tenha um período de descanso remunerado sem preocupações financeiras ou com seu emprego.

Apesar de ser um direito garantido, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona a licença gala, quem pode solicitá-la, quantos dias são concedidos e como é feita a contagem desse período.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a licença gala CLT, respondendo às perguntas mais frequentes e esclarecendo os principais pontos da legislação.

Se você vai se casar ou quer entender mais sobre esse direito, continue lendo e tire todas as suas dúvidas!

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O que é licença gala?

A licença gala é um direito trabalhista garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que concede ao trabalhador uma folga remunerada em virtude de seu casamento.

Essa licença permite que o colaborador se ausente do trabalho por um período determinado, sem que haja prejuízo salarial, para aproveitar os momentos do seu casamento sem comprometer suas finanças.

Esse benefício é previsto no artigo 473, inciso II, da CLT, que estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos devido ao casamento.

Vejamos o que o artigo diz na íntrega:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

Portanto, a licença gala CLT é uma concessão legal para quem se casa, proporcionando um descanso remunerado.

Como funciona a licença gala?

A licença gala funciona da seguinte maneira: ela é um período de afastamento remunerado concedido ao trabalhador no momento do seu casamento, conforme o previsto na CLT.

Quando um empregado se casa, ele tem direito a três dias consecutivos de licença, durante os quais ele poderá se ausentar do trabalho sem perder o salário.

A CLT licença gala é, portanto, uma proteção do trabalhador, garantindo que ele possa aproveitar a ocasião sem enfrentar perdas financeiras.

A forma como essa licença é concedida está descrita no artigo 473 da CLT, que especifica que o casamento é uma das situações em que o trabalhador tem direito a uma ausência remunerada.

Esse direito não depende do tipo de casamento (se civil ou religioso) nem de outras circunstâncias, desde que o casamento seja com uma pessoa legalmente reconhecida.

Quantos dias de licença de gala?

A resposta para essa pergunta é simples: a licença para casamento tem a duração de três dias consecutivos, conforme o artigo 473, inciso II da CLT. Ou seja, o trabalhador tem direito a três dias de folga remunerada a partir do dia do casamento.

É importante destacar que, enquanto a licença gala CLT garante esse período mínimo de três dias, nada impede que convenções ou acordos coletivos de trabalho ampliem esse período, como ocorre em algumas situações específicas.

Isso pode acontecer, por exemplo, no setor público, no qual é possível que o número de dias de licença seja maior do que os três dias previstos pela CLT.

O que diz a CLT sobre a licença casamento?

A legislação brasileira, por meio do artigo 473 da CLT, estabelece que o empregado tem direito a três dias consecutivos de folga remunerada em razão do casamento.

Essa é a única previsão legal sobre o tema, e esse período de licença é obrigatório para os empregadores, não podendo ser negado ao trabalhador.

A CLT também não faz distinção sobre o tipo de casamento. Se o trabalhador se casa de forma civil ou religiosa, o direito à licença gala se mantém.

A única condição exigida é que o evento seja o casamento do próprio trabalhador (não aplica-se, portanto, à licença para casamento de filhos, por exemplo).

Quantos dias o casal tem direito após o casamento?

Após o casamento o casal tem direito a três dias contando do dia da cerimônia. Isso significa que o trabalhador tem direito a três dias consecutivos de folga remunerada a partir do casamento, conforme determinado pela CLT.

Vale frisar que essa licença é exclusiva para o trabalhador. Se o outro cônjuge for empregado de outra empresa, ele também terá direito à sua própria licença, de acordo com as normas de sua CLT.

Quando começa a contar a licença de casamento?

A licença gala começa a contar no dia do casamento. Isso significa que, ao contrário de outras licenças, o primeiro dia de ausência do trabalho é o próprio dia do casamento, não sendo necessário esperar dias úteis ou contar o final de semana.

Por exemplo, se o casamento ocorrer numa sexta-feira, a licença será válida para a sexta-feira, sábado e domingo (ou o próximo dia útil, dependendo dos dias de trabalho do empregado).

Contudo, como a licença deve ser de três dias consecutivos de folga, o que importa é garantir esse período contínuo, seja em dias úteis ou fim de semana. Portanto, o dia do casamento conta como parte da licença e não é excluído.

Como funcionam os 5 dias de casamento?

Quando a dúvida é sobre como funcionam os 5 dias de casamento, é importante saber que não existe uma norma geral na CLT que dê direito a 5 dias de licença gala.

A legislação estabelece que a licença gala dura três dias consecutivos, e esse é o período garantido pela CLT.

No entanto, existem algumas situações em que a licença pode ser estendida para cinco dias ou mais, como em convenções coletivas de trabalho ou acordos específicos.

Em algumas empresas ou entidades, é possível que os empregados recebam mais dias de licença, mas isso não é uma regra geral.

Portanto, os 5 dias de casamento podem ocorrer apenas em situações em que a empresa oferece essa extensão da licença, o que é comum em algumas categorias profissionais.

Como funcionam os 3 dias do casamento?

A licença gala CLT garante que, ao casar, o trabalhador tenha direito a três dias consecutivos de licença remunerada.

Esses três dias de casamento devem ser usufruídos de forma contínua e incluem tanto dias úteis como fins de semana, dependendo da jornada de trabalho do empregado.

Por exemplo, se o casamento ocorrer em um sábado, os três dias de licença podem ser sábado, domingo e segunda-feira, dependendo da jornada semanal do trabalhador.

A CLT licença gala estabelece a obrigatoriedade de três dias seguidos, independentemente dos dias da semana.

Se o casamento ocorrer em um dia de semana, como uma quinta-feira, a licença será para quinta-feira, sexta-feira e sábado, ou outro período contínuo de três dias úteis.

Quem tem direito a licença gala de 8 dias consecutivos?

O direito à licença gala de 8 dias consecutivos não é universal para todos os trabalhadores, mas aplica-se especialmente a servidores públicos estatutários, conforme estabelecido no artigo 97, inciso III, da Lei n° 8.112 de 1990.

Esse artigo garante que os servidores públicos podem ausentar-se do serviço por 8 dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, em razão de casamento.

Vejamos o que o artigo diz na íntrega:

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

Quem tem direito, na prática:

• Servidores públicos estatutários: Funcionários regidos pelo regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito a 8 dias consecutivos de licença remunerada para casamento.
• Funcionários públicos comissionados ou contratados por tempo determinado: Esses também têm direito ao mesmo período de 8 dias, desde que vinculados ao regime estatutário.
• Professores: Embora regidos pela CLT, têm tratamento especial quanto à licença gala. De acordo com o artigo 320, parágrafo 3º da CLT, professores podem usufruir de até 9 dias consecutivos de licença por motivo de gala ou luto.

Vejamos o que o artigo diz na íntrega sobre esse grupo:

Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Portanto, para qualquer caso, é importante observar as regras específicas aplicáveis ao vínculo empregatício de cada trabalhador.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “licença gala ou licença casamento” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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