Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Papel dos Advogados
Saiba o que significa a sigla OAB e sua relevância social para advogados e população.
A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel crucial no universo jurídico brasileiro. Ela garante a qualidade dos serviços advocatícios e protege os direitos dos advogados.
Se você quer entender melhor como a OAB influencia o mundo jurídico e quais são os benefícios de ser um advogado inscrito, continue lendo!
Neste artigo, vamos explorar o que é a OAB, suas atribuições e por que ela é tão importante para o funcionamento da justiça em nosso país.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é OAB e Para que Serve?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição que representa os advogados brasileiros. Portanto, regulamenta a profissão e zela pela ética e qualidade dos serviços jurídicos prestados.
Ela foi criada pela Lei nº 4.215/1963 e desfruta de autonomia administrativa, financeira e funcional. A OAB tem como principal objetivo assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios éticos da advocacia.
Assim, promove a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e garante o acesso à justiça para todos os cidadãos.
Por exemplo, quando um cidadão precisa de assistência jurídica para resolver um problema legal, ele pode recorrer a um advogado inscrito na OAB, que estará apto a representá-lo e defendê-lo perante os tribunais.
Além disso, a OAB atua na fiscalização do exercício da advocacia e combate irregularidades. Dessa forma, garante a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área.
Em suma, a OAB desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito e na promoção da justiça em nossa sociedade.
Quais são as Atribuições da OAB?
A OAB tem diversas atribuições, incluindo:
- Fiscalizar o exercício da advocacia;
- Promover a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados;
- Promover a valorização da advocacia e aprimoramento técnico dos profissionais;
- Oferecer assistência judiciária gratuita à população carente, por meio da Defensoria Pública.
O que é o Exame da OAB?
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma avaliação obrigatória que os bacharéis em Direito devem passar para obter a inscrição na OAB e exercer a advocacia de forma regular.
Esse exame é dividido em duas fases: a primeira fase é composta por uma prova objetiva, que abrange diversas disciplinas jurídicas. Já a segunda fase consiste na elaboração de uma peça profissional e na resposta a questões discursivas específicas.
O Exame de Ordem tem como objetivo verificar se o candidato possui os conhecimentos necessários para atuar como advogado. Portanto, garante a qualidade e a competência dos profissionais que integram a classe advocatícia.
É importante destacar que a aprovação no Exame de Ordem é uma etapa fundamental para o ingresso na carreira jurídica e para o exercício da advocacia com regularidade perante os tribunais e órgãos judiciários.
Como é o Processo de Inscrição da OAB?
Para se tornar advogado e obter a inscrição na OAB, é necessário seguir algumas etapas, como:
1) concluir o curso de Direito em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
2) ser aprovado no Exame de Ordem da OAB e cumprir outros requisitos estabelecidos pela legislação, como estágio obrigatório e idoneidade moral.
Importância da OAB para a sociedade:
A OAB desempenha um papel crucial na defesa do Estado Democrático de Direito e na garantia do acesso à justiça para todos os cidadãos.
Ela assegura que os advogados atuem de acordo com os princípios éticos e legais. Dessa forma, contribui para a manutenção da ordem jurídica e o respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, a OAB atua como um órgão de controle e fiscalização. Portanto, combate irregularidades e garante a qualidade dos serviços jurídicos prestados à população.
Como sei se o Advogado é inscrito na OAB?
Para verificar se um advogado é inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), você pode acessar o site oficial da OAB ou utilizar o aplicativo “Consulta de Inscrição na OAB”, disponível para download em dispositivos móveis.
Basta inserir o nome completo ou o número da inscrição do advogado que você deseja verificar e realizar a consulta. Essa é uma forma rápida e fácil de confirmar se o profissional é regularmente inscrito na OAB e está autorizado a exercer a advocacia.
É importante sempre verificar a regularidade do advogado antes de contratá-lo para garantir que você esteja sendo representado por um profissional devidamente habilitado e qualificado para atuar em sua causa.
O nosso escritório, VLV Advogados, disponibiliza o nome dos profissionais especialistas e seu número de inscrição. Caso queira conferir, basta acessar nosso site.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
