Para pilotar uma moto, o Código Brasileiro de Trânsito estabelece diversas obrigações ao motociclista. Saiba quais são as regras para andar de moto no país e pilote com segurança!

Entenda o que a lei diz sobre a pilotagem de moto.

O Brasil possui uma vasta rede de estradas e cidades onde as motocicletas desempenham um papel crucial na mobilidade urbana e interurbana.

Até o final de 2023, pesquisas afirmam que nosso país possuía cerca de 32 milhões de motos registradas.

A popularidade das motos é inegável, oferecendo uma alternativa mais ágil e econômica ao transporte convencional.

No entanto, para garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito, é essencial que os motociclistas conheçam e sigam as regras estabelecidas pela legislação brasileira.

Desta forma, este artigo visa fornecer um guia prático e rápido sobre as principais regras para pilotar motos no Brasil, cobrindo desde a habilitação até as infrações e penalidades.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Definição e características da motocicleta

De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Resolução nº 778, de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motocicleta é definida como:

“Veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.”

Essa definição inclui motocicletas com características adicionais, como side-cars, que são aquelas estruturas acopladas para transportar cargas ou passageiros.

Algumas das características principais são:

• Motorização: Geralmente possui motores mais potentes comparados aos outros veículos de duas rodas. A cilindrada pode variar, mas motocicletas geralmente têm motores com cilindrada acima de 50 cm³.
• Velocidade e Desempenho: São projetadas para atingir maiores velocidades e proporcionar desempenho robusto, adequado para viagens longas e uso intensivo.
• Design e Estrutura: Normalmente possuem um design mais robusto e estrutura mais resistente, adequada para suportar maiores cargas e velocidades.

A classificação e regulamentação específicas podem diferir em termos de requisitos e permissões, mas, em termos gerais, ela se enquadra na categoria de veículos de duas rodas motorizados.

Quais são as regras para andar de moto?

Para pilotar uma motocicleta no Brasil, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A obtenção da CNH categoria A envolve:

• Curso de Formação: O candidato deve concluir um curso de formação em uma autoescola credenciada, que inclui aulas teóricas e práticas.
• Exame Teórico: O candidato deve passar em uma prova teórica que abrange conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), normas de trânsito, primeiros socorros e mecânica básica.
• Exame Prático: Após a aprovação no exame teórico, o candidato deve realizar um exame prático de direção, que avalia a habilidade de pilotar a moto em diferentes situações de trânsito e manobras específicas.

A segurança também é uma prioridade crucial para motos. A legislação estabelece requisitos específicos para os equipamentos de proteção:

• Capacete: O uso do capacete é obrigatório para o condutor e o passageiro. O capacete deve estar em conformidade com as normas do Contran e deve ser devidamente ajustado e fixado.
• Roupas e Equipamentos de Proteção: Embora o uso de roupas e equipamentos de proteção adicionais (como jaquetas, luvas e botas) não seja exigido por lei, são altamente recomendados para a segurança do motociclista.
• Óculos de Proteção ou Viseira: O uso de óculos de proteção ou viseira é obrigatório se o capacete não tiver uma viseira integrada, para proteger os olhos do vento, poeira e detritos.

Além disso, para conduzir uma motocicleta, o motociclista deve portar:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Na categoria A.
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): Documento que comprova que o veículo está registrado e licenciado (e atualizado).
• Seguro: Embora o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não seja mais obrigatório desde 2020, é altamente recomendável ter um seguro de acidentes pessoais para motociclistas.

O que é obrigatório para andar de moto?

Os motociclistas devem obedecer às regras gerais de trânsito estabelecidas pelo CTB, bem como às regras específicas para motocicletas:

Saiba os limites para andar de moto.

• Velocidade: Motocicletas devem respeitar os limites de velocidade estabelecidos para cada tipo de via.
• Faróis: O uso dos faróis baixos é obrigatório durante o dia em rodovias e estradas, e à noite em qualquer via.
• Transporte de passageiros: Motocicletas podem transportar um passageiro, desde que o veículo possua um assento suplementar e o passageiro use um capacete de segurança.
• Transporte de carga: A carga transportada deve estar bem fixada e não pode comprometer a segurança ou a estabilidade da motocicleta.
• Manobras e direção: O motociclista deve manter as duas mãos no guidom, exceto ao sinalizar manobras. Não é permitido fazer malabarismos ou equilibrar-se apenas em uma roda.

Infrações e Penalidades para Motocicletas

O Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran estabelecem infrações específicas para motociclistas. As principais infrações e suas penalidades incluem:

• Não uso do capacete: Conduzir uma motocicleta sem capacete é uma infração gravíssima. Penalidades incluem multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo até regularização.
• Transporte de passageiro sem capacete: Transportar um passageiro sem capacete é considerado uma infração gravíssima, com penalidades semelhantes às do não uso do capacete.
• Transporte de criança menor de 10 anos: Transportar uma criança menor de 10 anos, ou que não possa cuidar da própria segurança, é uma infração gravíssima.
• Rebocar outro veículo: Rebocar outro veículo é considerado uma infração grave, sujeita a multa e apreensão do veículo para regularização.
• Não segurar o guidom: Conduzir uma moto sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo para sinalizar manobras, é uma infração grave.
• Carga incompatível: Transportar carga incompatível com as especificações da motocicleta é uma infração grave.
• Transporte remunerado de mercadorias: Efetuar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com as normas é uma infração grave, sujeita a multa e apreensão do veículo.

Além disso, o art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro afirma que é infração passível de multa dirigir veículo:

IV – usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

Apesar de não especificar o tipo de veículo, esse tipo de infração se aplica inclusive às motos.

Entretanto, é muito comum que nos deparemos com motociclistas de chinelos e sandálias abertas, por exemplo.

Esses tipos de calçados, além de serem perigosos por oferecerem pouca proteção em caso de acidente, podem comprometer o controle e a segurança durante a pilotagem, aumentando o risco de acidentes.

Quais são as normas de circulação de moto?

Além de seguir as regras específicas, os motociclistas devem adotar uma conduta responsável no trânsito:

• Respeito às sinalizações: Observar e obedecer às sinalizações de trânsito e aos semáforos.
• Manter a distância de segurança: Manter uma distância segura de outros veículos para evitar acidentes.
• Evitar distrações: Não utilizar o celular ou se distrair enquanto pilota.
• Cautela em condições adversas: Adaptar a condução às condições climáticas e da via, como chuva e estradas escorregadias.

Portanto, é essencial que os motociclistas sigam rigorosamente as regras de trânsito e evitem manobras perigosas, como cortar pela direita, que podem comprometer a segurança e aumentar o risco de acidentes.

Segundo dados recentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil registrou, em 2023, aproximadamente 40.000 acidentes envolvendo motos, representando cerca de 30% do total de acidentes de trânsito no país.

Esses números evidenciam a vulnerabilidade dos motociclistas e a necessidade urgente de práticas seguras ao pilotar.

Capacete tem data de validade?

Sim, capacetes têm data de validade. Embora a legislação brasileira não estipule um prazo exato, os fabricantes geralmente recomendam a substituição após cinco anos de uso, devido ao desgaste dos materiais que compõem o revestimento e a espuma interna, que perdem a eficácia na absorção de impactos.

Se o capacete sofrer um impacto significativo, ele deve ser trocado, pois a estrutura pode ter sido comprometida.

Inspecionar o capacete regularmente é essencial para verificar sinais de desgaste, como rachaduras, danos na viseira ou na espuma interna. Armazená-lo em local arejado e longe de produtos químicos prolonga sua vida útil.

Capacetes certificados pelo Inmetro, com etiqueta na parte interna, garantem que os equipamentos foram produzidos seguindo as normas de segurança. A data de fabricação nessa etiqueta ajuda a monitorar o período de validade e garante a segurança do usuário.

É permitido andar de moto no corredor?

Conclusão

Pilotar uma moto no Brasil requer conhecimento e adesão às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e outras regulamentações.

Desde a habilitação até a manutenção e conduta responsável, cada aspecto contribui para a segurança do motociclista e dos demais usuários das vias.

Conhecer e seguir essas regras não só ajuda a evitar penalidades, mas também garante uma condução mais segura e eficiente.

Portanto, todos os motociclistas devem estar bem informados e comprometidos com as práticas seguras no trânsito.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “andar de moto no Brasil” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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