Recuperação Judicial: O que significa isso?

Você sabe o que é a recuperação judicial e o que significa para uma empresa? Leia, neste artigo, os aspectos centrais desse tema e esclareça suas dúvidas.

Recuperação Judicial: O que significa isso?

Empresas, assim como pessoas físicas, estão suscetíveis a adquirir dívidas. As dívidas adquiridas em empresas, por sua vez, podem resultar em falência.

Dessa maneira, a recuperação judicial é uma oportunidade para negócios que estão enfrentando dificuldades financeiras com risco de falir. Assim, ao optar por essa recuperação, a empresa pode ter uma chance de reestruturação e reorganização de suas operações financeiras.

Portanto, esse processo legal visa manter a atividade empresarial ativa, bem como os empregos dos funcionários e a estabilidade econômica.

Neste artigo, vamos explicar o que é a recuperação judicial e como ela funciona. Além disso, vamos esclarecer dúvidas de quem pode se beneficiar dessa ferramenta jurídica. Continue lendo para saber como ela representa um ponto de virada para as empresas!

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é e como funciona uma recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo legal que viabiliza empresas com problemas financeiros a reestruturar suas dívidas e operações para evitar falência.

No Brasil, essa é uma ferramenta que consta na Lei 11.101/2005. Nela, lê-se:

Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Dessa maneira, esse é um processo importante para negócios com viabilidade econômica que têm enfrentado problemas financeiros temporários.

Essa recuperação inicia-se através de um pedido da empresa para o tribunal competente. Após esse contato bem sucedido, todas as ações de cobrança da empresa ficam suspensas por 180 dias.

Dessa maneira, a empresa consegue dispor desse tempo para negociar com credores e reorganizar suas estratégias financeiras. Assim, a equipe empresarial precisa apresentar um plano para pagamento das dívidas aos seus credores.

Se aprovado, o juiz homologa esse plano.

Vejamos um exemplo prático!

Uma empresa que vende produtos de limpeza encontra-se em uma crise financeira. Por esse motivo, os responsáveis não conseguem pagar seus fornecedores e credores. Dessa forma, a empresa recorre à recuperação judicial.

Ao congelar as cobranças, os responsáveis conseguem propor um plano para pagar suas dívidas de forma parcelada à medida que segue vendendo produtos. Assim, a empresa conseguiu reorganizar suas questões sem interromper o trabalho ou demitir funcionários.

Vale ressaltar que o sucesso da recuperação judicial depende inteiramente de um plano viável de pagamento e da capacidade da empresa em seguir as normas.

O que acontece quando a empresa está em recuperação judicial?

A empresa em recuperação judicial passa por mudanças significativas que possibilitam a recuperação econômica. Assim, podemos citar algumas dessas transformações:

1) As ações judiciais e execuções contra a empresa ficam suspensas por um período de 180 dias. Desse modo, a empresa usará esse período para se reorganizar financeiramente. 

2) A empresa precisará elaborar um plano de pagamento que deverá ser entregue no prazo de 60 dias após o começo da recuperação judicial. Assim, o plano precisa ser viável e eficiente.

3) Os credores deverão se reunir em assembleia para aprovar ou recusar o plano de recuperação da empresa.

4) Após aprovação, o juiz vai homologar o plano. Dessa forma, esse plano se tornará obrigatório.

5) A empresa vai implementar o plano de recuperação.

Um administrador judicial nomeado pelo juiz acompanha todo o processo para fiscalizar o cumprimento do plano e operações da empresa. Vale ressaltar que se os credores recusarem o plano de recuperação, a empresa em questão entra em falência.

Quais são os requisitos para o pedido de recuperação judicial?

Existem requisitos específicos para que pessoas jurídicas (empresas) possam solicitar recuperação judicial.

Por exemplo, é preciso que a empresa esteja regular e tenha um registro devido. Dessa maneira, é fundamental estar em dia com as obrigações legais. 

A empresa precisa ter um exercício de atividade por mais de 2 (dois) anos. Assim, esse tempo demonstra a continuidade dos negócios. Além disso, a empresa não pode ter declarado falência! E nem solicitado a recuperação judicial nos últimos 5 (cinco) anos.

Na solicitação, é necessário apresentar demonstrações financeiras dos últimos 3 (três) anos de atividade. Por exemplo, balanços que demonstrem a situação patrimonial da empresa. Outro ponto é apresentar certidões negativas de débitos tributários e previdenciários. 

Ademais, a empresa deve elaborar uma lista com todos os credores, valores, natureza e classificação dos créditos. Por último, é importante já ter um plano de recuperação preliminar demonstrando como pretende superar a crise.

Esses requisitos são de extrema importância para o pedido da recuperação. Portanto, cabe à empresa uma preparação cuidadosa e documentação completa.

Neste sentido, ressaltamos o papel do advogado especialista para orientar no passo a passo para solicitação da recuperação judicial. Esse profissional saberá exatamente os documentos necessários e os procedimentos essenciais.

Qual o prazo máximo para o processo de recuperação judicial?

O prazo varia de acordo com o tempo de cada etapa do processo. Dessa forma, temos:

• O período de suspensão das ações de cobrança é de 180 dias.
• A empresa tem um prazo de 60 dias para apresentar o plano a partir da data de aprovação da recuperação judicial.
• Os credores devem aprovar ou recusar o plano em até 150 dias.
• Aprovado o plano, sua execução pode variar a depender das negociações. Por exemplo, é comum que dure de 2 (dois) a 10 (dez) anos.

Assim, o processo de recuperação pode se estender por anos de acordo com a complexidade do caso e capacidade da empresa. Portanto, neste período, a empresa deve agir conforme as diretrizes e sob supervisão de um administrador judicial.

Quem tem legitimidade para requerer a recuperação judicial?

Empresários e sociedades empresárias que enfrentam problemas financeiros e que têm capacidade de reorganizar seus negócios podem requerer esse processo.

Assim, basta que sigam os critérios para fazer o pedido.

Ou seja, empresários e sociedades empresárias devem estar registradas de forma regular e não podem estar em falência. Além disso, como mencionado, é preciso ter mais de 2 (dois) anos de atividade e a empresa não pode ter feito solicitação de recuperação judicial nos últimos 5 (cinco) anos.

Tais critérios são essenciais para assegurar que o processo volte-se apenas para empresas que têm potencial de recuperação.

Qual a diferença entre recuperação judicial e extrajudicial?

A recuperação judicial ocorre com a supervisão e determinação do judiciário. A recuperação extrajudicial, por outro lado, é um processo mais rápido e menos formal porque não há intervenção direta e contínua do judiciário.

No caso da extrajudicial, a empresa negocia diretamente com os credores sobre o plano e, após o acordo entre as partes, o plano vai para aprovação do judiciário. Geralmente, são casos menos complexos, com menos credores.

Dessa maneira, a escolha entre essas modalidades depende da situação específica da empresa.

Recuperação Judicial: O que significa isso?

Um recado importante para você!

Entendemos que o tema de Recuperação Judicial pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre seu caso e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

__________________________________

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciária, Trabalhista e de Família.