Você sabia que, em alguns casos, os filhos podem garantir pensão por morte para a mãe idosa? Entenda quando isso é possível e como agir!

Pensão por morte para mãe idosa: quando os filhos podem pedir?

Perder um filho é uma das dores mais profundas que alguém pode enfrentar.

E, em meio a esse luto, ainda surgem dúvidas difíceis sobre o que fazer, principalmente quando a mãe era financeiramente dependente daquele filho que partiu.

Muita gente nem imagina, mas a mãe idosa pode sim ter direito à pensão por morte, desde que cumpra alguns critérios estabelecidos pelo INSS.

Neste artigo, você vai entender em que situações os filhos podem pedir esse benefício em nome da mãe, como funcionam as regras de dependência, quais os prazos para não perder valores importantes e o que fazer se o pedido for negado.

Tudo explicado de forma clara, direta e sem complicações, pra você saber exatamente como agir nessa hora tão delicada.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu.

Ou seja, se uma pessoa contribuía com a Previdência Social e morre, quem dependia financeiramente dela pode ter direito a receber um valor mensal.

O objetivo é substituir a renda que essa pessoa levava para casa, assegurando aos dependentes uma proteção financeira.

Esse benefício é previsto na Lei nº 8.213/91 e só é concedido quando o falecido tinha qualidade de segurado, ou seja, quando estava contribuindo para a Previdência ou dentro do chamado período de graça.

É importante saber que o direito à pensão não é igual para todos: ele depende da relação entre o falecido e quem solicita o benefício, além de outros requisitos legais.

Quais são os requisitos para pensão por morte para a mãe?

Para a mãe ter direito à pensão por morte do filho, é necessário que alguns critérios estejam bem atendidos.

Primeiro, o filho falecido precisa ter qualidade de segurado no momento do óbito. Isso significa que ele deveria estar contribuindo para o INSS ou estar no período em que ainda mantém essa condição mesmo sem contribuir.

Segundo, não pode haver dependentes da classe I, como cônjuge, companheiro(a) ou filhos menores de 21 anos ou inválidos, pois eles têm prioridade legal.

Só na ausência desses dependentes é que os pais entram como beneficiários possíveis.

Por fim, a mãe deve comprovar que dependia economicamente do filho, já que essa dependência não é presumida pelo INSS.

A comprovação pode ser feita com extratos bancários, comprovantes de despesas pagas pelo filho ou outros documentos que mostrem ajuda financeira contínua.

Como funciona a transferência de pensão por morte de um filho para a mãe?

Essa é uma dúvida comum, mas que precisa de um esclarecimento técnico. Na prática, não existe uma transferência automática da pensão por morte de um filho para a mãe, como se fosse um repasse de benefício.

O que acontece, é que a mãe pode entrar como nova beneficiária caso não existam mais dependentes prioritários e ela comprove que dependia financeiramente do filho falecido.

Isso se chama habilitação tardia. Ou seja, mesmo que a mãe não tenha sido incluída no momento do óbito, ela pode fazer o pedido posteriormente.

Se o INSS verificar que não há mais cônjuges ou filhos menores ou inválidos recebendo, ele pode conceder a pensão à mãe, desde que ela atenda aos critérios legais.

Nesse caso, a pensão não é herdada de quem estava recebendo antes, mas concedida com base na nova condição da família.

Quando os filhos podem pedir pensão por morte para a mãe idosa?

E agora chegamos ao ponto central da nossa conversa: em que momento os filhos podem entrar com o pedido de pensão por morte para a mãe idosa?

A resposta é: os filhos podem agir a qualquer momento após o falecimento do irmão ou irmã (o segurado falecido), desde que não exista outro dependente preferencial habilitado e que a mãe comprove que era sustentada financeiramente por ele.

Quando os filhos podem pedir pensão por morte para a mãe idosa?

É comum que os filhos, mais familiarizados com o processo digital, assumam essa responsabilidade e atuem como representantes legais da mãe, inclusive com uso de procuração.

Essa participação é válida tanto no pedido inicial quanto no recurso ou na ação judicial, caso seja necessário.

O importante é que o pedido seja feito corretamente, com os documentos certos e dentro do prazo para garantir todos os direitos.

Em muitas famílias, são justamente os filhos que garantem que a mãe idosa tenha acesso à pensão que lhe é devida, o que mostra a importância do apoio familiar nesse processo.

Qual é o prazo para requerer a pensão por morte?

O prazo para pedir a pensão por morte influencia diretamente no valor que será pago.

Se o requerimento for feito em até 90 dias após o falecimento do segurado, o INSS vai pagar o benefício desde a data do óbito, ou seja, com retroativo.

Já se esse prazo for ultrapassado, o benefício só começa a ser pago a partir da data do pedido, sem retroagir.

No caso de filhos menores de 16 anos, esse prazo é de até 180 dias.

Mesmo que a mãe idosa perca esse prazo, ela não perde o direito ao benefício, mas sim o direito ao recebimento retroativo.

Por isso, agir o quanto antes é fundamental, principalmente quando se trata de garantir estabilidade financeira e evitar perdas desnecessárias.

Tive a pensão por morte negada, o que fazer?

Quando o INSS nega a pensão por morte, ainda é possível reverter a situação.

O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo, que deve ser protocolado em até 30 dias após a notificação da negativa.

Nesse recurso, é essencial apresentar novos documentos que ajudem a comprovar a dependência econômica da mãe ou a inexistência de dependentes da classe I.

Caso o recurso também seja negado, ou se o interessado preferir não esperar, é possível buscar a Justiça Federal com uma ação judicial.

Nessa fase, o juiz pode analisar provas mais amplas, como testemunhos ou declarações, o que aumenta as chances de êxito.

Contar com apoio jurídico nesse momento pode ser determinante, já que o advogado conhece os caminhos legais e sabe como organizar as provas de maneira estratégica.

Preciso de advogado para requerer pensão por morte?

Para o pedido inicial, não é obrigatório ter advogado. Você pode fazer tudo pelo Meu INSS ou presencialmente, se preferir. Isso inclui anexar os documentos, preencher os formulários e acompanhar o processo.

Agora, se o caso envolve dúvidas, documentos sensíveis, dependência econômica difícil de comprovar, ou se já houve uma negativa anterior, aí o acompanhamento de um advogado previdenciarista pode ser decisivo.

E mais: se for preciso entrar na Justiça, aí sim o advogado é obrigatório. A Justiça Federal exige que os beneficiários estejam representados por um profissional habilitado.

Em resumo: não precisa, mas ajuda muito.

Ter uma orientação jurídica, especialmente quando a mãe é idosa, não sabe lidar com sistemas digitais ou está fragilizada emocionalmente, é algo que garante mais segurança, mais rapidez e mais chances de sucesso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “pensão por morte para mãe idosa” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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