Recall de veículos é a convocação da montadora para corrigir defeitos que afetam a segurança ou o meio ambiente, de forma gratuita. Saiba tudo sobre esse procedimento essencial.

Recall de veículos: o que é e como funciona?

Você já ouviu falar em recall de veículos, mas não sabe exatamente o que isso significa ou como agir? Pois saiba que isso pode ter tudo a ver com a segurança do seu carro — e da sua vida.

Um recall de veículos é uma convocação feita pelo fabricante, que pede para que os proprietários levem seus veículos a uma concessionária para corrigir um defeito de fabricação.

Esse defeito pode parecer simples, mas muitas vezes compromete diretamente a segurança do carro ou até a conformidade ambiental, e por isso não deve ser ignorado.

Mesmo que o seu carro funcione normalmente, ele pode estar entre os modelos que apresentam algum risco oculto — e é justamente por isso que existe esse tipo de chamada obrigatória.

Neste artigo, você vai entender o que é o recall, como descobrir se o seu carro precisa passar por ele, o que fazer se o problema nunca foi resolvido e até quais as consequências de não atender a esse chamado.

Se você quer garantir que está dirigindo um carro seguro, legalizado e livre de dor de cabeça, continue lendo. Isso pode evitar problemas sérios — e desnecessários.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é recall de veículos?

O recall de veículos é uma medida adotada pelas montadoras para corrigir defeitos de fábrica que oferecem risco à segurança, à saúde ou ao meio ambiente. Esse procedimento é obrigatório por lei e tem como objetivo proteger tanto o condutor quanto terceiros.

Quando um defeito é identificado, mesmo após a venda do carro, a fabricante precisa comunicar os consumidores para que levem seus veículos às concessionárias e façam os reparos necessários.

Esses defeitos geralmente envolvem componentes importantes, como freios, airbags, direção, tanque de combustível, sistema elétrico ou até falhas eletrônicas que não se manifestam de forma visível no uso comum.

O recall está previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e deve ser realizado sem qualquer custo para o proprietário.

Além disso, a comunicação ao público é obrigatória e precisa ser feita de forma ampla, por jornais, sites, aplicativos oficiais e também pelo sistema da Senatran.

Ignorar o recall é perigoso. Mesmo que o carro pareça estar funcionando bem, o defeito pode causar acidentes sérios. Por isso, toda vez que houver uma convocação oficial, o consumidor deve atender prontamente.

É um direito seu, mas também um dever com a segurança de todos.

Como saber se meu carro precisa de recall?

Para saber se seu carro está envolvido em um recall, você pode consultar diretamente os sistemas oficiais disponibilizados pelo governo e pelas próprias montadoras. Essa verificação é rápida, gratuita e pode ser feita com a placa ou o número do chassi.

A maneira mais confiável de fazer essa consulta é acessando o Portal de Serviços da Senatran, que centraliza todas as campanhas de recall ativas e passadas. Basta digitar os dados do veículo e verificar se há registros de recall pendente.

Outra alternativa muito útil é o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além de armazenar o CRLV e a CNH digital, o app envia notificações automáticas para o proprietário caso o veículo seja incluído em um novo recall.

Assim, você não corre o risco de perder o prazo ou deixar o chamado passar despercebido.

As próprias montadoras também disponibilizam, em seus sites, uma área para consulta de recall. Digitando o número do chassi, você pode conferir se seu veículo foi afetado.

Manter esse hábito de verificação ajuda a evitar surpresas, especialmente se você comprou um carro usado.

Saber se seu carro precisa de recall é fundamental não só para a sua segurança, mas também para manter o veículo regularizado. Lembre-se: desde 2021, veículos com recall pendente há mais de um ano não podem ser licenciados.

O que fazer quando o veículo está com recall?

Ao descobrir que o seu veículo está com recall, você deve agir o quanto antes para agendar o atendimento na concessionária autorizada. O primeiro passo é entrar em contato com a rede da marca responsável pelo carro.

O que fazer quando o veículo está com recall?

Eles informarão o procedimento correto, o tempo estimado para o reparo e, em alguns casos, até oferecem agendamento online ou por telefone.

Você deve comparecer no dia marcado com um documento de identidade e o CRLV do carro. O serviço será feito gratuitamente, mesmo que envolva substituição de peças caras ou tempo maior de mão de obra.

Em casos mais simples, como atualização de software, o processo pode ser finalizado em menos de uma hora.

Após o conserto, a concessionária envia as informações para a montadora, que atualiza os dados no sistema da Senatran. Isso garante que o recall será dado como concluído.

É essencial guardar o comprovante do atendimento, que serve como prova em caso de erro no sistema ou na tentativa de licenciar o veículo.

Se houver dificuldade para agendar, ou se a concessionária se recusar a realizar o reparo, você pode acionar órgãos de defesa do consumidor como o Procon, ou buscar auxílio jurídico para garantir o cumprimento do seu direito.

Afinal, o recall é uma obrigação da montadora e um direito seu — e não deve haver cobrança ou demora injustificada.

Quanto custa para fazer o recall?

Fazer o recall não custa nada para o proprietário. Essa é uma obrigação legal da montadora e está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Todos os custos — tanto da peça quanto da mão de obra — são pagos pelo fabricante do veículo.

Mesmo que a peça a ser trocada tenha alto valor ou que o reparo demande várias horas de trabalho, você não deve arcar com nenhuma despesa.

O recall deve ser tratado como uma extensão da garantia do produto, mas ainda mais rígida, pois está ligada à segurança e ao bem-estar do consumidor.

Caso alguma concessionária tente cobrar por esse serviço, isso é ilegal. Você deve recusar e registrar a situação junto ao Procon ou outra entidade de proteção ao consumidor.

Essa prática configura violação do direito básico do consumidor, e a montadora pode ser responsabilizada.

Se, por acaso, você já tiver feito o conserto do problema antes do recall ser divulgado, ainda assim pode pedir o reembolso, desde que comprove o serviço realizado e que ele corresponda ao mesmo defeito que está sendo corrigido na campanha.

Para isso, guarde as notas fiscais e orçamentos detalhados.

O recall é 100% gratuito e inegociável. Qualquer tentativa de cobrança deve ser imediatamente questionada com base na lei.

O que acontece se eu não fizer o recall?

Ignorar um recall pode trazer consequências graves — e não apenas no aspecto legal. A mais preocupante delas é o risco de acidentes.

O que acontece se eu não fizer o recall?

O defeito identificado pela montadora não é algo meramente estético ou superficial. Ele pode causar falhas nos freios, travamento da direção, falha no airbag ou incêndio, dependendo do caso.

Além disso, existe o impacto direto na regularização do carro. Desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 determina que o veículo com recall pendente por mais de 12 meses não pode ser licenciado.

Isso significa que, se você não fizer o recall, não poderá renovar o CRLV e circular legalmente. Se for parado em uma blitz, o veículo pode ser multado, apreendido e levado ao pátio.

Outro prejuízo é a desvalorização do carro. Veículos com recall aberto são malvistos no mercado e perdem valor de troca ou revenda. Mesmo que o carro esteja em boas condições, o histórico de recall pendente pesa negativamente na hora de vender.

E se o defeito não corrigido causar um acidente, o proprietário pode ser responsabilizado civil ou até criminalmente. Isso inclui situações em que passageiros ou terceiros se ferem em decorrência de falhas mecânicas já identificadas na campanha de recall.

Por isso, não atender ao recall não é apenas um descuido — é um risco real à sua segurança e ao seu patrimônio.

Como regularizar recall não atendido?

Se você descobriu que há um recall antigo no seu veículo e ainda não realizou o serviço, saiba que ainda dá tempo de corrigir a situação.

O recall, mesmo que antigo, não tem prazo de validade para o consumidor — ele pode ser feito a qualquer momento, desde que o defeito ainda represente risco.

A primeira coisa a fazer é consultar o Portal de Serviços da Senatran ou o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) e verificar se o chamado está ativo. Com essa confirmação, entre em contato com a concessionária autorizada da marca e agende o reparo gratuito.

O carro deve ser levado para o atendimento, onde será feita a troca da peça ou correção do defeito. Ao final, a concessionária comunica a montadora, que informa à Senatran que o recall foi cumprido.

Com isso, o sistema será atualizado e o bloqueio do licenciamento, se houver, será removido.

É importante guardar o comprovante do serviço realizado, principalmente se o sistema demorar para reconhecer a regularização.

Se houver falha nessa comunicação e a pendência continuar constando no CRLV, volte à concessionária ou procure um advogado especializado, que poderá resolver a questão por via administrativa ou judicial.

Regularizar um recall não atendido é simples, gratuito e necessário para sua segurança e para manter o carro em dia com a lei.

Quanto tempo demora para o recall sair do documento?

Depois que o recall é feito, a atualização da informação no documento do veículo (CRLV) costuma levar até 15 dias corridos.

Esse é o prazo estimado para que a concessionária envie os dados para a montadora e esta, por sua vez, atualize o sistema da Senatran.

Enquanto a informação não for atualizada, o sistema continuará identificando o recall como pendente, o que pode impedir o licenciamento do carro. Por isso, o ideal é aguardar esse prazo antes de tentar emitir o CRLV ou fazer a transferência de propriedade.

Se esse prazo passar e o recall ainda constar no documento, entre em contato com a concessionária onde o serviço foi feito. Solicite a confirmação de que a comunicação foi enviada corretamente.

Se houver erro ou omissão, você pode solicitar a correção ou registrar uma reclamação formal.

Caso o problema persista, especialmente se estiver te impedindo de licenciar ou vender o carro, pode ser necessário o suporte de um advogado.

O profissional poderá verificar a documentação, entrar em contato com a montadora e, se preciso, acionar judicialmente o fabricante para garantir a regularização.

O recall cumprido precisa ser reconhecido no sistema — e você não deve ser penalizado por falhas de comunicação entre empresa e governo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “recall de veículos” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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