O tratamento com Pembrolizumabe (Keytruda) é fundamental para muitos pacientes com câncer, mas o alto custo desse medicamento gera preocupação. Como conseguir pelo SUS ou pelo plano de saúde?

Como conseguir Pembrolizumabe (Keytruda) pelo SUS ou plano?

O Pembrolizumabe (Keytruda) é um medicamento essencial para o tratamento de diversos tipos de câncer, mas seu alto custo pode ser um obstáculo para muitas pessoas.

Por isso, é importante saber que existem caminhos para conseguir o medicamento sem precisar arcar com esse valor exorbitante, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para obter esse tratamento, saiba que há direitos garantidos por lei que podem ser acionados.

Neste artigo, vamos explicar como você pode acessar o Pembrolizumabe de forma legal e rápida, e como a orientação de um advogado pode facilitar todo esse processo.

Aqui, você encontrará as informações necessárias para entender o passo a passo de como garantir o seu direito ao tratamento de forma acessível e clara.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é Pembrolizumabe ou Keytruda?

O Pembrolizumabe, conhecido comercialmente como Keytruda, é um medicamento imunoterápico utilizado no tratamento de diferentes tipos de câncer.

Ele pertence à classe dos anticorpos monoclonais e atua como inibidor do receptor PD-1, um mecanismo que “libera” o sistema imunológico para identificar e atacar as células tumorais.

Essa forma de tratamento tem se mostrado eficaz em casos em que outras terapias não alcançaram resultados satisfatórios.

O Keytruda é indicado para pacientes com melanoma avançado, câncer de pulmão, carcinoma de cabeça e pescoço, linfoma de Hodgkin, câncer urotelial, câncer gástrico, entre outros.

A indicação depende sempre de avaliação médica, com base no estágio da doença e no histórico clínico do paciente.

Por ser um medicamento de alto custo, que pode ultrapassar dezenas de milhares de reais por mês de tratamento, muitas famílias não conseguem arcar com as despesas de forma particular.

É nesse cenário que surge a discussão sobre o direito ao acesso pelo SUS ou pelos planos de saúde, assegurado pela legislação brasileira.

Como conseguir Pembrolizumabe pelo SUS?

Conseguir o Pembrolizumabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é possível, mesmo que o medicamento não esteja disponível em todos os protocolos de fornecimento direto.

A Constituição Federal, no artigo 196, determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que inclui o acesso a tratamentos necessários para a preservação da vida.

Para que o SUS forneça o Keytruda, alguns requisitos são essenciais. O primeiro é o registro na Anvisa, que já foi concedido.

Sem o registro, o fornecimento seria juridicamente inviável. Outro ponto importante é a comprovação de que não existem alternativas terapêuticas disponíveis nos protocolos do SUS que sejam adequadas ao caso clínico.

Isso precisa estar claro em um laudo médico detalhado, emitido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Além disso, o paciente deve demonstrar incapacidade financeira de custear o medicamento por conta própria, já que se trata de um tratamento de altíssimo valor.

Essa comprovação pode ser feita com documentos de renda familiar e relatórios médicos que mostrem a necessidade imediata.

O pedido pode ser feito de forma administrativa, junto à Secretaria de Saúde ou ao Núcleo de Judicialização da Saúde (quando existente no estado).

No entanto, é comum que haja negativas, sob alegação de que o medicamento não consta nas listas oficiais de fornecimento.

Quando isso acontece, o caminho mais rápido e eficaz é recorrer ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial com pedido de liminar.

Essa medida pode obrigar o Estado a fornecer o Pembrolizumabe em prazo curto, dada a urgência que envolve casos oncológicos.

O plano de saúde deve fornecer o Pembrolizumabe?

O plano de saúde deve fornecer o Pembrolizumabe sempre que houver indicação médica fundamentada e o medicamento possuir registro na Anvisa.

Essa obrigação está prevista na Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde no Brasil, e é reforçada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável em situações de abusividade contratual.

As negativas dos planos costumam se basear em três justificativas principais: ausência do medicamento no rol da ANS, alegação de uso experimental ou tratamento domiciliar.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo.

Isso significa que, se o tratamento for necessário e houver prescrição médica, o plano não pode se recusar a cobrir.

Na prática, a recusa é considerada abusiva e contrária ao direito do consumidor.

O plano de saúde deve fornecer o Pembrolizumabe?

Assim, quando o plano nega a cobertura, o paciente não deve aceitar a decisão como definitiva.

Há respaldo jurídico para exigir o fornecimento do tratamento, tanto administrativamente quanto pela via judicial.

Quais documentos preciso para pedir o Pembrolizumabe?

Para solicitar o Pembrolizumabe, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, é indispensável reunir documentação completa. A falta de informações pode atrasar ou comprometer o processo.

Os principais documentos incluem:

• Laudo médico detalhado, contendo a descrição da doença, o histórico clínico, a justificativa técnica para o uso do medicamento e o número do CID.
• Prescrição médica atualizada, indicando a dosagem e a frequência do tratamento.
• Exames complementares, que confirmem a necessidade e mostrem a evolução da doença.
• Negativa formal por escrito, emitida pelo plano de saúde ou pelo SUS, quando houver recusa. Esse documento é importante para demonstrar a resistência administrativa.
• Comprovantes de pagamento do plano de saúde, se aplicável, para mostrar que as mensalidades estão em dia.
• Documentos pessoais, como RG, CPF e carteirinha do plano.
• Comprovante de residência e, em casos de solicitação pelo SUS, documentos que mostrem a renda familiar.

Com esse conjunto de documentos, o paciente terá condições de apresentar um pedido mais sólido, seja para o fornecimento administrativo ou para uma ação judicial.

A organização prévia desses materiais é um passo que pode acelerar significativamente o acesso ao tratamento.

Preciso entrar com ação judicial para conseguir Pembrolizumabe?

Muitas vezes, o paciente precisa entrar com ação judicial para conseguir o Pembrolizumabe, tanto contra o SUS quanto contra o plano de saúde.

A razão está nas negativas frequentes, geralmente baseadas em argumentos de custo ou na ausência do medicamento em listas oficiais.

A ação judicial busca garantir o direito à saúde previsto na Constituição e pode incluir um pedido de liminar.

Essa medida, também chamada de tutela de urgência, permite que o juiz determine a entrega imediata do medicamento, mesmo antes do fim do processo.

Em casos de câncer, a urgência é evidente, e a Justiça costuma analisar o pedido com prioridade.

Embora o processo judicial não seja o caminho inicial, ele se torna o mais efetivo quando a vida do paciente depende de um tratamento que está sendo negado.

É importante agir rápido, pois cada semana de atraso pode comprometer a eficácia do tratamento.

A demora em tomar providências pode significar mais risco e menos chances de resposta clínica positiva.

Um advogado pode ajudar a conseguir o Pembrolizumabe mais rápido?

Um advogado pode ajudar a conseguir o Pembrolizumabe mais rápido porque conhece os fundamentos legais e sabe como apresentar o caso de forma estratégica.

Ele analisa os documentos, estrutura o pedido e ajuíza a ação judicial com base em precedentes já reconhecidos pelos tribunais.

A atuação de um profissional especializado é importante para dar segurança jurídica ao processo e aumentar as chances de uma decisão favorável em tempo hábil.

Em muitos casos, liminares são concedidas em poucos dias, justamente por conta da forma correta como a ação é apresentada.

Além de buscar a liberação imediata do medicamento, o advogado pode requerer ressarcimento de despesas já feitas e até indenização por danos morais, caso a negativa tenha causado sofrimento adicional.

Esses pedidos são avaliados caso a caso, sempre à luz da lei e da jurisprudência aplicável.

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O tempo é um fator escasso em situações de saúde grave, e a demora em buscar seus direitos pode reduzir as chances de resposta ao tratamento.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema “Pembrolizumabe (Keytruda) pelo SUS ou plano” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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