O que é o prontuário eletrônico e como funciona?

Você conhece o prontuário eletrônico e sabe como se dá seu funcionamento? Aqui, entenda melhor sobre esse tema importante na era digital!

O que é o prontuário eletrônico e como funciona?

O que é o prontuário eletrônico e como funciona?

O prontuário eletrônico é uma inovação que transformou a forma como os dados de saúde são geridos. Essa ferramenta digital possibilita que os profissionais da área armazenem informações importantes sobre seus pacientes.

Por sua vez, ele substitui o antigo prontuário em papel, o que oferece maior segurança e praticidade ao público e usuários. Além disso, facilita bastante a comunicação entre profissionais de saúde.

Com o prontuário eletrônico, os dados são registrados e acessados de forma rápida e eficiente. Ademais, garante que as informações sejam protegidas contra perdas ou danos.

Em um mundo cada vez mais digital, o prontuário eletrônico é uma inovação essencial para a gestão de dados médicos.

Neste artigo, vamos explorar como essa ferramenta funciona e quais são suas implicações para pacientes e profissionais.

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O que é o prontuário eletrônico do paciente?

O prontuário eletrônico do paciente é um sistema digital que armazena todas as informações de saúde de um paciente.

Em vez de manter registros em papel, como era feito antigamente, os dados são inseridos e geridos em formato eletrônico. Isso inclui informações como histórico médico, exames realizados, diagnósticos, tratamentos e prescrições.

Com o prontuário eletrônico, os profissionais de saúde podem acessar essas informações de forma rápida e eficiente, melhorando a continuidade e a qualidade do atendimento.

Além de facilitar o acesso e a gestão das informações, o prontuário eletrônico oferece maior segurança. Os dados são protegidos por senhas e sistemas de criptografia, reduzindo o risco de perda ou acesso não autorizado.

Esse sistema também permite que diferentes profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e especialistas, compartilhem informações de forma coordenada e segura.

De acordo com o site do Governo, esse documento on-line precisa conter as seguintes características:

Assim, esse documento precisa ter as informações pessoais e necessárias do paciente e sua condição de saúde.

Quais os 3 tipos de prontuário eletrônico?

Os tipos de prontuário podem variar conforme a situação de uso e seu objetivo. Aqui, citaremos três tipos que achamos interessante exemplificar.

  1. Prontuário Eletrônico de Saúde (PES)

Este tipo é usado para gerenciar as informações de saúde de um paciente em uma única plataforma. O PES reúne dados como histórico médico, exames, diagnósticos e tratamentos.

Ele é frequentemente utilizado em hospitais e clínicas para centralizar todas as informações de um paciente, facilitando o acesso e a coordenação entre diferentes profissionais de saúde.

  1. Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP):

Também conhecido como Prontuário Eletrônico de Consultório, o PEP é geralmente utilizado em consultórios e clínicas menores. Ele foca no acompanhamento do tratamento e das visitas ao médico, armazenando dados relevantes como anotações de consultas e prescrições.

O PEP é uma ferramenta essencial para a prática médica diária, ajudando a organizar e acessar rapidamente as informações do paciente.

  1. Prontuário Eletrônico Regional: 

Esse tipo de prontuário é utilizado para compartilhar informações de saúde entre diferentes instituições de uma mesma região. Ele permite que dados médicos sejam acessados por hospitais, clínicas e unidades de saúde em uma área específica.

O prontuário eletrônico regional promove a integração e o compartilhamento de informações, melhorando a continuidade do atendimento e a colaboração entre diferentes serviços de saúde.

Cada tipo de prontuário eletrônico oferece vantagens específicas e é escolhido com base nas necessidades da instituição e do paciente.

O que é o prontuário eletrônico do SUAS?

O prontuário eletrônico do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é uma ferramenta digital usada para gerenciar informações sobre serviços e atendimentos na área de assistência social.

Ele é utilizado pelos profissionais que trabalham nas unidades do SUAS, como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Esse prontuário reúne dados sobre os usuários dos serviços de assistência social, incluindo informações sobre os atendimentos recebidos, a situação social e econômica, e os planos de acompanhamento.

O objetivo é centralizar e organizar essas informações para melhorar o planejamento e a execução dos serviços oferecidos.

Com o prontuário eletrônico do SUAS, os profissionais podem acessar rapidamente o histórico dos atendimentos e garantir que o suporte fornecido seja adequado às necessidades de cada pessoa.

Além disso, o sistema permite uma melhor coordenação entre diferentes unidades e profissionais, facilitando o compartilhamento de informações e a tomada de decisões.

Qual lei ampara o uso do prontuário eletrônico?

O uso do prontuário eletrônico é amparado por várias normas e leis no Brasil. A principal legislação que regula o uso do prontuário eletrônico na área da saúde é a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018.

Essa lei estabelece as diretrizes para a criação e manutenção de prontuários eletrônicos, garantindo que as informações dos pacientes sejam armazenadas de forma segura e acessível.

Eu seu art. 2, dispõe que:

Art. 2º O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.

Além disso, a lei determina que os prontuários eletrônicos devem estar disponíveis para acesso pelos profissionais de saúde autorizados e garante que as informações sejam protegidas contra acessos não autorizados.

Isso assegura a privacidade dos dados dos pacientes e a segurança das informações médicas.

Outra norma relevante é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras gerais sobre a proteção de dados pessoais, incluindo os dados de saúde.

Essas leis são fundamentais para a regulamentação do prontuário eletrônico, assegurando a proteção dos dados e a eficiência no atendimento à saúde.

Como fazer um prontuário eletrônico?

Para fazer um prontuário eletrônico seguro, alguns passos são necessários. Seja para uma instituição de saúde grande ou uma clínica, esse documento tem que ser absolutamente seguro.

Primeiro, selecione um software especializado em prontuário eletrônico.

Existem várias opções no mercado, como sistemas de gestão de saúde e plataformas específicas para prontuários eletrônicos. Escolha um que atenda às necessidades da sua prática e esteja em conformidade com as normas legais.

Após escolher o sistema, configure-o de acordo com as necessidades da sua instituição. Isso inclui a definição dos campos que serão utilizados, como histórico médico, exames, diagnósticos e tratamentos.

Certifique-se de que o sistema permita a personalização conforme as necessidades específicas.

É essencial que todos os profissionais que utilizarão o prontuário eletrônico sejam treinados adequadamente. O treinamento deve incluir o uso do software, a entrada de dados e a segurança das informações.

Se você está migrando de um sistema de prontuário em papel, será necessário digitalizar os registros existentes. Certifique-se de que todos os dados sejam inseridos corretamente para manter a integridade das informações.

Implemente medidas de segurança para proteger os dados dos pacientes.

Por exemplo, o uso de senhas fortes, criptografia dos dados e restrições de acesso. Garanta que o sistema esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger a privacidade dos pacientes.

Mantenha o sistema atualizado com as últimas versões e patches de segurança.

Realize backups regulares dos dados para prevenir perdas. Além disso, revise e atualize os processos conforme necessário para melhorar a eficiência e a conformidade com as normas.

Seguindo esses passos, você poderá criar e gerenciar um prontuário eletrônico de forma eficaz, melhorando a organização e a segurança das informações de saúde.

Quem tem direito ao prontuário eletrônico?

O prontuário eletrônico é um documento médico que contém informações detalhadas sobre o histórico de saúde do paciente.

O direito ao acesso e à gestão deste prontuário é regulamentado por leis específicas para proteger a privacidade e a segurança dos dados.

Paciente:

O principal responsável pelo prontuário eletrônico é o próprio paciente. Ele tem o direito de acessar suas informações médicas, revisar os dados registrados e solicitar correções, se necessário.

O paciente também pode autorizar terceiros a acessar seu prontuário, como familiares ou representantes legais, mediante autorização formal.

Profissionais de Saúde:

Médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que estão envolvidos no cuidado do paciente têm direito de acessar o prontuário eletrônico para fornecer um atendimento adequado.

O acesso deve ser restrito às informações necessárias para o tratamento e é protegido por senhas e permissões específicas para garantir a privacidade do paciente.

Instituições de Saúde: 

Hospitais, clínicas e consultórios que mantêm o prontuário eletrônico também têm acesso aos dados, mas somente dentro dos limites do tratamento e gestão dos serviços prestados.

Órgãos Reguladores e Jurídicos:

Em algumas situações, órgãos reguladores de saúde e autoridades judiciais podem ter acesso ao prontuário eletrônico.

Isso geralmente ocorre em investigações ou auditorias para assegurar a conformidade com as normas e regulamentações, sempre respeitando a privacidade do paciente.

O acesso ao prontuário eletrônico deve ser sempre seguro e controlado para proteger a confidencialidade das informações médicas.

Como acessar o prontuário eletrônico?

Primeiro, você precisa ter a autorização necessária para acessar o prontuário.

Somente pessoas autorizadas, como o próprio paciente ou profissionais de saúde com permissão, podem acessar essas informações.

Você precisará de um login e uma senha para entrar no sistema. Caso você seja um paciente, você pode simplesmente pedir uma cópia enviada para seu e-mail.

Caso envolva entrar no sistema de prontuário eletrônico, você o faz usando suas credenciais.

Uma vez logado, navegue pelas opções disponíveis para localizar o prontuário eletrônico desejado.

O sistema pode ter diferentes seções, como histórico médico, exames e tratamentos. Use as ferramentas de busca ou filtros para encontrar rapidamente as informações necessárias.

Após acessar o prontuário, verifique se as informações estão corretas e atualizadas. Se você for o paciente, pode revisar os dados e solicitar correções, se necessário.

Se for um profissional de saúde, garanta que os dados acessados sejam pertinentes ao atendimento que você está prestando.

Mantenha a segurança e a confidencialidade dos dados durante o acesso. Não compartilhe suas credenciais e sempre saia do sistema quando terminar de usar. C

Seguir esses passos garante que o acesso ao prontuário eletrônico seja feito de forma segura e adequada, respeitando as normas de privacidade e proteção de dados.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário. 

Autor

  • joao valenca

    •Advogado (43370 OAB) especialista em diversas áreas do Direito e Co-fundador do escritório VLV Advogados, empresa referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e mais de 5 mil cidades atendidas em todo o Brasil.

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