O PIS/PASEP são benefícios importantes para trabalhadores e servidores públicos. Descubra se você tem direito e como sacar o valor.

PIS/PASEP: Guia completo 2024. Saiba como consultar!

Vivemos em um país onde os direitos trabalhistas desempenham um papel crucial na vida de milhões de brasileiros.

Esses direitos, muitas vezes conquistados após anos de luta, garantem que o trabalhador tenha acesso a benefícios que ajudam a equilibrar sua jornada de trabalho com sua vida pessoal e familiar.

Entre esses benefícios, o PIS/PASEP se destaca como uma das principais formas de apoio financeiro oferecido aos trabalhadores.

Entender como funciona o PIS/PASEP, quem tem direito a ele, e como realizar consultas e saques é essencial para que você, trabalhador, possa aproveitar ao máximo seus direitos.

Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o PIS/PASEP, explicando de forma clara e acessível tudo o que você precisa saber.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o PIS Pasep para que serve?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais estabelecidas pelas Leis Complementares nº 7/1970 (PIS) e nº 8/1970 (PASEP).

Esses programas foram criados com o objetivo de financiar benefícios aos trabalhadores, como o abono salarial e o seguro-desemprego.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP se aplica aos servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil.

Esses programas têm como objetivo integrar o trabalhador no desenvolvimento da empresa ou órgão público, promovendo uma redistribuição de renda.

Em termos práticos, isso significa que, ao longo dos anos, os trabalhadores acumulam um saldo, que pode ser sacado em determinadas situações, como aposentadoria, idade avançada, invalidez ou até mesmo em caso de morte, onde os dependentes têm o direito de sacar o valor.

Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?

A principal diferença entre o PIS e o PASEP está no público-alvo de cada um. O PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil. Outra diferença significativa é a forma de arrecadação e distribuição dos recursos.

No PIS, as empresas privadas contribuem para o fundo, que é usado para financiar benefícios aos trabalhadores, como o abono salarial e o seguro-desemprego.

No PASEP, os órgãos públicos realizam contribuições que são destinadas ao patrimônio do servidor público.

O que diz a legislação sobre o PIS/PASEP?

A legislação brasileira define claramente as regras que regem o PIS e o PASEP.

A Lei Complementar nº 7/1970 instituiu o PIS, com o objetivo de integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa, e a Lei Complementar nº 8/1970 criou o PASEP, com a mesma finalidade para os servidores públicos.

Essas leis estabelecem os critérios de participação, as formas de arrecadação e distribuição dos recursos, além de definir os direitos dos trabalhadores e servidores públicos em relação a esses programas.

Com o passar dos anos, outras legislações complementares foram introduzidas para atualizar e adaptar esses programas às novas realidades econômicas e sociais.

Uma das mudanças mais significativas ocorreu com a Lei nº 13.932/2019, que extinguiu o Fundo PIS/PASEP, transferindo os saldos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Isso significa que os trabalhadores e servidores que ainda não haviam sacado seus recursos do PIS/PASEP passaram a ter esses valores disponíveis no FGTS, o que facilitou o acesso ao dinheiro.

Onde consultar o PIS/PASEP?

Consultar o saldo do PIS ou PASEP é um processo relativamente simples.

Os trabalhadores do setor privado podem verificar o saldo do PIS através do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para dispositivos móveis, ou diretamente no site da Caixa Econômica Federal.

É necessário ter em mãos o número do PIS (que pode ser encontrado na Carteira de Trabalho) e uma senha cadastrada.

Para os servidores públicos, a consulta do saldo do PASEP pode ser realizada no site do Banco do Brasil ou em qualquer agência bancária do Banco do Brasil.

É necessário apresentar um documento de identificação e, em alguns casos, pode ser solicitada a senha cadastrada para acessar a conta.

Essas plataformas permitem ao trabalhador ou servidor verificar não apenas o saldo disponível, mas também o histórico de depósitos realizados e outras informações relevantes.

Isso facilita o controle e a gestão dos recursos acumulados ao longo dos anos.

Como saber se vou receber o PIS 2024?

Para saber se você tem direito a receber o PIS em 2024, é importante verificar se atende aos critérios estabelecidos pelo governo.

Os principais requisitos para receber o abono salarial do PIS incluem:

• Cadastro no PIS: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
• Vínculo empregatício: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (no caso, 2023).
• Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
• Informações corretas no RAIS: As informações do trabalhador devem estar corretamente informadas no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, entregues pelo empregador ao Ministério do Trabalho.

Se você atende a esses critérios, é provável que tenha direito ao abono salarial do PIS em 2024.

As datas de pagamento são definidas anualmente e divulgadas pela Caixa Econômica Federal, e você pode consultar seu direito através do aplicativo Caixa Trabalhador, site da Caixa ou diretamente em uma agência da Caixa.

Como consultar o PIS/PASEP pelo meu CPF?

A consulta do PIS ou PASEP pode ser feita utilizando o CPF, o que torna o processo bastante acessível.

No caso do PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, onde há uma área específica para consulta de benefícios sociais.

Basta informar o número do CPF e a senha cadastrada para ter acesso às informações sobre o saldo, datas de pagamento e histórico de contribuições.

Para os servidores públicos que desejam consultar o PASEP, o Banco do Brasil oferece um serviço semelhante.

A consulta pode ser feita tanto pelo site do banco quanto em qualquer agência, onde o servidor pode utilizar o CPF para acessar as informações.

Além disso, aplicativos como o Caixa Trabalhador também permitem consultas rápidas e práticas, utilizando apenas o CPF e uma senha cadastrada.

Essas ferramentas foram desenvolvidas para facilitar o acesso dos trabalhadores e servidores aos seus direitos, garantindo transparência e praticidade.

Quem tem o direito de receber o PIS/PASEP?

O direito ao recebimento do PIS/PASEP está atrelado a alguns critérios específicos. Para o PIS, os trabalhadores do setor privado devem:

• Estar cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício.
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
• Ter seus dados corretamente informados no RAIS ou eSocial.

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos que também devem atender a critérios semelhantes, como ter cadastro no programa e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, é importante destacar que o PIS/PASEP é um direito inalienável do trabalhador, ou seja, não pode ser transferido para outra pessoa, salvo em casos de falecimento, onde os dependentes legais podem sacar os valores.

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Existem categorias de trabalhadores que, por especificidades de suas atividades ou formas de contratação, não têm direito ao PIS/PASEP. Entre eles estão:

• Trabalhadores domésticos: Aqueles que trabalham em ambiente residencial e não possuem vínculo empregatício formalizado nos termos exigidos pelo programa.
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física: Aqueles que trabalham em propriedades rurais sob contratação direta por pessoas físicas, sem CNPJ.
• Diretores sem vínculo empregatício: Diretores de empresas que não têm carteira assinada e, portanto, não contribuem para o PIS.
• Trabalhadores contratados por microempreendedores individuais (MEI): Esses trabalhadores geralmente não são incluídos nas contribuições para o PIS.

Essas exclusões se devem ao fato de que o PIS e o PASEP são programas voltados para trabalhadores formais, registrados e que contribuem para o sistema de seguridade social de acordo com as regras estabelecidas pela legislação brasileira.

Como e onde sacar esse benefício?

O saque do PIS pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.

Para o PASEP, o saque é realizado nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identificação.

Os beneficiários também podem optar pelo crédito em conta, caso possuam conta corrente ou poupança na Caixa (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o PASEP).

Esse crédito em conta pode ser muito conveniente, especialmente para aqueles que não têm facilidade de acesso a uma agência física.

Qual a tabela do PIS/PASEP 2024?

O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP em 2024 é organizado de acordo com um calendário específico que distribui as datas de saque ao longo do ano.

Esse calendário é definido pelo governo federal e permite que trabalhadores e servidores públicos retirem seus benefícios de forma escalonada, evitando filas e garantindo um atendimento mais eficiente.

Calendário de pagamento do PIS 2024

Para os trabalhadores do setor privado, o calendário de pagamento do PIS em 2024 segue as seguintes datas:

Calendário de pagamento do PIS 2024

Após a data de liberação correspondente ao mês de nascimento, os trabalhadores têm até dezembro de 2024 para realizar o saque do abono.

Calendário de pagamento do PASEP 2024

Para os servidores públicos, o pagamento do PASEP em 2024 é feito de acordo com o número final da inscrição, seguindo o calendário abaixo:

Calendário de pagamento do PASEP 2024

Assim como no PIS, após a data de liberação, os servidores têm até dezembro de 2024 para realizar o saque do abono.

Portanto, entender o funcionamento do PIS/PASEP é essencial para que trabalhadores e servidores públicos possam aproveitar seus direitos ao máximo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “PIS/PASEP” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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