Hospital com serviço social deve orientar pacientes sobre benefícios por incapacidade

Hospitais poderão ser obrigados a orientar pacientes sobre auxílio e aposentadoria por incapacidade, ampliando o acesso à proteção social.

Hospital deve orientar sobre benefícios por incapacidade?

A falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para que trabalhadores doentes ou incapacitados tenham acesso aos benefícios previdenciários. Muitos pacientes passam por internações longas, tratamentos complexos e afastamentos do trabalho sem qualquer orientação sobre seus direitos junto ao INSS.

Diante desse cenário, o Senado Federal aprovou projeto que determina que hospitais que possuam serviço social passem a orientar pacientes sobre os benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.

A proposta parte do reconhecimento de que o ambiente hospitalar é, muitas vezes, o primeiro ponto de contato do segurado com a realidade da incapacidade laboral. Nesse momento, a informação adequada pode evitar atrasos, indeferimentos e perda de renda.

Na prática, muitos segurados deixam de requerer o benefício no prazo correto ou sequer sabem que têm direito à proteção previdenciária. A medida busca integrar saúde e assistência social, aproximando o cidadão dos seus direitos.

Informação no momento certo pode evitar prejuízos financeiros. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.

Quais benefícios por incapacidade devem ser explicados aos pacientes?

A orientação prevista no projeto envolve, principalmente, o auxílio por incapacidade temporária, concedido ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por período superior a 15 dias, e a aposentadoria por incapacidade permanente, quando não há possibilidade de reabilitação para outra atividade.

Os assistentes sociais deverão esclarecer requisitos básicos, como qualidade de segurado, carência exigida em regra e exceções legais para casos de acidente ou doenças específicas.

Também faz parte da orientação informar sobre a necessidade de perícia médica, documentos médicos essenciais e a diferença entre afastamento previdenciário e licença médica custeada pelo empregador.

Com isso, o paciente deixa o hospital mais preparado para iniciar o pedido administrativo de forma correta, reduzindo o risco de indeferimento por falhas simples ou falta de documentação.

Quais benefícios devem ser explicados aos pacientes?

Por que a orientação hospitalar pode mudar o acesso aos benefícios?

A orientação prestada ainda no ambiente hospitalar pode ser decisiva para que o paciente não perca prazos nem deixe de requerer benefícios previdenciários a que tem direito. Muitas pessoas recebem alta sem saber que a incapacidade para o trabalho já permite a solicitação de auxílio ou aposentadoria no INSS.

Além disso, a falta de informação adequada leva a pedidos mal instruídos, ausência de laudos completos e erros que resultam em indeferimentos evitáveis. Quando o serviço social orienta desde o início, o segurado consegue reunir documentos médicos corretos e compreender os próximos passos.

A orientação hospitalar contribui para que o paciente compreenda a diferença entre afastamento médico e benefício previdenciário, evitando a falsa ideia de que apenas o atestado médico garante renda durante o período de incapacidade.

Essa distinção é essencial para que o segurado saiba quando e como acionar o INSS.

Ao receber informações ainda durante a internação ou tratamento, o paciente também consegue planejar melhor sua recuperação, evitando retornos precoces ao trabalho por necessidade financeira.

Isso reduz riscos à saúde e fortalece a função social da Previdência, que existe justamente para proteger o trabalhador nos momentos de maior vulnerabilidade.

Como a falta de orientação pode gerar prejuízos ao paciente incapacitado?

Sem orientação adequada, muitos pacientes retornam ao trabalho sem condições, deixam de requerer o benefício no momento correto ou perdem a qualidade de segurado por desconhecimento das regras do INSS. Isso pode resultar em meses sem renda ou na negativa definitiva do benefício.

Em outros casos, o segurado até tenta solicitar o benefício, mas sem entender a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, o que compromete a estratégia e a documentação apresentada.

De acordo com o advogado especialista Dr. João Valença, “o prejuízo não é apenas financeiro. A ausência de orientação coloca o paciente em situação de vulnerabilidade justamente quando ele está mais fragilizado pela doença ou acidente”.

Assim, a informação correta no momento da internação pode evitar perdas irreversíveis e garantir que a incapacidade não se transforme também em insegurança econômica.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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