Preta Gil e os direitos de pessoas com câncer no Brasil!

O câncer não escolhe classe social ou idade, e pode afetar qualquer um de nós. Preta Gil, em sua luta contra o câncer, traz à tona os direitos essenciais das pessoas com câncer no Brasil. Conheça seus benefícios.

Preta Gil e os direitos de pessoas com câncer no Brasil!

Preta Gil e os direitos de pessoas com câncer no Brasil!

Vivemos em um tempo em que a informação é uma das principais aliadas na luta pela saúde. 

Quando uma figura pública enfrenta uma doença grave, como o câncer, não só a pessoa, mas toda a sociedade passa a prestar mais atenção nos desafios e direitos que envolvem essa jornada.

Preta Gil, uma das artistas mais queridas do Brasil, recentemente compartilhou sua batalha contra o câncer de intestino, trazendo à tona questões importantes sobre o direito de pessoas com câncer no Brasil.

Neste artigo, vamos explorar o caso de Preta Gil, entender o que é o câncer de intestino e a metástase, e detalhar os direitos garantidos por lei para pacientes oncológicos.

Você vai descobrir como esses direitos podem fazer a diferença na vida de quem enfrenta essa doença.

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Quem é Preta Gil?

Preta Maria Gadelha Gil Moreira, mais conhecida como Preta Gil, é uma cantora, atriz e empresária brasileira.

Filha do renomado cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, Preta construiu uma carreira sólida na música e no entretenimento, destacando-se por sua personalidade marcante e ativismo em causas sociais, especialmente aquelas relacionadas à diversidade e inclusão.

Preta sempre foi uma figura pública que não se esquiva de discutir temas difíceis, e sua luta contra o câncer é mais uma demonstração de sua força e coragem.

Em 2023, Preta revelou que foi diagnosticada com câncer de intestino, e desde então, tem usado suas plataformas para compartilhar sua jornada com seus fãs e seguidores.

O Caso de Preta Gil: Entendendo o Câncer de Intestino e a Metástase

Preta Gil foi diagnosticada com câncer de intestino, um tipo de câncer que afeta o cólon ou o reto, partes do sistema digestivo.

De acordo com as notícias mais recentes, o câncer de Preta se espalhou para outros órgãos, uma condição conhecida como metástase.

Essa situação tornou o tratamento mais complexo e desafiador.

O que é Câncer de Intestino?

O câncer de intestino, também chamado de câncer colorretal, é um dos tipos mais comuns de câncer e pode ser potencialmente letal se não for detectado precocemente.

Ele se desenvolve a partir de pólipos no revestimento interno do intestino, que podem evoluir para tumores malignos.

Os sintomas mais comuns incluem mudanças nos hábitos intestinais, sangue nas fezes, dor abdominal e perda de peso inexplicável.

O que é Metástase?

Metástase é o termo utilizado para descrever o processo pelo qual o câncer se espalha de seu local de origem para outras partes do corpo.

No caso de Preta Gil, o câncer de intestino se espalhou para outras regiões, o que complicou seu quadro clínico e o tratamento necessário.

A metástase ocorre quando células cancerosas invadem o sistema linfático ou a corrente sanguínea, disseminando-se por todo o corpo.

As últimas notícias de Preta Gil

Recentemente, Preta Gil compartilhou nas redes sociais sobre a evolução de sua condição.

Ela relatou que, após um período de remissão, o câncer retornou e se espalhou para outras áreas do corpo, intensificando sua luta pela vida.

Preta tem enfrentado esse desafio com uma combinação de tratamentos médicos e o apoio incondicional de sua família, incluindo seu pai, Gilberto Gil, que tem sido uma fonte constante de força e inspiração.

O estado de saúde atual de Preta Gil

O estado de saúde de Preta Gil é delicado, mas ela continua lutando com determinação.

Em suas declarações públicas, Preta mencionou que, apesar do medo avassalador que sente, ela está comprometida em viver e superar a doença.

O apoio emocional de sua família e amigos, juntamente com um tratamento rigoroso, têm sido cruciais em sua batalha contra o câncer.

Direitos de pessoas com câncer no Brasil

A situação de Preta Gil traz à tona a importância de conhecer os direitos garantidos às pessoas com câncer no Brasil.

O câncer é uma doença que afeta não apenas o corpo, mas também a vida social, emocional e financeira dos pacientes.

Por isso, o sistema legal brasileiro garante uma série de direitos para apoiar aqueles que enfrentam essa luta.

Benefícios garantidos por lei

Pessoas com câncer no Brasil têm direito a vários benefícios previstos na legislação. Abaixo estão os principais direitos garantidos:

Acesso prioritário ao tratamento

De acordo com a lei  n° 12.732/12, pacientes com câncer têm direito ao início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico:

Art. 2º O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

Esse direito é essencial para garantir que o tratamento seja iniciado o mais rapidamente possível, aumentando as chances de sucesso.

Isenção de impostos

Pacientes com câncer têm direito à isenção de impostos em várias situações. Por exemplo, há isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.

Além disso, existe a possibilidade de isenção de impostos na compra de veículos adaptados.

Saque do FGTS e PIS/PASEP

Pessoas diagnosticadas com câncer têm o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP.

Esse benefício pode ser utilizado para custear despesas relacionadas ao tratamento e à manutenção da qualidade de vida do paciente.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Pacientes que não podem continuar trabalhando devido ao câncer têm direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, conforme previsto  na Lei nº 8.213/1991.

Esses benefícios são concedidos após avaliação médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Passe livre no transporte público

Pacientes com câncer que estão em tratamento têm direito ao passe livre no transporte público interestadual.

Esse benefício é essencial para garantir o acesso ao tratamento em centros de referência, muitas vezes localizados em outras cidades ou estados.

Isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos

Além da isenção de impostos sobre os rendimentos, pacientes com câncer também podem ter direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos.

Esse benefício é concedido quando o veículo é essencial para a locomoção do paciente, especialmente em casos de mobilidade reduzida.

Quitação de financiamento de imóvel

Pacientes com câncer que adquiriram imóvel por meio de financiamento habitacional e possuem seguro prestamista têm direito à quitação do saldo devedor em caso de invalidez permanente causada pela doença.

Acompanhamento psicológico e assistência social

O SUS oferece acompanhamento psicológico e assistência social para pacientes com câncer e suas famílias.

Esses serviços são essenciais para o bem-estar emocional e para o suporte durante o tratamento.

Perguntas frequentes

Quais são as últimas notícias de Preta Gil?

Preta Gil revelou recentemente que seu câncer retornou e se espalhou para outras áreas do corpo, intensificando seu tratamento e a luta pela vida.

Ela continua recebendo o apoio de sua família e seguidores, compartilhando sua jornada nas redes sociais.

Onde é o câncer de Preta Gil?

Preta Gil foi diagnosticada com câncer de intestino, que inicialmente afetou o cólon e o reto, mas se espalhou para outros órgãos, caracterizando um quadro de metástase.

Qual o estado de saúde da Preta Gil?

O estado de saúde de Preta Gil é delicado. Ela está passando por um tratamento rigoroso para combater a metástase do câncer de intestino e permanece determinada a lutar contra a doença, apesar dos desafios.

Quais os direitos de uma pessoa com câncer?

Pessoas com câncer no Brasil têm direito a uma série de benefícios legais, incluindo acesso prioritário ao tratamento pelo SUS, isenção de impostos, saque do FGTS e PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, passe livre no transporte público, entre outros.

Qual benefício a pessoa com câncer tem direito?

Entre os principais benefícios estão a isenção de impostos, como Imposto de Renda e IPI na compra de veículos, saque do FGTS e PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e passe livre no transporte público.

Esses benefícios são fundamentais para apoiar financeiramente e garantir o tratamento adequado.

Conclusão

A luta de Preta Gil contra o câncer trouxe à tona a importância de conhecer e garantir os direitos das pessoas com câncer no Brasil.

Além de ser uma batalha física, o enfrentamento dessa doença envolve questões legais e financeiras que podem ser atenuadas pelos direitos garantidos por lei.

É crucial que pacientes e suas famílias estejam informados sobre esses direitos para que possam focar na recuperação com mais tranquilidade.

Este artigo buscou esclarecer não apenas o caso de Preta Gil, mas também os direitos que todas as pessoas com câncer têm no Brasil.

A informação é uma poderosa aliada na luta contra o câncer, e conhecer seus direitos pode fazer uma grande diferença no enfrentamento dessa doença.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.

 

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Autor

  • joao valenca

    •Advogado (43370 OAB) especialista em diversas áreas do Direito e Co-fundador do escritório VLV Advogados, empresa referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e mais de 5 mil cidades atendidas em todo o Brasil.

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