O que é a indenização e quando ter esse direito?
Sofreu um prejuízo por culpa de outra pessoa ou empresa? Entenda o que é indenização, quando você tem direito a ela e qual é o prazo para pedir.
Indenização é o valor pago a uma pessoa para reparar um dano que outra pessoa, empresa ou o próprio Estado causou a ela.
Esse dano pode ser material (um prejuízo em dinheiro), moral (uma ofensa à dignidade) ou estético (uma marca no corpo). Pela lei, o valor deve corresponder ao tamanho do dano.
A palavra aparece em contas, contratos e notícias, mas quase sempre sem explicação. Aqui você entende o significado e o que fazer se sofreu um prejuízo.
A equipe cível do VLV Advogados acompanha pedidos de indenização por dano material, moral e estético, tanto em acordos quanto na Justiça. Continue a leitura para saber se o seu caso gera esse direito.
Entender seus direitos ajuda você a decidir com segurança. Se quiser que alguém analise a sua situação, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é indenização?
Indenização é o valor pago para reparar um dano. Quando não é possível desfazer o prejuízo, ela compensa a vítima em dinheiro.
A palavra vem de “indene”, que significa sem dano. Indenizar é, literalmente, deixar a pessoa como se o prejuízo não tivesse acontecido.
No Código Civil, a base está em dois artigos: o art. 927 obriga quem causa dano por ato ilícito a repará-lo, e o art. 944 diz que a indenização se mede pela extensão do dano.
O que significa indenizar e ser indenizado?
Indenizar significa pagar pelo prejuízo causado a alguém. Ser indenizado, ou indenizada, significa receber esse valor como reparação.
Por exemplo, se uma empresa danifica o seu carro, ela indeniza você ao pagar o conserto. Você é a pessoa indenizada.
Quais são os tipos de indenização?
Os tipos de indenização variam conforme o dano sofrido e quem o causou. Eles podem ser pedidos juntos quando o mesmo fato gera mais de um prejuízo:
| Tipo | O que repara |
|---|---|
| Material | O que você perdeu (dano emergente) e o que deixou de ganhar (lucro cessante) |
| Moral | Ofensa à honra, à imagem, à intimidade ou à dignidade |
| Estética | Cicatriz, deformidade ou alteração permanente no corpo |
| Trabalhista | Danos causados pelo empregador, como acidente de trabalho ou assédio |
| Do INSS | O auxílio-acidente, que a Lei 8.213/1991 chama de indenização, pago por sequela permanente |
| Do governo | Danos causados pelo Estado e desapropriação de imóvel |
A indenização por danos morais tem regras próprias de prova e de valor, e a indenização trabalhista é cobrada na Justiça do Trabalho. O dano estético pode ser somado ao dano moral, conforme a Súmula 387 do STJ.
No caso do INSS, o auxílio-acidente é pago mês a mês a quem continua trabalhando com uma limitação (art. 86 da Lei 8.213/1991).
Já a indenização do governo tem duas bases na Constituição: o Estado responde pelos danos que seus agentes causam (art. 37, §6º), e a desapropriação exige indenização justa, prévia e em dinheiro (art. 5º, XXIV).
Quando a pessoa tem direito à indenização?
A pessoa tem direito à indenização quando três elementos aparecem juntos:
- Conduta: uma ação ou omissão de alguém, como um motorista que avança o sinal;
- Dano: um prejuízo real, como o carro amassado ou o braço quebrado;
- Nexo causal: a ligação entre os dois, ou seja, o dano aconteceu por causa daquela conduta.
Em regra, também é preciso provar a culpa de quem causou o dano (arts. 186 e 927). Mas há casos em que a culpa não precisa ser provada, chamados de responsabilidade objetiva: atividades de risco, relações de consumo (art. 14 do CDC) e danos causados pelo Estado.
Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados
Uma cliente quitou uma conta de telefone, mas continuou com o nome negativado meses depois. Ao tentar um financiamento, teve o crédito recusado.
Os três elementos estavam presentes: a negativação indevida (conduta), o crédito negado e o constrangimento (dano) e a ligação entre eles. Como era relação de consumo, não foi preciso provar culpa da empresa, e o caso terminou em acordo com indenização por dano moral.
Como é calculado o valor da indenização?
O valor da indenização é calculado de forma diferente para cada tipo de dano. No dano material, soma-se o que a vítima perdeu e o que deixou de ganhar (art. 402 do Código Civil), com base em notas, orçamentos e comprovantes.
Sobre o valor incidem correção monetária e juros. Nos danos fora de contrato, os juros contam desde a data do fato (Súmula 54 do STJ).
Qual o valor da indenização por danos morais?
O valor da indenização por danos morais não tem tabela fixa: ele é definido pelo juiz em cada caso. O STJ costuma usar um método em duas etapas: primeiro olha o valor dado em casos parecidos e depois ajusta à gravidade do fato, à situação das partes e à repercussão do dano.
Por isso, desconfie de promessas de valor antes da análise do caso. A correção do dano moral conta a partir da data em que o valor foi fixado (Súmula 362 do STJ).
Qual o prazo para pedir indenização?
O prazo para pedir indenização depende da relação entre as partes. Depois dele, ocorre a prescrição e o direito de cobrar na Justiça se perde:
Prazos para pedir indenização
O início da contagem varia em cada caso. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual.
Na relação de consumo, o prazo de 5 anos conta a partir de quando a pessoa descobre o dano e quem o causou (art. 27 do CDC). Como cada situação tem um ponto de partida, vale confirmar o prazo cedo.
Como pedir uma indenização?
Para pedir uma indenização, siga este passo a passo:
- Reúna as provas: fotos, notas fiscais, laudos, boletim de ocorrência, protocolos e conversas;
- Tente resolver fora da Justiça: notificação, Procon ou a plataforma consumidor.gov.br;
- Escolha o caminho judicial: causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial, e até 20 salários mínimos não exigem advogado (Lei 9.099/1995);
- Acompanhe o processo até o pagamento ou um acordo.
O VLV Advogados atende de forma presencial e remota em todo o Brasil, e a equipe de advogado para indenização analisa as provas e o prazo antes de qualquer pedido.
“Guarde as provas do dia em que o problema aconteceu: notas, protocolos, conversas e fotos. Em pedidos de indenização, o ponto mais disputado costuma ser a ligação entre a conduta e o prejuízo, e esse vínculo fica mais difícil de provar com o tempo”, orienta o Dr. João Valença, advogado e cofundador do VLV Advogados.
Todo pedido de indenização começa pela prova do dano
Indenização é a reparação de um dano, e o direito a ela depende de conduta, dano e nexo causal, além do prazo certo. O tipo de relação, de consumo, de trabalho ou com o Estado, muda as regras de cada caso.
A equipe cível do VLV Advogados avalia as provas e o prazo antes de propor um acordo ou uma ação. Se você sofreu um prejuízo, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. João Valença é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.370 e cofundador do VLV Advogados. Atua prestando atendimento presencial e remoto a clientes de diferentes regiões do Brasil. Também participa da gestão do escritório, que desenvolve atendimento jurídico em âmbito nacional.
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Perguntas frequentes sobre indenização
A indenização paga imposto de renda?
Não, a indenização por danos morais não paga imposto de renda, conforme a Súmula 498 do STJ. Valores que representam renda, como lucros cessantes e juros, podem ter tratamento diferente, por isso vale conferir cada parcela.
O certo é indenização ou idenização?
O certo é indenização, com “n” depois do primeiro “i”. A palavra vem de “indene”, que significa sem dano, e “idenização” é um erro de grafia.
Quanto tempo demora para receber?
O tempo para receber uma indenização depende do caminho: um acordo pode ser pago em poucas semanas, e um processo judicial pode levar anos, conforme as provas e os recursos. Quando a condenação é contra o poder público, o pagamento segue a fila de RPV ou de precatório.
O que é indenização trabalhista?
Indenização trabalhista é o valor pago pelo empregador ao trabalhador por danos ligados ao trabalho, como acidente, doença ocupacional ou assédio. Ela é cobrada na Justiça do Trabalho, como explicamos em indenização trabalhista.
