Você sabia que apenas 18,2% do total de candidaturas eleitas são femininas? Entenda a importância das mulheres na política brasileira, os desafios atuais e o que já foi conquistado até hoje.

Mulheres na Política: A Luta pela Igualdade e pela Inclusão!

É notável que a participação das mulheres na política tem se tornado um tema de grande relevância no Brasil e no mundo.

Essa discussão vai além da simples presença em cargos públicos e envolve questões profundas sobre representatividade e equidade de gênero.

Tudo isso engloba os desafios que as mulheres enfrentam para ocupar espaços historicamente dominados por homens.

Neste artigo, vamos abordar as conquistas já alcançadas pelas mulheres, os desafios que ainda existem e as políticas públicas que buscam promover a inclusão feminina nas esferas de poder político.

Além disso, também veremos o impacto da representatividade feminina nas políticas públicas e como isso contribui para uma sociedade mais justa e igualitária.

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A História da Participação Feminina na Política

Historicamente, as mulheres foram excluídas dos espaços de poder e decisão, confinadas a papéis restritos à esfera doméstica.

O direito ao voto, uma conquista fundamental para a participação política, foi garantido tardiamente para as mulheres em muitos países, incluindo o Brasil, onde só em 1932 elas ganharam o direito de votar e serem votadas.

Esse marco foi apenas o início de uma longa trajetória de lutas por espaço e reconhecimento político.

Nas décadas seguintes, embora o número de mulheres em cargos públicos tenha aumentado, sua presença ainda é significativamente inferior à dos homens.

A sub-representação feminina na política brasileira reflete as barreiras estruturais e culturais que persistem até hoje, dificultando o acesso e a permanência das mulheres nos espaços de poder.

Estatísticas de Mulheres na Política

Nos últimos anos, a participação feminina na política brasileira apresentou alguns avanços. Pesquisas afirmam que apenas 18,2% do total de candidaturas eleitas são femininas.

Em 2020, a eleição de 658 prefeitas em todo o Brasil, representando 12% dos municípios, marcou um crescimento na ocupação de cargos executivos por mulheres​(Senado).

Além disso, a presença feminina no Congresso Nacional também tem aumentado gradualmente.

Em 2022, o número de deputadas federais eleitas foi de 91, representando 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados​ .

No cenário internacional, o Brasil ocupa uma posição intermediária em termos de representatividade feminina.

Segundo o relatório da União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa a 129ª posição entre 186 países em termos de presença feminina nos parlamentos.

Embora seja um avanço em relação a décadas passadas, o país ainda está longe da paridade de gênero nas esferas de poder.

Desafios das Mulheres na Política

Apesar de todas as conquistas, os desafios para a plena participação feminina na política são muitos e complexos.

Entre os principais obstáculos, podemos destacar:

Violência Política de Gênero

A violência política é uma das barreiras mais insidiosas enfrentadas pelas mulheres na política.

A violência de gênero no ambiente político pode se manifestar de diversas formas, desde o assédio moral e sexual até ameaças e ataques físicos.

No Brasil, 58% das prefeitas entrevistadas em uma pesquisa afirmaram ter sido vítimas de violência ou assédio político​.

Esse tipo de violência tem o efeito de desestimular a participação das mulheres, além de minar a confiança e a segurança daquelas que já estão no poder.

Falta de Financiamento

A falta de recursos financeiros também é um obstáculo significativo para as candidaturas femininas.

Mesmo com leis eleitorais que exigem que 30% do Fundo Eleitoral seja destinado a candidatas mulheres, na prática, esses recursos nem sempre são distribuídos de maneira equitativa.

Muitas vezes, as campanhas femininas recebem menos apoio financeiro e menos espaço nas propagandas eleitorais, dificultando a competitividade das candidatas​.

Resistência Cultural e Institucional

Infelizmente, a resistência cultural e institucional ainda é um grande obstáculo para levar essas mulheres a ocupar cargos políticos.

O machismo estrutural, presente tanto na sociedade quanto nos partidos políticos, é uma barreira importante para a ascensão de mulheres na política.

Muitos partidos ainda veem as mulheres como menos aptas para ocupar cargos de destaque, e há uma falta de incentivo para que elas se candidatem ou recebam apoio efetivo durante as campanhas​.

Políticas Públicas Voltadas à Representatividade Feminina

Nos últimos anos, diversas políticas públicas e iniciativas foram criadas para promover a participação feminina na política.

As cotas de gênero são, sem dúvida, uma das mais importantes.

Desde 1997, a legislação brasileira exige que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais (para os cargos de vereadores, deputados estaduais e federais) sejam destinadas a mulheres.

Embora essa política tenha ajudado a aumentar a presença feminina nas eleições, ainda há desafios na sua implementação, como fraudes e a má distribuição de recursos de campanha.

Outra medida importante foi a aprovação, em 2021, da Lei nº 14.192, que define e criminaliza a violência política de gênero.

Essa lei é um avanço no combate à violência contra mulheres que atuam no cenário político, garantindo que elas possam exercer seus direitos políticos de forma plena e segura​(Senado).

Além das cotas e da criminalização da violência política, campanhas de conscientização e incentivo à participação feminina também têm desempenhado um papel fundamental.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a ONU Mulheres, lançou campanhas para promover a importância da presença feminina na política, buscando engajar mais mulheres a se candidatar e participar ativamente da vida pública​.

O Impacto das Mulheres na Política

A maior presença de mulheres na política não apenas promove a equidade de gênero, mas também tem um impacto direto na formulação de políticas públicas que atendem às necessidades específicas das mulheres e da sociedade como um todo.

Pesquisas mostram que países com maior participação feminina nas esferas de poder tendem a adotar políticas mais inclusivas em áreas como saúde, educação e direitos sociais​ (ONU Brasil).

No Brasil, a presença de mulheres em cargos de liderança tem sido crucial para a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

Além disso, as mulheres políticas têm sido protagonistas na defesa de direitos reprodutivos, saúde materna, e na criação de programas de apoio às famílias.

A inclusão de mais mulheres na política também é importante para garantir que as políticas públicas reflitam a diversidade da sociedade brasileira.

As mulheres, especialmente as negras e indígenas, trazem para o debate político questões que muitas vezes são negligenciadas em um ambiente predominantemente masculino e branco.

Isso inclui a luta por direitos trabalhistas, a defesa de políticas de combate ao racismo e o enfrentamento da desigualdade social.

Como Aumentar a Participação das Mulheres na Política

Apesar dos avanços, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para alcançar a paridade de gênero na política.

Algumas medidas podem ser adotadas para melhorar esse cenário:

1. Fortalecimento das Políticas de Cotas

As cotas de gênero já mostraram ser uma ferramenta eficaz para aumentar a participação feminina nas eleições, mas é necessário garantir sua plena implementação e monitoramento.

Além disso, é fundamental que os partidos políticos se comprometam a apoiar ativamente as candidaturas femininas, destinando mais recursos e visibilidade para as mulheres durante as campanhas.

2. Educação Política para Mulheres

A educação política é essencial para empoderar as mulheres e capacitá-las para ocupar cargos de liderança.

Programas de formação política voltados para mulheres, especialmente nas periferias e áreas rurais, podem ajudar a aumentar o número de candidatas preparadas e comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres e da sociedade em geral.

3. Combate à Violência Política de Gênero

A violência política de gênero é um dos maiores obstáculos para a participação feminina na política.

É fundamental que as autoridades tomem medidas efetivas para proteger as mulheres políticas e punir os agressores.

A implementação rigorosa da Lei nº 14.192, que criminaliza a violência política de gênero, é um passo importante nesse sentido​

Apoio à Inclusão de Mulheres Negras, Indígenas e LGBTQI+

Para que a política seja verdadeiramente representativa, é necessário garantir a inclusão de mulheres de diferentes origens e identidades.

Isso inclui o aumento da representatividade de mulheres negras, indígenas e LGBTQI+ nos espaços de poder.

Políticas afirmativas que promovam a diversidade dentro dos partidos políticos e nas candidaturas são essenciais para que a política reflita a pluralidade da sociedade brasileira.

Conclusão

A participação das mulheres na política é uma questão fundamental para o fortalecimento da democracia e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Embora o Brasil tenha avançado nas últimas décadas, a sub-representação feminina nas esferas de poder ainda é uma realidade preocupante.

As políticas públicas, como as cotas de gênero e a criminalização da violência política de gênero, são ferramentas importantes, mas é necessário um compromisso contínuo das instituições políticas e da sociedade para garantir que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos.

À medida que mais mulheres assumem cargos de liderança, a qualidade da democracia melhora, e as políticas públicas tornam-se mais inclusivas e alinhadas com as necessidades da população.

O caminho para a igualdade de gênero na política é longo, mas com as medidas certas e o apoio da sociedade, é possível construir um futuro em que as mulheres tenham voz e espaço em todas as esferas de decisão política.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista