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Naturalização: Como Um Estrangeiro Pode Se Tornar Brasileiro?

Naturalizar-se brasileiro é um passo significativo para estrangeiros que desejam se integrar plenamente à sociedade brasileira.

A naturalização confere direitos e deveres similares aos dos cidadãos natos, com algumas exceções. Este guia explica o processo de naturalização no Brasil, seus requisitos e procedimentos, baseando-se na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

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Qual É O Significado De Naturalização?

O termo “naturalização” vem do latim “naturalizare”, que significa tornar natural. No contexto jurídico, refere-se ao processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade de um país, tornando-se, assim, um cidadão naturalizado desse país.

Assim, a naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade de um país onde decidiu viver permanentemente.

No Brasil, a naturalização é regida principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Tipo de Naturalização e o Que Precisa Para Naturalização?

A naturalização pode se diferenciar entre alguns tipos e requisitos. São eles:

1. Naturalização Ordinária

A naturalização ordinária é concedida a estrangeiros que atendam os seguintes critérios:

1. Capacidade Civil: O estrangeiro deve ter capacidade civil conforme a lei brasileira.
2. Residência no Brasil: É necessário residir no Brasil por pelo menos quatro anos.
3. Conhecimento da Língua Portuguesa: O candidato deve se comunicar em português, levando em consideração suas condições pessoais.
4. Antecedentes Criminais: Não pode ter condenação penal ou deve estar reabilitado.

O prazo de residência pode ser reduzido para um ano se o estrangeiro:

• Tiver filho brasileiro.
• Tiver cônjuge ou companheiro brasileiro e não estiver separado.
• Houver prestado ou puder prestar serviço relevante ao Brasil.
• For recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística.

2. Naturalização Extraordinária

É concedida a estrangeiros que residem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, mediante requerimento.

3. Naturalização Especial

Aplicável a estrangeiros em situações específicas, como:

• Cônjuges de integrantes do Serviço Exterior Brasileiro há mais de cinco anos.
• Empregados em missão diplomática ou consular do Brasil por mais de 10 anos ininterruptos.

4. Naturalização Provisória

Destinada a migrantes menores de 10 anos que residam no Brasil, convertendo-se em definitiva após dois anos da maioridade, mediante requerimento.

Como É Feito O Processo De Naturalização?

O processo de naturalização inclui a apresentação de documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, análise dos requisitos, e uma possível entrevista para avaliação do conhecimento da língua portuguesa.

A naturalização é oficializada por um decreto presidencial e publicada no Diário Oficial, após o que o naturalizado deve se registrar na Justiça Eleitoral.

Algumas dicas básicas são:

1. Preencha o Requerimento: Disponível no site do Ministério da Justiça.
2. Reúna a Documentação: Incluindo identidade, certidão de antecedentes criminais, comprovante de residência, e outros especificados.
3. Apresente o Pedido: Entregue os documentos em uma unidade da Polícia Federal ou órgão competente.
4. Aguarde a Análise: O pedido será analisado e, se aprovado, a naturalização será oficializada por decreto publicado no Diário Oficial.

Sobre a documentação para naturalização, algumas das principais são:

• Requerimento de naturalização preenchido.
• Cópia autenticada do documento de identidade.
• Certidão de antecedentes criminais no Brasil.
• Comprovante de residência permanente.
• Comprovante de conhecimento da língua portuguesa.
• Certidão de nascimento ou casamento (se aplicável).
• Certidão de antecedentes criminais do país de origem.

Quanto Custa Um Processo De Naturalização?

O processo de naturalização no Brasil é gratuito. De acordo com o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, não há cobrança de taxas para a solicitação de naturalização.

É importante seguir todas as etapas e apresentar os documentos necessários conforme as orientações disponíveis no site oficial.

Mas, é importante ter em mente que alguns gastos podem ocorrer, como para a emissão de documentos oficiais, dentre outras coisas.

Dicas Finais Para Quem Quer se Naturalizar

A naturalização é um processo crucial para estrangeiros que desejam se integrar plenamente ao Brasil, conferindo-lhes direitos e deveres semelhantes aos dos cidadãos natos.

Assim, a naturalização envolve requisitos rigorosos e procedimentos específicos que garantem a adaptação adequada dos novos cidadãos ao país.

Contar com a ajuda de um advogado especializado pode ser essencial para navegar as complexidades legais, evitar erros e acelerar o processo.

Um advogado oferece orientação jurídica, ajuda na preparação da documentação correta e assegura que todas as etapas sejam cumpridas conforme as exigências legais, aumentando significativamente as chances de sucesso na obtenção da naturalização.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista