Saiba tudo sobre o novo RG: O que mudou?

Você já ouviu falar do novo RG? É provável que sim! Mas o que esse documento significa e o que mudou? Leia, neste artigo, os aspectos centrais sobre essa mudança na identificação do cidadão brasileiro!

Saiba tudo sobre o novo RG: O que mudou?

Você deve ter visto a respeito do novo RG, que virou notícia recentemente no país. Estima-se que até 2032, esse novo modelo, chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), será implementado em todo o Brasil.

Mas o que isso significa? O que muda?

Como sabemos, o Registro Geral (RG) é, há muito tempo, uma peça fundamental da identidade dos brasileiros. Este documento confirma quem você é e abre portas para uma variedade de serviços e direitos. Assim, ter um RG é parte da cidadania brasileira.

Ao longo dos anos, o RG sofreu renovações como, por exemplo, a inserção do CPF, que é o número de Cadastro de Pessoas Físicas. Essas mudanças ocorreram e ocorrem em razão da necessidade de uma maior segurança para os brasileiros, bem como as atualizações na legislação do país.

Recentemente, ficou definido o “Novo RG”, que é a Carteira de Identidade Nacional. Assim, neste artigo, vamos explicar o que mudou com esse novo documento e quais são suas implicações para os cidadãos.

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Como vai ser a nova identidade (RG)?

De acordo com o site do Governo, a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento muito mais confiável e seguro que contém um padrão nacional e um número único nacional. Dessa forma, será responsável por padronizar o documento de identificação de todos os cidadãos brasileiros.

Seu objetivo é que as informações dessas pessoas fiquem seguras e facilite o fluxo em tempo real para os órgãos de identificação, bem como quer reduzir fraudes e custos para a sociedade.

Neste novo molde, o número do CPF será o número único e, portanto, vai estruturar os cadastros administrativos e ampliar as verificações de Segurança Pública.

Além disso, um outro benefício desse documento é o de conectar dados do cidadão desde o nascimento ao óbito. Por sua vez, isso ajuda a evitar informações divergentes ou desconhecidas.

O que mudou?

Dentre as suas inovações, está a inclusão de um QR Code na CIN para verificação fácil e confiável pela Segurança Pública e unidades de atendimento públicos ou privados. A outra mudança muito significativa é que a Carteira de Identidade Nacional terá uma versão digital e estará no aplicativo do Gov.br.

Em sua nova estrutura, não haverá o número do “RG” que ainda se encontra na identidade atual. Assim, neste modelo constará

• a foto, o nome, o nome social, o CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e vencimento (frente);
• filiação, órgão expedidor, local e data da emissão (verso).

O brasileiro poderá ter em mãos a versão CIN papel ou cartão e, digitalmente, pela versão do GOV.BR.

Por que o novo RG está sendo implantado?

A implantação da Carteira de Identidade Nacional, conforme o governo, pretende modernizar e unificar o sistema de identificação no Brasil. Assim, deve proporcionar uma série de benefícios tanto para a gestão pública quanto para os cidadãos brasileiros.

Como mencionado, a CIN adota um número único de identificação, que é o CPF. Por sua vez, isso elimina a fragmentação causada pelo uso de diferentes números e formatos de identidades emitidos. Além disso, as novas tecnologias permitem verificações rápidas e confiáveis, aumentam as medidas de segurança e dificultam fraudes de identidade.

Vale ressaltar que os dados dos cidadãos, integrados na CIN, são feitos de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, o que garante a proteção e privacidade dessas informações pessoais dos indivíduos.

Ademais, ao integrar informações desde o nascimento até o óbito do cidadão e conectar aos registros e sistemas governamentais, a CIN facilita a administração pública e melhora a eficiência da oferta de serviços. Por último, vale mencionar que a versão digital da CIN oferece comodidade e acessibilidade aos seus usuários.

Sou obrigado(a) a tirar o novo RG?

Conforme estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação, sim! Os cidadãos brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pela Nova Carteira de Identidade Nacional.

O MGI ressalta, ainda, que tanto a primeira versão quanto as renovações da CIN são gratuitas! Afinal, é estabelecido um prazo para que esse documento seja renovado:

• 0 a 12 anos incompletos, o documento é válido por 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos, o documento é válido por 10 anos.
• Acima de 60 anos, o documento é válido por tempo indeterminado.

Dessa forma, o brasileiro deve atualizar seu documento de identidade e estar atento aos prazos estabelecidos de validade da Carteira de Identidade Nacional.

Como faço para emitir o novo RG?

Para emitir a Carteira de Identidade Nacional é bem simples! Basta que você vá até uma junta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da sua cidade e apresente a certidão de nascimento ou casamento.

A troca do RG antigo pela CIN é gratuita, como mencionamos. Contudo, vale lembrar que para emitir uma segunda via, uma taxa será cobrada a depender de cada estado, variando entre 26 e 96 reais.

Em geral, você receberá sua nova identidade entre 5 e 45 dias úteis.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.