O que é protesto indevido e o que fazer nessa situação?
Você sabe o que é o protesto indevido? Essa é uma situação que pode afetar qualquer brasileiro com relação às dívidas. Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema!
O que é protesto indevido e o que fazer nessa situação?
No dia a dia, os brasileiros precisam lidar com dívidas e cobranças de todo tipo. Mas e quando você recebe uma cobrança por algo que você já pagou ou por uma dívida que nunca foi sua?
De repente, seu nome está negativado, trazendo dor de cabeça e transtornos. Essa situação é mais comum do que se imagina e pode causar grandes prejuízos.
O protesto indevido é um problema comum que pode causar sérios danos à reputação e à vida financeira de uma pessoa ou empresa.
Quando uma dívida é protestada de forma errada, o nome do devedor é negativamente impactado, mesmo que ele não tenha culpa.
Esse tipo de situação pode ocorrer por erro do credor, cobrança de dívida já paga ou até mesmo fraude. Por sua vez, é importante entender os direitos do devedor e as medidas legais disponíveis para corrigir essa injustiça e buscar uma reparação adequada.
Neste artigo, entenda o que é o protesto indevido, por que ocorre e o que fazer nessas situações!
Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que configura protesto indevido?
Para responder essa pergunta, primeiro precisamos explicar o que é um protesto no âmbito das dívidas! Este procedimento é regulado pela Lei nº 9.492/97, que estabelece o seguinte:
Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
Dessa forma, o protesto é um ato formal realizado em cartório para cobrar uma dívida não paga. Quando uma pessoa ou empresa não paga um título, como um cheque ou uma duplicata, o credor pode levar esse título ao cartório e protestar a dívida.
Assim, isso gera um registro público da inadimplência, que pode afetar negativamente o crédito do devedor.
Mas o que é o protesto indevido, então?
O protesto indevido ocorre quando esse procedimento é feito de maneira errada ou injusta. Ou seja, quando uma dívida é protestada erroneamente.
Desse modo, isso pode acontecer em diversas situações: a dívida já foi paga, não existe, ou o devedor não é realmente responsável por ela.
Em casos de protesto indevido, a pessoa afetada pode sofrer danos à sua reputação e crédito, além de enfrentar dificuldades para obter financiamentos e fazer compras a prazo.
Além disso, o protesto indevido pode gerar transtornos emocionais e financeiros, afetando a vida pessoal e profissional do indivíduo.
Se você foi vítima de um protesto indevido, é essencial buscar ajuda jurídica para corrigir o problema e buscar uma reparação adequada.
Que tipo de dívida pode ser protestada?
Diversos tipos de dívidas podem ser protestadas! Como mencionamos, o protesto é uma forma de cobrar oficialmente um débito não pago. Portanto, pode ser aplicado em diferentes situações.
Títulos de Crédito
Cheques, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio são os exemplos mais comuns de títulos de crédito que podem ser protestados.
Afinal, esses documentos representam uma promessa de pagamento e, se não honrados, podem ser levados a protesto.
Contratos
Dívidas decorrentes de contratos também podem ser protestadas.
Por exemplo, contratos de prestação de serviços, aluguel ou compra e venda. Se uma das partes não cumprir sua obrigação de pagamento, a outra parte pode protestar a dívida.
Condomínios
Taxas de condomínio não pagas também podem ser protestadas. Assim, o síndico ou a administradora do condomínio pode levar a dívida ao cartório para cobrança formal.
Impostos e Contribuições
Certidões de Dívida Ativa, que são dívidas com o governo, como impostos e contribuições não pagas, também podem ser protestadas. Ou seja, isso inclui IPTU, IPVA e outros tributos.
Em suma, esses são apenas alguns exemplos. Basta lembrar que o protesto é uma ferramenta eficaz para cobrar dívidas e garantir que o credor receba o que lhe é devido.
Quando o protesto é ilegal?
O protesto é ilegal quando é realizado de maneira incorreta ou injusta, prejudicando indevidamente o devedor.
Dessa forma, existem várias situações em que isso pode ocorrer! Aqui, citamos as principais:
- Dívida inexistente
O protesto é ilegal se a dívida simplesmente não existe. É comum que isso aconteça devido a um erro ou até mesmo uma fraude.
- Dívida já paga
Se o devedor já quitou a dívida e, mesmo assim, ela é protestada, o protesto é considerado ilegal. Tal situação pode ocorrer por falta de comunicação ou erro do credor.
- Dívida prescrita
Dívidas com prazo de prescrição expirado não podem ser protestadas. A prescrição ocorre quando passa o período legal para cobrança da dívida, variando conforme o tipo de débito.
- Erro de identificação
Se o protesto for feito contra a pessoa ou empresa errada, seja por confusão de nomes ou dados incorretos, ele é ilegal.
- Valores incorretos
O protesto também é ilegal se o valor cobrado estiver errado, seja por cobrança de juros abusivos ou erro de cálculo.
- Falta de notificação
O devedor deve ser notificado antes do protesto. Se isso não ocorrer, o protesto pode ser considerado ilegal.
Nesses casos, o devedor prejudicado pode buscar ajuda jurídica para anular o protesto e pedir reparação por eventuais danos causados.
O que fazer com um protesto indevido?
Se você foi vítima de um protesto indevido, é importante agir rapidamente para minimizar os danos. Sabemos, é claro, que cada caso é um caso! No entanto, vamos fornecer um passo a passo geral que é importante ter em mente.
Verifique os documentos! O primeiro passo é confirmar a existência do protesto e verificar os detalhes. Por exemplo, valor, data e credor.
Em seguida, reúna provas que demonstrem que o protesto é indevido, como comprovantes de pagamento ou documentos que mostrem a inexistência da dívida.
Contate o credor! É interessante entrar em contato com o credor responsável pelo protesto. Neste momento, explique a situação e apresente as provas de que a dívida já foi paga ou não existe.
Em muitos casos, o credor pode resolver o problema diretamente, solicitando o cancelamento do protesto.
Vá ao cartório! Se o credor não resolver a situação, vá ao cartório onde o protesto foi registrado. Leve todos os documentos que comprovem o erro e peça orientações sobre como proceder para cancelar o protesto.
Se o problema persistir, consulte um advogado especializado em direito do consumidor ou direito civil.
Ele poderá orientar sobre os melhores passos a seguir, incluindo ações judiciais para cancelar o protesto e buscar reparação por danos morais e materiais.
Se necessário, mova uma ação judicial para anular o protesto indevido. O juiz pode determinar o cancelamento do protesto e a reparação dos danos sofridos.
Após o cancelamento do protesto, certifique-se de que seu nome foi retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Verifique seu histórico de crédito para garantir que não há mais registros indevidos.
Seguir esses passos ajudará a resolver o problema e a minimizar os impactos negativos de um protesto indevido.
Qual valor da indenização por protesto indevido?
Em casos de protesto indevido, é comum que a ação judicial envolva, também, indenização por danos morais. O valor da indenização por protesto indevido pode variar bastante, dependendo de vários fatores.
Entre esses fatores estão a extensão do dano causado ao devedor, a gravidade do erro, e a comprovação dos prejuízos sofridos. Normalmente, a indenização busca reparar os danos morais e materiais sofridos pela pessoa que teve seu nome protestado indevidamente.
Os danos morais consideram o abalo à reputação, a ansiedade e o estresse causados pelo protesto indevido. Já os danos materiais envolvem despesas com advogados, custos para cancelar o protesto e possíveis perdas financeiras decorrentes do impedimento de obter crédito.
Os tribunais brasileiros avaliam cada caso individualmente. Assim, os valores podem variar até quantias substanciais, dependendo das circunstâncias e provas apresentadas.
Para pedir uma indenização e saber suas possibilidades, é essencial consultar um advogado especializado para avaliar o caso específico e buscar a melhor compensação possível.
Um recado importante para você!
Contrate um advogado especialista agora mesmo!
Entendemos que o tema do Protesto Indevido pode parecer complicado.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.
Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.
Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.
VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.
Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.
