Você sabe o que é a Reforma Agrária e quais seus impactos na sociedade? Leia, abaixo, os aspectos centrais que envolvem esse tema.

Reforma Agrária: o que é? | Guia Prático

Certamente, você já ouviu falar de conflitos sobre terras. No dia a dia, é comum que jornais noticiem questões relacionadas à propriedade rural, terras, invasões e afins.

Dessa forma, a reforma agrária é um tema crucial que aborda a distribuição de terras para promover justiça social no campo. Assim, envolve questões complexas de propriedade, acesso à terra e desenvolvimento rural.

Muitas pessoas, em especial aquelas que precisam de terras ou comandam terras, têm dúvidas sobre o assunto.

Por isso, neste artigo, vamos explicar o que significa a reforma agrária e tratar dos conflitos no campo.

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O que é reforma agrária?

A Lei nº 4.504/64 dispõe da definição de reforma agrária. Portanto, lê-se:

• 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Dessa forma, a reforma agrária no Brasil é um conjunto de medidas voltadas para redistribuir terras de forma mais justa no campo. Ela busca combater a concentração de terras nas mãos de poucos e promover o acesso à terra para agricultores familiares e trabalhadores rurais sem-terra.

Assim, essas medidas incluem a desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária, a titulação de terras para comunidades tradicionais e a promoção de políticas de desenvolvimento rural.

Portanto, o objetivo dessa reforma é garantir que as terras sejam acessíveis a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Por conseguinte, proporcionando-lhes condições dignas de trabalho e vida.

Além disso, a reforma agrária busca impulsionar o desenvolvimento rural, aumentar a produção de alimentos e reduzir a pobreza no campo.

Ao democratizar o acesso à terra, ela contribui para diminuir as desigualdades sociais e promover o bem-estar das populações rurais. Por sua vez, isso gera impactos positivos em toda a sociedade.

Desse modo, é dever da União realizar ações com a finalidade de reforma agrária.

O que é o INCRA?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável por coordenar e executar as políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário no país.

Fundado em 1970, o INCRA tem como objetivo principal promover a justiça social no campo. Dessa forma, combate a concentração de terras e garante o acesso à terra para trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

O INCRA também é responsável pela criação e administração dos assentamentos rurais. Por isso, oferece suporte técnico e infraestrutura básica para o desenvolvimento das atividades agrícolas e a melhoria das condições de vida das famílias assentadas.

Essa instituição está presente em diversos estados por meio das superintendências regionais. Por exemplo, em São Paulo é a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).

O que é o PNRA?

O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é uma iniciativa do governo brasileiro que estabelece diretrizes e metas para a promoção da reforma agrária no país.

Dessa forma, o PNRA visa garantir o acesso à terra para trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

Entre as principais metas do PNRA estão a identificação e desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária, a criação de novos assentamentos rurais e o fortalecimento das políticas de desenvolvimento rural.

Vale mencionar que essa é uma iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O que são assentamentos rurais?

Assentamentos rurais são áreas de terra destinadas pelo governo para famílias de trabalhadores rurais que não possuem terra própria para cultivar.

Dessa forma, essas famílias recebem parcelas de terra nos assentamentos, onde podem desenvolver atividades agrícolas e pecuárias. Geralmente, são famílias provenientes de áreas de conflito fundiário ou em situação de vulnerabilidade social.

Os assentamentos rurais são parte integrante da política de reforma agrária. Portanto, visa promover a distribuição mais justa de terras no campo e oferecer condições para o desenvolvimento econômico e social das famílias assentadas.

Como a reforma agrária se relaciona com a invasão rural?

A relação entre reforma agrária e invasão rural é complexa e multifacetada.

Em muitos casos, a invasão de terras ocorre como uma forma de pressionar o governo a implementar políticas de reforma agrária. Em especial, quando há falta de ação por parte das autoridades em resolver os conflitos fundiários de maneira pacífica e legal.

Por outro lado, as invasões também podem ser uma consequência da ausência de políticas efetivas de distribuição de terras. Por isso, leva comunidades rurais sem-terra a ocupar áreas consideradas improdutivas ou pertencentes a grandes latifundiários.

É importante destacar que a invasão de terras não é a solução ideal para os problemas agrários! Afinal,  pode resultar em conflitos violentos e instabilidade jurídica.

Portanto, é fundamental que o Estado atue de forma eficaz na promoção da reforma agrária. Dessa forma, tomando medidas que garantam o acesso à terra de maneira justa e legal a fim de evitar conflitos e promover o desenvolvimento sustentável no campo.

Quando é considerado invasão?

A invasão ocorre quando indivíduos ocupam uma área de terra sem autorização do proprietário e sem seguir os trâmites legais estabelecidos.

Desse modo, isso pode ocorrer quando grupos de pessoas decidem ocupar uma terra com o objetivo de pressionar o governo por políticas de reforma agrária.

Ainda, pode ocorrer quando indivíduos ocupam uma propriedade privada sem permissão para diversos fins, como moradia, agricultura ou atividades de exploração ilegal de recursos naturais.

A invasão de propriedade rural é ilegal e pode resultar em conflitos fundiários, disputas judiciais e violência.

Portanto, para ser considerada invasão, é necessário que a ocupação ocorra sem consentimento do proprietário e que não haja um processo legal em andamento para regularizar a posse da terra.

Em resumo, a invasão de propriedade rural se caracteriza pela ocupação ilegal de terras. Assim, decorre de situações em que não há respeito aos direitos de propriedade e os processos legais estabelecidos.

O que diz a lei sobre invasão de terras?

A lei brasileira considera a invasão de terras uma prática ilegal e passível de punição.

Assim, o Código Penal prevê que:

invadir ou ocupar, de forma clandestina ou violenta, imóvel urbano ou rural alheio é crime, sujeito à pena de detenção e multa.

Além disso, o proprietário da terra tem o direito de pedir a reintegração de posse por meio de processo judicial para recuperar o controle sobre sua propriedade.

Geralmente, esse crime pode cair em invasão a domicílio, esbulho possessório ou turbação.

Assim, a fim de evitar a invasão ilegal de terras, é fundamental que o Estado atue de forma eficaz na promoção de políticas que garantam o acesso à terra de forma justa e equitativa. 

O que fazer em caso de invasão de propriedade rural?

Em caso de invasão de propriedade rural, é importante agir de forma rápida e assertiva.

Dessa maneira, a primeira medida é buscar apoio legal. Assim, é necessário entrar em contato com um advogado especialista em questões fundiárias.

Através da assistência jurídica correta, os outros passos ocorrerão de forma que você possa garantir o acesso às suas terras.

Portanto, é comum que o próximo passo seja registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Para tal, é importante relatar todos os fatos, apresentar provas disponíveis como, por exemplo, documentos de propriedade e testemunhas. 

Em paralelo, recomenda-se buscar orientação junto às autoridades competentes, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Polícia Federal. No entanto, vale mencionar que o advogado especialista é o profissional capaz de fornecer as orientações precisas.

Vale mencionar que, durante todo o processo, é fundamental manter a calma e evitar confrontos diretos com os invasores. Dessa maneira, pode-se resolver a situação de forma pacífica e respeitar os direitos de todas as partes envolvidas.

Por fim, não hesite! Tenha um advogado especialista como sua assistência jurídica.

Como proteger um terreno de invasão?

Diante desse cenário, é importante debatermos quais são as formas de proteger uma terra de invasão.

Assim, aqui estão algumas medidas que podem ajudar a proteger contra a invasão de terras:

1. Regularização da propriedade;

2. Cercamento e sinalização;

3. Vigilância e monitoramento;

4. Diálogo e negociação; 

5. Assistência jurídica. 

Além disso, uma opção muito válida é a de participar de associações! Dessa forma, você pode ter contato com organizações de produtores rurais ou associações de proprietários de terras. Por sua vez, eles podem fornecer apoio e orientação em caso de invasão de terras.

Como dar função social à terra?

São quatro os requisitos para que uma terra tenha função social. Conforme a Constituição Federal, são eles:

• utilização adequada da terra. Ou seja, a exploração precisa ser produtiva e gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais.
• respeito ao meio ambiente. Dessa forma, é importante garantir a preservação dos recursos naturais e adotar práticas sustentáveis.
• observância dos direitos trabalhistas. Assim, deve-se assegurar condições dignas de trabalho para os trabalhadores rurais.
• promoção do desenvolvimento regional. Portanto, é necessário contribuir para reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as diferentes regiões do país.

Dito isso, um imóvel rural deixa de cumprir sua função social quando permanece inativo, sem uso na produção de alimentos ou criação de animais. Propriedades rurais ociosas, abandonadas ou inativas estão sujeitas a invasões.

Portanto, se você possui um imóvel rural, é importante garantir sua atividade produtiva e evitar deixá-lo inativo.

Assim, proprietários rurais têm algumas opções que podem ajudá-los nesta questão! Por exemplo:

1.  Comodato rural: acordo no qual o proprietário cede seu imóvel ou parte dele para uso;
2.  Arrendamento rural: acordo no qual o proprietário cede seu imóvel para uma pessoa que vai dar finalidade agrícola à terra.

Reforma Agrária: o que é? | Guia Prático

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.